Judiciário, MP e Tribunais de Contas

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)

É o órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual para decidir, em 2ª instância, questões relativas à Justiça.


O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem ainda a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais seguindo a Constituição estadual, além de atos administrativos no âmbito do Judiciário estadual. É composto por 53 desembargadores oriundos da Magistratura e Quinto Constitucional (membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil).

 

Fazem parte da estrutura do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial e as câmaras julgadoras — três Câmaras de Direito Público, quatro Câmaras de Direito Privado e três Câmaras Criminais — além da Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado e Seção Criminal. Além disso, compõem o Poder Judiciário estadual todos os fóruns do Interior e o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, onde funcionam varas nas áreas Cível, de Família, Sucessões, Tráfico de Drogas, Auditoria Militar, Execução Penal, Fazenda Pública, Criminal, Falência, Júri, Registros Públicos, Execução Fiscal, Infância e da Juventude, Penas Alternativas, Crimes Tributários e Delitos de Organizações Criminosas. Todas têm competência para julgar processos em 1ª instância.

 

Em locais estratégicos de Fortaleza, estão as Turmas Recursais, as unidades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizado Móvel, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Vara de Custódia e a 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.


Presidentes do Tribunal de Justiça (1874-2023)

2023-2025 – Antônio Abelardo Benevides Moraes

2021-2023 – Maria Nailde Pinheiro Nogueira

2019-2021 – Washington Luis Bezerra de Araújo

2017-2019 – Francisco Gladyson Pontes

2015-2017 – Maria Iracema Martins do Vale

2013-2015 – Luiz Gerardo de Pontes Brígido

2011-2013 – José Arísio Lopes da Costa (†)

2009-2011 – Ernani Barreira Porto

2007-2008 – Fernando Luiz Ximenes Rocha

2005-2006 – Francisco da Rocha Victor (†)

2003-2004 – João de Deus Barros Bringel

2001-2002 – Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

1999-2000 – Águeda Passos Rodrigues Martins (†)

1997-1998 – José Maria de Melo (†)

1995-1996 – José Ari Cisne (†)

1993-1994 – Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal

1991-1992 – Carlos Facundo (†)

1989-1990 – Válter Nogueira e Vasconcelos (†)

1987-1988 – José Barreto de Carvalho (†)

1987 – Raimundo Catunda

1985-1986 – Júlio Carlos de Miranda Bezerra (†)

1983-1984 – Raimundo Lustosa Cabral (†)

1981-1982 – José Ferreira de Assis (†)

1979-1980 – Francisco Nogueira Sales (†)

1978 – Joaquim Jorge de Sousa Filho (†)

1977 – Antônio Banhos Neto (†)

1976 – Jaime de Alencar Araripe (†)

1975 – Aurino Augusto de Araújo Lima (†)

1974 – Abelmar Ribeiro da Cunha (†)

1973 – Pedro Pinheiro de Melo (†)

1967 e 1972 – Agenor Monte Studart Gurgel (†)

1966 e 1971 – Mário Peixoto de Alencar (†)

1964 e 1970 – Osvaldo Hortêncio de Aguiar (†)

1965 – José Jucá Filho (†)

1963 – Vicente Bessa (†)

1962 – Ubirajara Carneiro (†)

1961 – José Maria de Queirós (†)

1960 – Luís Gonzaga Alves Bezerra (†)

1959 – José Jaime de Oliveira Praxedes (†)

1953 e 1958 – Virgílio de Brito Firmeza (†)

1941, 1947, 1950 e 1957 – Francisco Leite de Albuquerque (†)

1939, 1946 e 1956 – Daniel Augusto Lopes (†)

1955 – Péricles Ribeiro (†)

1954 – Arnaud Ferreira Baltar (†)

1952 – João Damasceno Fontenele (†)

1951 – José Pires de Carvalho (†)

1937, 1944 e 1948 – Olívio Dorneles Câmara (†)

1938 e 1945 – Faustino de Albuquerque e Sousa (†)

1935-1936 e 1943 – Abner Carneiro Leão de Vasconcelos (†)

1942 – José Feliciano Augusto de Athayde (†)

1940 – Carlos Livino de Carvalho (†)

1931 e 1934 – Pedro Paulo da Silva Moura (†)

1928-1930 – Félix Cândido de Sousa Carvalho (†)

1920 e 1928 – João Firmino Dantas Ribeiro (†)

1909 e 1919 – Francisco Antônio de Oliveira Praxedes (†)

1882 e 1909 – José Joaquim Domingues Carneiro (†)

1891 – Manoel Coelho Cintra Júnior (†)

1889-1890 – Hipólito Cassiano Pamplona (†)

1880-1889 – Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes (†)

1878-1880 – Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa (†)

1876-1877 – Silvério Fernandes de Araújo Nobre (†)

1874-1875 – Bernardo Machado da Costa Dória (†)


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

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