É o órgão do Poder Judiciário Brasileiro com jurisdição em todo o território do Ceará para decidir, em 2ª instância, questões relativas a crimes comuns e de responsabilidade, além de ter competência para processar e julgar originariamente o vice-governador, secretários de Estado, juízes e membros do Ministério Público e, apenas, nos crimes comuns tem competência para processar e julgar os deputados estaduais.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) tem ainda a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais seguindo a Constituição estadual, além de atos administrativos no âmbito do Judiciário estadual. É composto por 55 desembargadores oriundos da Magistratura e Quinto Constitucional (membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil).
Fazem parte da estrutura do Tribunal de Justiça o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, o Conselho Superior da Magistratura e as câmaras julgadoras — três Câmaras de Direito Público, seis Câmaras de Direito Privado e quatro Câmaras Criminais — além da Seção de Direito Público, Seção de Direito Privado e Seção Criminal.
Além disso, compõem o Poder Judiciário estadual todos os fóruns do Interior e o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital, onde funcionam varas nas áreas Cível, de Família, Sucessões, Tráfico de Drogas, Auditoria Militar, Execução Penal, Fazenda Pública, Criminal, Falência, Júri, Registros Públicos, Execução Fiscal, Infância e da Juventude, Penas Alternativas, Crimes Tributários e Delitos de Organizações Criminosas.
Todas têm competência para julgar processos em 1ª instância. Além da Capital, o Judiciário cearense está presente em 183 comarcas no Estado. No Interior, são 219 Varas, 16 Juizados Especiais, 7 Núcleos Regionais de Custódia e das Garantias.
Lista dos Presidentes e Ex-Presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará (1874-2027)
2025-2027 Heráclito Vieira de Sousa Neto
2023-2025 Antônio Abelardo Benevides Moraes
2021-2023 Maria Nailde Pinheiro Nogueira
2019-2021 Washington Luis Bezerra de Araújo
2017-2019 Francisco Gladyson Pontes
2015-2017 Maria Iracema Martins do Vale
2013-2015 Luiz Gerardo de Pontes Brígido
2011-2013 José Arísio Lopes da Costa (†)
2009-2011 Ernani Barreira Porto
2007-2008 Fernando Luiz Ximenes Rocha
2005-2006 Francisco da Rocha Victor (†)
2003-2004 João de Deus Barros Bringel
2001-2002 Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
1999-2000 Águeda Passos Rodrigues Martins (†)
1997-1998 José Maria de Melo (†)
1995-1996 José Ari Cisne (†)
1993-1994 Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal
1991-1992 Carlos Facundo (†)
1989-1990 Válter Nogueira e Vasconcelos (†)
1987-1988 José Barreto de Carvalho (†)
1987 Raimundo Catunda
1985-1986 Júlio Carlos de Miranda Bezerra (†)
1983-1984 Raimundo Lustosa Cabral (†)
1981-1982 José Ferreira de Assis (†)
1979-1980 Francisco Nogueira Sales (†)
1978 Joaquim Jorge de Sousa Filho (†)
1977 Antônio Banhos Neto (†)
1976 Jaime de Alencar Araripe (†)
1975 Aurino Augusto de Araújo Lima (†)
1974 Abelmar Ribeiro da Cunha (†)
1973 Pedro Pinheiro de Melo (†)
1967 e 1972 Agenor Monte Studart Gurgel (†)
1966 e 1971 Mário Peixoto de Alencar (†)
1964 e 1970 Osvaldo Hortêncio de Aguiar (†)
1965 José Jucá Filho (†)
1963 Vicente Bessa (†)
1962 Ubirajara Carneiro (†)
1961 José Maria de Queirós (†)
1960 Luís Gonzaga Alves Bezerra (†)
1959 José Jaime de Oliveira Praxedes (†)
1953 e 1958 Virgílio de Brito Firmeza (†)
1941, 1947, 1950 e 1957 Francisco Leite de Albuquerque (†)
1939, 1946 e 1956 Daniel Augusto Lopes (†)
1955 Péricles Ribeiro (†)
1954 Arnaud Ferreira Baltar (†)
1952 João Damasceno Fontenele (†)
1951 José Pires de Carvalho (†)
1937, 1944 e 1948 Olívio Dorneles Câmara (†)
1938 e 1945 Faustino de Albuquerque e Sousa (†)
1935-1936 e 1943 Abner Carneiro Leão de Vasconcelos (†)
1942 José Feliciano Augusto de Athayde (†)
1940 Carlos Livino de Carvalho (†)
1931 e 1934 Pedro Paulo da Silva Moura (†)
1928-1930 Félix Cândido de Sousa Carvalho (†)
1920 e 1928 João Firmino Dantas Ribeiro (†)
1909 e 1919 Francisco Antônio de Oliveira Praxedes (†)
1882 e 1909 José Joaquim Domingues Carneiro (†)
1891 Manoel Coelho Cintra Júnior (†)
1889-1890 Hipólito Cassiano Pamplona (†)
1880-1889 Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes (†)
1878-1880 Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa (†)
1876-1877 Silvério Fernandes de Araújo Nobre (†)
1874-1875 Bernardo Machado da Costa Dória (†) José Pires de Carvalho (†)
1937, 1944 e 1948 Olívio Dorneles Câmara (†)
1938 e 1945 Faustino de Albuquerque e Sousa (†)
1935-1936 e 1943 Abner Carneiro Leão de Vasconcelos (†)
1942 José Feliciano Augusto de Athayde (†)
1940 Carlos Livino de Carvalho (†)
1931 e 1934 Pedro Paulo da Silva Moura (†)
1928-1930 Félix Cândido de Sousa Carvalho (†)
1920 e 1928 João Firmino Dantas Ribeiro (†)
1909 e 1919 Francisco Antônio de Oliveira Praxedes (†)
1882 e 1909 José Joaquim Domingues Carneiro (†)
1891 Manoel Coelho Cintra Júnior (†)
1889-1890 Hipólito Cassiano Pamplona (†)
1880-1889 Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes (†)
1878-1880 Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa (†)
1876-1877 Silvério Fernandes de Araújo Nobre (†)
1874-1875 Bernardo Machado da Costa Dória (†) Pedro Pinheiro de Melo (†)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente
Mandato: 2025-2027
