Justiça Federal no Ceará (JFCE)

A Justiça Federal brasileira é responsável pelo julgamento de ações que podem ter como autores ou réus a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas federais.

Além disso, julga questões relativas a estados estrangeiros ou organismos internacionais e pessoas ou municípios brasileiros, crimes cometidos em navios ou aviões (quando fora do âmbito da Justiça Militar), direitos indígenas, além da entrada ou permanência irregular de estrangeiro no Brasil. As exceções são da jurisdição da Justiça do Trabalho, Eleitoral ou Militar.

Na 1ª instância, a Justiça Federal é composta por uma Seção Judiciária em cada Estado brasileiro e, na 2ª instância, por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), que atuam em cinco regiões jurisdicionais. A sede da Seção Judiciária fica na capital do Estado em que atua, sob a jurisdição de um desses TRFs, que funcionam como a sua 2ª instância.

A Seção Judiciária do Ceará é composta de 35 Varas Federais. Das decisões da Justiça Federal no Ceará cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife.

DIRETOR DO FORO

JÚLIO RODRIGUES COELHO NETO

 

Mandato: 2025-2027 (até março de 2027)

Carreira: é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas e MBA em Poder Judiciário pela FGV. Tem certificação em Inovação e Design Thinking pela Harvard Business School. Atua como coordenador do Laboratório de Inovação da Seção Judiciária do Ceará (Inovajus), além de lecionar em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas de Direito Público, Gestão e Inovação e Direito das Novas Tecnologias. É juiz federal desde 2003 e titular da 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal desde 2014. No biênio 2023-2025, atuou como vice-diretor do foro da JFCE.

Telefone: (85) 3521 2710

E-mail: dirforo@jfce.jus.br

Vice-diretor do Foro: juiz federal Gustavo Melo Barbosa

Diretora da Secretaria Administrativa:  Edna Cláudia Lessa Fernandes

TURMAS RECURSAIS – Edifício-sede 

1ª TURMA RECURSAL

1ª Turma Recursal - 1ª Relatoria

 Juiz federal: José Eduardo de Melo Vilar Filho

 

1ª Turma Recursal - 2ª Relatoria

Juiz federal: Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda (presidente)

 

1ª Turma Recursal - 3ª Relatoria

Juiz federal: Leopoldo Fontenele Teixeira

 

1ª Turma Recursal - suplente

Juiz federal: Marcus Vinícius Parente Rebouças

 

 

2ª TURMA RECURSAL

2ª Turma Recursal - 1ª Relatoria

Juiz federal: Gustavo Melo Barbosa (presidente)

 

2ª Turma Recursal - 2ª Relatoria

Juíza federal: Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil

 

2ª Turma Recursal - 3ª Relatoria

Juíza federal: Elise Avesque Frota

 

2ª Turma Recursal - suplente

Juiz federal: Rodrigo Parente Bentemuller

 

 

3ª TURMA RECURSAL

3ª Turma Recursal - 1ª Relatoria

Juiz federal: Nagibe de Melo Jorge Neto

 

3ª Turma Recursal - 2ª Relatoria

Juiz federal: Júlio Rodrigues Coelho Neto (presidente)

 

3ª Turma Recursal - 3ª Relatoria

Juiz federal: André Dias Fernandes

 

3ª Turma Recursal - suplente

Juíza federal: Danielle Cabral de Lucena

SERVIÇO  

 

Justiça Federal no Ceará (JFCE)

Endereço: Praça General Murilo Borges, s/n, Centro. CEP 60035-210. Fortaleza (CE)

Telefone: (85) 3521 2500

Site: www.jfce.jus.br

VARAS  FEDERAIS