Judiciário e Ministério Público

Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE)

Órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território estadual, para decidir, em 2ª instância, as questões relativas à Justiça. O TJ tem, ainda, a competência de julgar e apreciar a representação de inconstitucionalidade de leis e atos normativos estaduais e municipais frente à Constituição estadual. É composto por 43 desembargadores, dos quais três ocupam os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça.

Atualmente, há três juízes convocados em substituição a desembargadores afastados.

O Tribunal é estruturado em câmaras julgadoras — oito cíveis, duas criminais, uma criminal reunida e uma cível reunida. As câmaras julgam recursos contra decisões ou atos dos juízes de 1ª instância, conflitos de atribuição entre magistrados e habeas corpus no âmbito da respectiva competência. O órgão máximo julgador do TJ é o tribunal Pleno, que reúne todos os integrantes. Vinculado ao TJ está o Fórum Clóvis Beviláqua, onde funcionam as áreas de Família, Cível, Fazenda Pública, Crime, Júri, Trânsito, Execução Fiscal, Falência, Registro Público, Trânsito, Tóxico, Pena Alternativa, Infância e Juventude, Execução Penal e Auditoria Militar. Em outros pontos da Cidade, encontram-se as unidades dos Juizados Especiais e em outros locais funcionam o Juizado Móvel e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Presidentes do Tribunal de Justiça (1874-2019)

2017-2019 Francisco Gladyson Pontes
2015-2017 Maria Iracema Martins do Vale
2013-2015 Luiz Gerardo de Pontes Brigido
2011-2013 José Arísio Lopes da Costa
2009-2011 Ernani Barreira Porto
2007-2009 Fernando Luiz Ximenes Rocha
2005-2006 Francisco da Rocha Victor
2003-2004 João de Deus Barros Bringel
2001-2002 Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque
1999-2000 Águeda Passos Rodrigues Martins
1997-1998 José Maria de Melo
1995-1996 José Ari Cisne
1993-1994 Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal
1991-1992 Carlos Facundo
1989-1990 Válter Nogueira e Vasconcelos
1987-1988 José Barreto de Carvalho
1987 Raimundo Catunda
1985-1986 Júlio Carlos de Miranda Bezerra
1983-1984 Raimundo Lustosa Cabral
1981-1982 José Ferreira de Assis
1979-1980 Francisco Nogueira Sales
1978 Joaquim Jorge de Sousa Filho
1977 Antônio Banhos Neto
1976 Jaime de Alencar Araripe
1975 Aurino Augusto de Araújo Lima
1974 Abelmar Ribeiro da Cunha
1973 Pedro Pinheiro de Melo
1967-1972 Agenor Monte Studart Gurgel
1966-1971 Mário Peixoto de Alencar
1964-1970 Osvaldo Hortêncio de Aguiar
1965 José Jucá Filho
1963 Vicente Bessa
1962 Ubirajara Carneiro
1961 José Maria de Queirós
1960 Luís Gonzaga Alves Bezerra
1959 José Jaime de Oliveira Praxedes
1958 e 1953 Virgílio de Brito Firmeza
1957, 1950, 1947 e 1941 Francisco Leite de Albuquerque
1939, 1946 e 1956 Daniel Augusto Lopes
1955 Péricles Ribeiro
1954 Arnaud Ferreira Baltar
1952 João Damasceno Fontenele
1951 José Pires de Carvalho
1937 e 1944 Olívio Dorneles Câmara
1938 e 1945 Faustino de Albuquerque e Sousa
1935-1936 e 1943 Abner Carneiro Leão de Vasconcelos
1942 José Feliciano Augusto de Athayde
1940 Carlos Livino de Carvalho
1931 e 1934 Pedro Paulo da Silva Moura
1928-1930 Félix Cândido de Sousa Carvalho
1924 João Firmino Dantas Ribeiro
1919 e 1909 Francisco Antônio de Oliveira Praxedes
1882 e 1909 José Joaquim Domingues Carneiro
1891 Manoel Coelho Cintra Junior
1889-1890 Hipólito Cassiano Pamplona
1880-1889 Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes
1878-1880 Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa
1876-1877 Silvério Fernandes de Araújo Nobre
1874-1875 Bernardo Machado da Costa Dória