Judiciário e Ministério Público

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)

Órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual, para decidir, em 2ª instância, todas as questões relativas à Justiça. O TJ tem, ainda, a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição estadual. É composto por 43 desembargadores, dos quais três ocupam os cargos de presidente do  tribunal, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça. O Tribunal é estruturado em 12 câmaras julgadoras — oito cíveis, duas criminais, uma criminal reunida e uma cível reunida. As câmaras julgam recursos contra decisões ou atos dos juízes de 1ª instância, conflitos de atribuição entre magistrados e habeas corpus no âmbito da respectiva competência. O órgão máximo julgador do TJ é o tribunal Pleno, que reúne todos os integrantes. Vinculado ao TJ está o Fórum Clóvis Beviláqua, responsável pela prestação jurisdicional da Comarca de Fortaleza. Funcionam no prédio 114 varas, das áreas de Família, Cível, Fazenda Pública, Crime, Júri, Trânsito, Execução Fiscal, Falência, Registro Público, Trânsito, Tóxico, Pena Alternativa, Infância e Juventude, Execução Criminal e Auditoria Militar. Em outros pontos da Cidade, encontram-se as 26 unidades dos Juizados Especiais. Em sede localizada em pontos estratégicos, funcionam o Juizado Móvel e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Presidentes do Tribunal de Justiça (1874-2017)

 

2015-2017 Maria Iracema Martins do Vale 1978 Joaquim Jorge de Sousa Filho 1954 Arnauld Ferreira Baltar
2013-2015 Luiz Gerardo de Pontes Brigido 1977 Antônio Banhos Neto 1952 João Damasceno Fontenele
2011-2013 José Arísio Lopes da Costa 1976 Jaime de Alencar Araripe 1951 José Pires de Carvalho
2009-2011 Ernani Barreira Porto 1975 Aurino Augusto de Araújo Lima 1937 e 1944 Olívio Dorneles Câmara
2007-2008 Fernando Luiz Ximenes Rocha 1974 Abelmar Ribeiro da Cunha 1938 e 1945 Faustino de Albuquerque e Sousa
2005-2006 Francisco da Rocha Victor 1973 Pedro Pinheiro de Melo 1935-1936 e 1943 Abner Carneiro Leão de Vasconcelos
2003-2004 João de Deus Barros Bringel 1967 e 1972 Agenor Monte Studart Gurgel 1940 Carlos Livino de Carvalho
2001-2002 Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque 1966 e 1971 Mário Peixoto de Alencar 1931 e 1934 Pedro Paulo da Silva Moura
1999-2000 Águeda Passos Rodrigues Martins 1964 e 1970 Osvaldo Hortêncio de Aguiar 1928-1930 Félix Cândido de Sousa Carvalho
1997-1998 José Maria de Melo 1965 José Jucá Filho 1924 João Firmino Dantas Ribeiro
1995-1996 José Ari Cisne 1963 Vicente Bessa 1919 e 1909 Francisco Antônio de Oliveira Praxedes
1993-1994 Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal 1962 Ubirajara Carneiro 1882 e 1909 José Joaquim Domingues Carneiro
1991-1992 Carlos Facundo 1961 José Maria de Queirós 1891 Manoel Coelho Cintra Junior
1989-1990 Válter Nogueira e Vasconcelos 1960 Luís Gonzaga Alves Bezerra 1889-1890 Hipólito Cassiano Pamplona
1987-1988 José Barreto de Carvalho 1959 José Jaime de Oliveira Praxedes 1880-1889 Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes
1987 Raimundo Catunda 1958 e 1953 Virgílio de Brito Firmeza 1878-1880 Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa
1985-1986 Júlio Carlos de Miranda Bezerra 1957, 1950, 1947 e 1941 Francisco Leite de Albuquerque 1876-1877 Silvério Fernandes de Araújo Jorge
1983-1984 Raimundo Lustosa Cabral 1939, 1946 e 1956 Daniel Augusto Lopes 1874-1875 Bernardo Machado da Costa Dória
1981-1982 José Ferreira de Assis 1955 Péricles Ribeiro
1979-1980 Francisco Nogueira Sales 1942 José Feliciano Augusto de Athayde