Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

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Um Novo Tempo

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Os anos de 1980, no âmbito da proteção do patrimônio edificado cearense, serão marcados por várias novidades. A primeira delas é a implantação, em 1983, de uma delegacia regional do Iphan no Estado, a 3ª DR18, com jurisdição também no Rio Grande do Norte, cuja direção caberá ao Arq. Domingos Linheiro19. A arquitetura vernácula cearense será objeto de inventariação por parte da 3ª DR/Iphan, iniciando-se pela encontrada na Região Metropolitana de Fortaleza. A repartição recém-criada começará também a executar exemplares obras de restauro, tais como as efetuadas na Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Almofala, em Itarema, e no Mercado da Carne, em Aquiraz.

Os tombamentos federais realizados na década em comento dão continuidade à práxis do período “heroico”: são protegidos o Mercado da Carne (1984), em Aquiraz; a Casa de Câmara e Cadeia de Aracati (1980); a Igreja de Nossa Senhora da Conceição de Almofala (1983), em Itarema; o Palacete Carvalho Mota (1983), em Fortaleza; e o Açude do Cedro (1984), em Quixadá, este de cunho paisagístico, talvez a grande ousadia do momento. A atividade de proteção, por parte da representação do Iphan no Ceará20, só será retomada 14 anos depois, com os tombamentos dos sítios históricos.

Mas a boa notícia do período é o começo das atividades de proteção do patrimônio cultural na esfera estadual, com os tombamentos da antiga Casa de Detenção (1982), da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) (1982), da Estação Ferroviária João Felipe (1983), do Farol do Mucuripe (1983), da Igreja de Nossa Senhora do Rosário (1983), da Agência Centro da Caixa Econômica Federal (antigo Palacete Ceará) (1983), do Palácio da Luz (atual sede da Academia Cearense de Letras) (1983), em Fortaleza; da Casa de Câmara e Cadeia (atual Museu Sacro São José de Ribamar) (1983) e da Igreja de São José de Ribamar (1983), em Aquiraz; do Museu Jaguaribano (1983), em Aracati; do Hotel Casarão (1983), em Barbalha; do Teatro da Ribeira (1983), em Icó; e do Teatro São João (1983), em Sobral (1983).

A grande quantidade dos atos de proteção não esconde os mesmos propósitos e conceitos empregados nesse mesmo mister pelo órgão federal: são sempre imóveis destacados, em sua maioria públicos ou pertencentes à Igreja Católica, exemplares de uma arquitetura culta e relacionados às elites.

O Açude do Cedro, localizado em Quixadá, foi a primeira grande construção envolvendo rede de canais de irrigação, feita após a seca ocorrida entre os anos de 1877 e 1879 (Foto: Camila de Almeida)

 

O conjunto histórico e arquitetônico de Viçosa do Ceará, uma das mais importantes vilas de índios do Brasil do século XVIII (Foto: Helder Fontenele/Iphan)

 

Após a Confederação do Equador, o Passeio Público, em Fortaleza, passou a ser conhecido como Praça dos Mártires (Foto: Francisco Veloso/Iphan)

 

A Igreja Nossa Senhora de Almofala, em Itarema, foi parcialmente destruída por uma duna no final do século XIX (Foto: Francisco Veloso/Iphan)

 

O Museu Jaguaribano, em Aracati, foi construído no século XIX e era a residência do Barão de Aracati (Foto: Alexandre Jacó/Iphan)

 

Forro da Capela Matriz, em Viçosa do Ceará (Foto: Alexandre Veras/Iphan)

 

A Igreja Matriz de Santana está localizada em Iguatu, região Centro Sul do Estado (Foto: José Renato Cirino/Iphan)

 

Vista geral de Barbalha, município localizado a 477,9 km de Fortaleza (Foto: Maurício Albano/Iphan)

 

O Theatro José de Alencar foi construído entre 1908 e 1910, sendo até hoje o palco de maior respaldo do Ceará (Foto: Tatiana Fortes)

 

O Grupo Penitentes Irmão da Cruz são integrantes costumeiros da Festa de Santo Antônio de Barbalha (Foto: Jeferson Hamagushi/Iphan)

 

A década de 1990 se abre com a consideração da relevância da cultura e, por conseguinte, da preservação do patrimônio cultural, como função ligada à dinâmica urbana e ao desenvolvimento econômico e social, não mais como algo acessório ou mero enfeite administrativo. As obras de restauração do Theatro José de Alencar, levadas a efeito em 199021, até hoje a intervenção do gênero de maior vulto realizada no Estado, evidenciaram essa nova condição, mesmo assim, às vezes esquecida pelas gestões municipais e estaduais.

