Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

É o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em 2ª instância, questões relativas à Justiça.


O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem ainda a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais seguindo a Constituição estadual, além de atos administrativos no âmbito do Judiciário estadual. É composto por 53 desembargadores oriundos da Magistratura e Quinto Constitucional (membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Fazem parte da estrutura do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as câmaras julgadoras — três Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras de Direito Privado e três Câmaras Criminais — além da Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado e Seção Criminal.


Além disso, compõem o Poder Judiciário estadual todos os fóruns do Interior e o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, onde funcionam varas nas áreas Cível, de Família, Sucessões, Tráfico de Drogas, Auditoria Militar, Execução Penal, Fazenda Pública, Criminal, Falência, Júri, Registros Públicos, Execução Fiscal, Infância e da Juventude, Penas Alternativas, Crimes Tributários e Delitos de Organizações Criminosas. Todas têm competência para julgar processos em 1ª instância.

 

Em locais estratégicos de Fortaleza, estão as Turmas Recursais, as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado Móvel, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara de Custódia e a 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.


Lista dos Presidentes e Ex-Presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (1874-2027)

2025-2027 – Heráclito Vieira de Sousa Neto

2023-2025 – Antônio Abelardo Benevides Moraes

2021-2023 – Maria Nailde Pinheiro Nogueira

2019-2021 – Washington Luis Bezerra de Araújo

2017-2019 – Francisco Gladyson Pontes

2015-2017 – Maria Iracema Martins do Vale

2013-2015 – Luiz Gerardo de Pontes Brígido

2011-2013 – José Arísio Lopes da Costa (†)

2009-2011 – Ernani Barreira Porto

2007-2008 – Fernando Luiz Ximenes Rocha

2005-2006 – Francisco da Rocha Victor (†)

2003-2004 – João de Deus Barros Bringel

2001-2002 – Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

1999-2000 – Águeda Passos Rodrigues Martins (†)

1997-1998 – José Maria de Melo (†)

1995-1996 – José Ari Cisne (†)

1993-1994 – Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal

1991-1992 – Carlos Facundo (†)

1989-1990 – Válter Nogueira e Vasconcelos (†)

1987-1988 – José Barreto de Carvalho (†)

1987 – Raimundo Catunda

1985-1986 – Júlio Carlos de Miranda Bezerra (†)

1983-1984 – Raimundo Lustosa Cabral (†)

1981-1982 – José Ferreira de Assis (†)

1979-1980 – Francisco Nogueira Sales (†)

1978 – Joaquim Jorge de Sousa Filho (†)

1977 – Antônio Banhos Neto (†)

1976 – Jaime de Alencar Araripe (†)

1975 – Aurino Augusto de Araújo Lima (†)

1974 – Abelmar Ribeiro da Cunha (†)

1973 – Pedro Pinheiro de Melo (†)

1967 e 1972 – Agenor Monte Studart Gurgel (†)

1966 e 1971 – Mário Peixoto de Alencar (†)

1964 e 1970 – Osvaldo Hortêncio de Aguiar (†)

1965 – José Jucá Filho (†)

1963 – Vicente Bessa (†)

1962 – Ubirajara Carneiro (†)

1961 – José Maria de Queirós (†)

1960 – Luís Gonzaga Alves Bezerra (†)

1959 – José Jaime de Oliveira Praxedes (†)

1953 e 1958 – Virgílio de Brito Firmeza (†)

1941, 1947, 1950 e 1957 – Francisco Leite de Albuquerque (†)

1939, 1946 e 1956 – Daniel Augusto Lopes (†)

1955 – Péricles Ribeiro (†)

1954 – Arnaud Ferreira Baltar (†)

1952 – João Damasceno Fontenele (†)

1951 – José Pires de Carvalho (†)

1937, 1944 e 1948 – Olívio Dorneles Câmara (†)

1938 e 1945 – Faustino de Albuquerque e Sousa (†)

