O Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) é composto por 14 conselheiros, que são indicados por suas instituições de origem e precisam também da aprovação do Senado Federal e da Presidência da República para assumir o cargo. A composição do CNMP é formada para uma gestão de dois anos, sendo que os conselheiros podem ser reconduzidos aos cargos por mais um mandato. O presidente do Conselho é o procurador-geral da República. Os conselheiros têm como obrigação participar das reuniões do Plenário e/ou das comissões, quando convocados, com direito à palavra e voto. Cabe a eles também elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNMP.
PRESIDENTE
PAULO GONET BRANCO
Mandato: 2023-2025 (até dezembro de 2025) Carreira: nascido no Rio de Janeiro (RJ), Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2012 ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, último nível da carreira. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. Paulo Gonet integrou bancas de diversos concursos públicos e é autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
Telefone: (61) 3366 9135 / 9188 /9147
E-mail: presidencia@cnmp.mp.br
CONSELHEIROS
Ângelo Fabiano Farias da Costa (corregedor nacional do Ministério Público)
Moacyr Rey Filho
Engels Augusto Muniz
Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Paulo Cezar dos Passos
Jaime de Cassio Miranda
Ivana Lúcia Franco Cei (ouvidora nacional do Ministério Público)
Fernando da Silva Comin
Cíntia Menezes Brunetta
Edvaldo Nilo de Almeida
COMISSÕES
Comissão da Infância, Juventude e Educação
Presidente: Fernando da Silva Comin - Conselheiro Nacional
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Presidente: Edvaldo Nilo (Conselheiro)
Comissão da Saúde
Presidente (interino): Moacyr Rey Filho - Conselheiro Nacional do Ministério Público
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Presidente: Antônio Edílio Magalhães Teixeira - Conselheiro
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Presidente: Antônio Edílio Magalhães Teixeira
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Presidente: Cíntia Menezes Brunetta - Conselheira Nacional
Comissão de Meio Ambiente
Presidente: Ivana Lúcia Franco Cei - Conselheira Nacional do Ministério Público
Comissão de Planejamento Estratégico
Presidente: Moacyr Rey Filho - Conselheiro Nacional
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Presidente: Fernando da Silva Comin
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Presidente: Jaime de Cassio Miranda
SERVIÇO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3
Edifício Adail Belmonte. CEP 70070600. Brasília (DF).
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