Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade. Cabe ao Conselho orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).
Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes (um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça), dois advogados (indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (um indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal).
Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal. Depois, vão ao Plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.
PRESIDENTE
PAULO GONET BRANCO
Mandato: 2025-2027
Carreira: nascido no Rio de Janeiro (RJ), Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela UnB. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e desde 2012 ocupa o cargo de subprocurador-geral da República, último nível da carreira. Atuou como diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) entre 2020 e 2021 e como vice-procurador-geral Eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023. Paulo Gonet integrou bancas de diversos concursos públicos e é autor de uma série de publicações e artigos tratando de temas do Direito. Exerceu também os cargos de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de conselheiro superior do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração Pública do Tribunal de Contas da União (TCU).
Chefe de gabinete: Nathália Brígida Gomes Bezerra
Telefone: (61) 3366 9135/ 3366 9188 / 3366 9147
E-mail: presidencia@cnmp.mp.br
CONSELHEIROS
Fernando da Silva Comin (corregedor nacional do Ministério Público)
Ivana Lúcia Franco Cei
Edvaldo Nilo de Almeida
Fabiana Costa Oliveira Barreto
Karen Luise Vilanova Batista de Souza
Greice Fonseca Stocker
Thiago Roberto Morais Diaz
Gustavo Afonso Sabóia Vieira
José de Lima Ramos Pereira
Alexandre Magno Benites Lacerda
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
COMISSÕES
Comissão da Infância, Juventude e Educação
Presidente: Fernando da Silva Comin
Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência
Presidente: Edvaldo Nilo
Comissão da Saúde
Presidente: Greice Fonseca Stocker
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Presidente: Alexandre Magno Benites Lacerda
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Presidente: Fabiana Costa Oliveira Barreto
Comissão de Defesa da Probidade Administrativa
Presidente: Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues
Comissão de Meio Ambiente
Presidente: Thiago Roberto Morais Diaz
Comissão de Planejamento Estratégico
Presidente: José de Lima Ramos Pereira
Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público
Presidente: José de Lima Ramos Pereira
Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública
Presidente: Ivana Lúcia Franco Cei
SERVIÇO
Endereço: Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 2, Lote 3 Edifício Adail Belmonte. CEP 70070600. Brasília (DF).
Telefone: (61) 3366 9100
Site: www.cnmp.mp.br