Seguem-se os tombamentos no âmbito estadual: o Arquivo Público (antigo Solar Fernandes Vieira) (1995), o Banco Frota & Gentil (1995), o Cinema São Luiz (1991), a sede do Iphan-CE (antiga Escola Normal) (1995), a Praça General Tibúrcio (também conhecida como Praça dos Leões) (1991) e a Sucap/Coelce (antigo Hotel do Norte e atualmente o Museu da Indústria) (1995), em Fortaleza; a Casa de Câmara e Cadeia de Barbalha (1995); e a Igreja de Nossa Senhora da Soledade (1991), em São Gonçalo do Amarante.

Com a criação, em 1997, da Lei nº 8.02322, a Prefeitura de Fortaleza formaliza a sua responsabilidade quanto à proteção do patrimônio cultural com um diploma específico, decorrência da Constituição Federal de 198823. Anteriormente, os atos de proteção eram realizados por leis municipais específicas, abordando a preservação caso a caso. Dessa forma, foram protegidos a Capela de Santa Therezinha (1986), o Estoril (1986), os espelhos das lagoas de Messejana e Parangaba (1987), o Riacho Papicu e suas margens (1988), o Teatro São José (1988) e a Ponte dos Ingleses (1989), na gestão da prefeita Maria Luiza Fontenelle24; o Parque da Liberdade (também conhecido como Cidade da Criança) (1991), na gestão do prefeito Juraci Magalhães25; e a Feira de Artesanato da Beira Mar (1995), na gestão do prefeito Antônio Cambraia26.

Esses tombamentos revelam uma intenção de valorizar, além de paisagens notáveis de Fortaleza, espaços utilizados no cotidiano pelos moradores da Cidade, todos de essência simbólica e afetiva, alguns mesmo de forte apelo popular, não se centrando propriamente em seus predicados arquitetônicos ou urbanísticos. Cumpre destacar também que, apesar da determinação constitucional, são ainda muito poucos os municípios cearenses que desenvolvem gestões oficiais no sentido da preservação do seu patrimônio cultural27, razão da diminuta importância que a cultura ainda detém nas administrações municipais em nosso Estado.

 

Notas: 

  1. Posteriormente 4ª Superintendência Regional do Iphan, abrangendo os estados do Ceará e Piauí, e atualmente Iphan-CE.
  2. Domingos Cruz Linheiro (Taperoá (BA), 1945), é arquiteto e urbanista formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia em 1969.
  3. Foram dirigentes do Iphan no Ceará, em ordem cronológica, Domingos Cruz Linheiro (arquiteto e urbanista e professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifor – 15/2/1982 a 14/5/1990), Therezinha Helena de Alencar Cunha (Historiadora e professora do Curso de História da UFC – 28/12/1990 a 31/12/1996), Márcia Genésia de Sant’Anna (arquiteta e urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia – 1º/1/1997 a 7/4/1998), Romeu Duarte Junior (arquiteto, urbanista, professor do Curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC – 7/4/1998 a 27/3/2008), José Clodoveu de Arruda Coelho Neto (advogado e ex-prefeito de Sobral – 26/5/2009 a 30/7/2010), Juçara Peixoto da Silva (arquiteta e urbanista – 29/4/2011 a 30/1/2013), José Ramiro Teles Beserra (arquiteto e urbanista – 30/1/2013 a 1º/12/2014), Diva Maria Freire Figueiredo (arquiteta e urbanista – 10/7/2015 a 29/7/2016) e Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire (advogada e professora de Direito da UFC – 26/8/2016 a 23/5/2017).
  4. Executadas durante a gestão de Violeta Arraes quando secretária estadual da Cultura, na primeira administração de Tasso Jereissati como governador do Ceará.
  5. Posteriormente substituída pela Lei nº 9.347/2008.
  6. “Título III – Da Organização do Estado – Capítulo II – Da União – Art. 23 – É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens, naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural; V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; Capítulo IV – Dos Municípios – Art. 30 – Compete aos Municípios: IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
  7. Maria Luiza Menezes Fontenele (Quixadá (CE), 1942), socióloga e professora universitária aposentada da UFC, exerceu o mandato de prefeita de Fortaleza no período de 1986 a 1988, tendo sido a primeira mulher a ser eleita para o cargo no País, bem como a primeira gestora de uma capital brasileira eleita pelo Partido dos Trabalhadores.
  8. Juraci Vieira de Magalhães (Senador Pompeu (CE), 1931 – Fortaleza (CE), 2009), médico, exerceu o mandato de Prefeito de Fortaleza em três períodos, a saber, de 1990 a 1992, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004.
  9. Antônio Elbano Cambraia (Senador Pompeu (CE), 1942), economista e administrador, exerceu o mandato de Prefeito de Fortaleza no período de 1993 a 1996.
  10. Itapipoca, Maranguape e Sobral são exemplos de municípios que têm leis específicas de preservação do patrimônio cultural e bens protegidos.