Perfil: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou na magistratura em 25 de abril de 1993 como juiz substituto da Vara Única de Mulungu. Pelo critério de antiguidade, foi promovido para Comarca de Sobral em 1993. No ano seguinte, assumiu como titular da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). Também atuou na 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira e Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua. Respondeu por unidades do JECC da Capital. De 12 de janeiro a 26 de agosto de 2015, trabalhou como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e foi juiz substituto do órgão. Foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) de 2016 a 2021 e presidiu a Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado. Também foi juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de 2001 a 2004. Atuou ainda como juiz Coordenador da Coordenadoria dos Crimes contra a Administração Pública, juiz Auxiliar da CGE e do TRE-CE, no biênio 2009/2010.
Aniversário: 14/ 7
Telefone: (85) 3108 2326 / (85) 98119 3273 (WhatsApp)
Oficiala de gabinete: Roberta Peixoto de Araújo
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-presidente
Carreira: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), pós-graduado em Direito Civil na Universidade Anhanguera (Uniderp) e mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Universidade de Fortaleza. Começou a carreira de juiz no ano de 1993, na Comarca de Solonópole. Foi titular em Aracoiaba, Pacatuba e Santa Quitéria. Em 2001, passou a ser juiz auxiliar de Fortaleza e, no ano de 2003, a desempenhar a função no 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. Iniciou na 1ª Vara do Júri em 2004 e, em 2010, chegou à 21ª Vara Cível. Atuou ainda nas Turmas Recursais e como auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. É desembargador do TJCE desde 2017. Na última gestão (2023- 2025), foi presidente da 1ª Câmara de Direito Privado e é membro do Órgão Especial do TJCE.
Aniversário: 30/4
Telefone: (85) 98119 3581 (WhastApp)
Oficiala de gabinete: Priscilla Azin
Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra
Corregedoria-Geral da Justiça
Carreira: é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e cursou Gestão de Varas Criminais pela Escola Nacional da Magistratura. Ingressou na magistratura como juíza substituta de Tabuleiro do Norte. Foi promovida por antiguidade para a então Vara Única de Aquiraz e para o 2º Juizado Especial de Fortaleza. Em 8 de fevereiro de 1996, também por antiguidade, passou a ser titular da 17ª Vara Criminal, transformada em Vara de Audiências de Custódia. Atuou nas Turmas Recursais, em Varas Criminais e de Execução de Penas Alternativas. Trabalhou ainda como juíza eleitoral e coordenadora da Propaganda Eleitoral.
Aniversário: 23/ 11
Telefone: (85) 3108 1561
Oficiala de gabinete: Olga Batista Guedes
Composição
Desembargador André Luiz de Souza Costa
Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Desembargador Benedito Helder Afonso Ibiapina
Desembargador Carlos Alberto Mendes Forte
Desembargador Carlos Augusto Gomes Correia
Desembargadora Cleide Alves de Aguiar
Desembargador Djalma Teixeira Benevides
Desembargador Durval Aires Filho
Desembargador Emanuel Leite Albuquerque
Desembargador Everardo Lucena Segundo
Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante
Desembargador Francisco Carneiro Lima
Desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desembargador Francisco Gladyson Pontes
Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto
Desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desembargador Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira
Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto
Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga
Desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho
Desembargador José Krentel Ferreira Filho
Desembargador José Ricardo Vidal Patrocínio
Desembargador José Tarcílio Souza da Silva
Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro
Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães
Desembargadora Lira Ramos de Oliveira
Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha
Desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desembargador Mantovanni Colares Cavalcante
Desembargador Marcos William Leite de Oliveira
Desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro
Desembargadora Maria Edna Martins
Desembargadora Maria Ilna Lima de Castro
Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale
Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva
Desembargadora Maria Marleide Maciel Mendes
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Desembargadora Maria Regina Oliveira Camara
Desembargador Mário Parente Teófilo Neto
Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho
Desembargador Paulo de Tarso Pires Nogueira
Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos
Desembargadora Rosilene Ferreira Facundo
Desembargador Sérgio Luiz Arruda Parente
Desembargadora Silvia Soares de Sá Nóbrega
Desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves
Desembargadora Vanja Fontenele Pontes
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
SERVIÇO
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE)
Endereço: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba. CEP 60822-325. Fortaleza (CE)
Telefone: (85) 3207 7000
Site: www.tjce.jus.br