1935-1936 e 1943 – Abner Carneiro Leão de Vasconcelos (†)

1942 – José Feliciano Augusto de Athayde (†)

1940 – Carlos Livino de Carvalho (†)

1931 e 1934 – Pedro Paulo da Silva Moura (†)

1928-1930 – Félix Cândido de Sousa Carvalho (†)

1920 e 1928 – João Firmino Dantas Ribeiro (†)

1909 e 1919 – Francisco Antônio de Oliveira Praxedes (†)

1882 e 1909 – José Joaquim Domingues Carneiro (†)

1891 – Manoel Coelho Cintra Júnior (†)

1889-1890 – Hipólito Cassiano Pamplona (†)

1880-1889 – Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes (†)

1878-1880 – Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa (†)

1876-1877 – Silvério Fernandes de Araújo Nobre (†)

1874-1875 – Bernardo Machado da Costa Dória (†)


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente

Mandato: 2025-2027

Perfil: Natural de Fortaleza, Heráclito Vieira nasceu no dia 14 de julho de 1967. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará, ingressou na magistratura em 25 de abril de 1993 como juiz substituto da Vara Única de Mulungu. Pelo critério de antiguidade, foi promovido para a Comarca de Sobral, em 1993. No ano seguinte, assumiu como titular da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza. Atuou na 6ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira, 6ª e 8ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Ainda respondeu pela 10ª, 15ª, 12ª, 2ª, 13ª, 3ª, 20ª, 5ª e 14ª unidades do JECC da Capital. De 12 de janeiro a 26 de agosto de 2015, trabalhou como juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE e foi juiz substituto do órgão. Tomou posse como desembargador do TJCE, pelo critério de merecimento, no dia 27 de agosto de 2015. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) de maio de 2016 a janeiro de 2021. No biênio 2021-2023, assumiu a Presidência da Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Na atual gestão, integra o Órgão Especial e o Conselho da Magistratura do TJCE.

Telefone: -

E-mail: heraclito.neto@tjce.jus.br

Oficial de Gabinete: -

Francisco Mauro Ferreira

Vice-presidente

Aniversário: 30/4

Naturalidade: Fortaleza

Telefone: (85) 98119 3581 (WhatsApp)

Carreira: é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e pós-graduado em Direito Civil na Universidade Anhanguera (Uniderp). Começou a carreira de juiz no ano de 1993, na Comarca de Solonópole. Foi titular em Aracoiaba, Pacatuba e Santa Quitéria. Em 2001, passou a ser juiz auxiliar de Fortaleza e, no ano de 2003, a desempenhar a função no 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Iniciou na 1ª Vara do Júri em 2004 e, em 2010, chegou à 21ª Vara Cível. Atuou ainda nas Turmas Recursais e como auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Oficial de Gabinete: -

Corregedoria-Geral da Justiça: desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra

Telefone: -

E-mail: corregedoria@tjce.jus.br

Oficial de Gabinete: -


Composição

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Desembargador Durval Aires Filho
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante
Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva
Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho
Desembargadora Maria Edna Martins
Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves
Desembargador José Tarcílio Souza da Silva
Desembargadora Maria de Fatima de Melo Loureiro
Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Desembargador Francisco Carneiro Lima
Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira
Desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente
Desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães
Desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio
Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro
Desembargador Carlos Augusto Gomes Correia
Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho
Desembargadora Maria Ilna Lima de Castro
Desembargadora Rosilene Ferreira Facundo
Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga
Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega
Desembargador André Luiz de Souza Costa
Desembargador Everardo Lucena Segundo
Desembargadora Vanja Fontenele Pontes
Desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina
Desembargador Djalma Teixeira Benevides
Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto
Desembargadora Cleide Alves De Aguiar
Desembargador Marcos William Leite De Oliveira
Desembargadora Maria Regina Oliveira Camara
Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira
Desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior