TRIBUNAIS REGIONAIS

  • Tribunal Regional do Trabalho (TRT7)

    (TRT7) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região é a segunda instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de Varas do Trabalho, ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das Varas e os mandados de segurança contra atos de seus juízes.

    As Varas do Trabalho são órgãos, financeira e administrativamente, subordinados ao Tribunal, que poderá alterar sua jurisdição bem como transferir a sede de um Município para outro se julgar necessário. Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito em exercício.

    Atualmente, o pleno do Tribunal era composto por dez desembargadores federais do trabalho e três magistrados convocados entre juízes de primeira instância. São nove desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do trabalho, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, e um escolhido, entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. Com a Lei 11.999/2009, foram criados outros seis cargos de desembargadores para o TRT.

    É dividido em três turmas. A Primeira é presidida pelo vice-presidente do Tribunal. Os demais desembargadores estão distribuídos nas turmas de acordo com a ordem de antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, na antiguidade, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

    A PRESIDENTE

    Desembargadora MARIA JOSÉ GIRÃO

    Mandato: 6/2016-6/2018
    Aniversário: 2/3
    Naturalidade: Morada Nova (CE)
    Formação: Direito
    Posse como desembargadora: 16/9/91
    Critério: antiguidade
    Aposentadoria: 1º/3/2023
    Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420 / 9421
    E-mail: presidencia@trt7.jus.br

    Carreira: foi nomeada para o cargo de juíza substituta da Justiça do Trabalho do Ceará em 1986 e tomou posse em 9 de junho do mesmo ano. No início da carreira, foi designada para auxiliar em várias juntas de conciliação e julgamento (JCJ) de Fortaleza, Iguatu, Sobral, Crato, e também em São Luís e Imperatriz, no Maranhão. O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, em 7 de junho de 2010, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a magistrada para exercer o cargo de desembargadora do TRT-CE. Sua posse ocorreu em 8 de junho de 2010. Com 30 anos na magistratura trabalhista, a desembargadora também já exerceu o cargo de corregedora regional do TRT-CE de 2012 a 2014.

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1ª Turma

    Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar (presidente)

    Desembargadora do Trabalho Dulcina de Holanda Palhano

    Desembargadora do Trabalho Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

    Desembargador do Trabalho Emmanuel Teófilo Furtado

    2ª Turma

    Desembargador do Trabalho Durval César de Vasconcelos Maia (presidente)

    Desembargador do Trabalho Antônio Marques Cavalcante Filho

    Desembargador do Trabalho Cláudio Soares Pires

    Desembargador do Trabalho Francisco José Gomes da Silva

    3ª Turma

    Desembargadora do Trabalho Maria José Girão (presidente)

    Desembargador do Trabalho José Antonio Parente da Silva

    Desembargador do Trabalho Plauto Carneiro Porto (ouvidor)

    Desembargadora do Trabalho Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque

    SERVIÇO

    Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
    Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 – Aldeota – CEP: 60150-162 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3388 9300 / 9400 / 9422 / 9308 /0800 0280 1771
    E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
    Site: www.trt7.jus.br

    COMPOSIÇÃO DO TRT 7ª REGIÃO

    Vice-presidente: Desembargador Jefferson Quesado Júnior
    Mandato: 6/2016–6/2018
    Posse como desembargador: 18/1/2013
    Aposentadoria: 26/11/2023
    Telefone: (85) 3388 9320 / 9322 / 9321
    E-mail: vpresi@trt7.jus.br

    Corregedor regional da Justiça do Trabalho: desembargador Durval César de Vasconcelos Maia
    Mandato: 6/2016-6/2018
    Posse como desembargador: 5/12/2013
    Aposentadoria: 11/8/2039
    Telefone: (85) 3388 9492 / 9422 / 9222
    E-mail: corregedoria@trt7.jus.br

    JUIZ CONVOCADO

    Juiz do Trabalho Judicael Sudário  de Pinho
    Aposentadoria: 5/5/2026
    Telefone: (85) 3388 9299 / 9291 / 9298
    E-mail: gab6@trt7.jus.br

    PLENO

    Desembargador Antonio Marques Cavalcante Filho (decano do Tribunal)
    Aposentadoria: 28/6/2024
    Telefone: (85) 3388 9370 / 9372 / 9371
    E-mail: gab8@trt7.jus.br

    Desembargadora Dulcina de Holanda Palhano
    Aposentadoria: 28/11/2016
    Telefone: (85) 3388 9390 / 9311 / 9489
    E-mail: gab7@trt7.jus.br

    Desembargador José Antonio Parente da Silva (vice-diretor da Escola Judicial)
    Aposentadoria: 2/11/2030
    Telefone: (85) 3388 9377 / 9307 / 9410
    E-mail: gab5@trt7.jus.br

    Desembargador Cláudio Soares Pires
    Aposentadoria: 19/3/2020
    Telefone: (85) 3388 9380 / 9357 / 9382
    E-mail: gab6@trt7.jus.br

    Desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar (diretora da Escola Judicial)
    Aposentadoria: 4/11/2028
    Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9213
    E-mail: gab09@trt7.jus.br

    Desembargadora Maria José Girão
    Aposentadoria: 2/3/2018
    Telefone: (85) 3388 9230 / 9232 / 9231 / 9233
    E-mail: gab10@trt7.jus.br
    Desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
    Aposentadoria: 25/12/2033
    Telefone: (85) 3388 9270 / 9271 / 9272 / 9274
    E-mail: gab13@trt7.jus.br

    Desembargador Durval César de Vasconcelos Maia
    Aposentadoria: 12/8/2034
    Telefone: (85) 3388 9360 / 9361 / 9412 / 9362
    E-mail: gab2@trt7.jus.br

    Desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
    Aposentadoria: 1º/4/2028
    Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247
    E-mail: gab14@trt7.jus.br

    Desembargador Francisco José Gomes da Silva
    Aposentadoria: 2/2/2032
    Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
    E-mail: gab3@trt7.jus.br

    Desembargador Emmanuel Teófilo Furtado
    Aposentadoria: 4/11/2033
    Telefone: (85) 3388 9340 / 9342 / 9341
    E-mail: gab4@trt7.jus.br

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

    (TRE-CE) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo gerenciamento das eleições nos Estados brasileiros. Entre suas atribuições, estão o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e diplomação dos eleitos em nível estadual.

    Cabe, ainda, ao TRE o julgamento de apelações às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de primeira instância e a do Tribunal Superior Eleitoral.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é composto por dois desembargadores – que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão –, dois juízes de direito – escolhidos pelo Tribunal de Justiça –, um juiz federal, dois juristas e um procurador regional.

    COMPOSIÇÃO DO PLENO

    Juízes de Direito:Joriza Magalhães Pinheiro
    Mandato: 10/2015-10/2017

    Francisco Mauro Ferreira Liberato
    Mandato: 10/2015-10/2017

    Suplentes:
    Fernando Teles de Paula Lima
    Roberto Viana Diniz de Freitas

    O PRESIDENTE

    Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
    Mandato: 2015-2017
    Aniversário: 22/6
    Naturalidade: Mombaça (CE)

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
    Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides.

    Carreira: iniciou em 1984 como juiz de direito da Comarca de Ubajara. Foi promovido para a Comarca de Jucás e, posteriormente, para a Comarca de Tauá. Em 1991, foi promovido por merecimento para a Comarca de Fortaleza, tendo assumido a 22ª Vara Cível. Em 1999, foi nomeado pelo Tribunal Pleno para instalar a 1ª Vara de Falências da Comarca de Fortaleza, onde permaneceu até o acesso ao cargo de desembargador, em 2006. Foi, ainda, juiz coordenador da propaganda eleitoral nas eleições de 1998; membro suplente e depois efetivo do TRE-CE, na categoria juiz de direito; vice-diretor e juiz coordenador de Varas do Fórum Clóvis Beviláqua; juiz corregedor Auxiliar do TJCE; integrante da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Vice-presidência da Associação Cearense de Magistrados; promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, deixando o Ministério Público Estadual para assumir a Magistratura. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde 2006 e é membro efetivo do Órgão Especial do TJCE, da 3ª Câmara Cível, da Comissão de Regimento Interno e Assessoria Legislativa. E foi vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-CE (2013/2015) quando assumiu presidência no lugar da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

    Telefone: (85) 3453 3851
    E-mail: presi@tre-ce.jus.br

    O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL

    Maria Nailde Pinheiro Nogueira
    Mandato: 2015-2017
    Telefone: (85) 3453 3871 / 3870
    E-mail: cre@tre-ce.jus.br
    Substituto: Desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo

    OS JURISTAS

    Suplente de jurista: Reginaldo Castelo Branco Andrade

    Manoel Castelo Branco Camurça
    Mandato: 7/2014-7/2016

    Diretor-geral e secretário das Sessões do Pleno: Hugo Pereira Filho
    Telefone: (85) 3453 3840 / 3842
    E-mail: diger@tre-ce.gov.br

    Juiz federal: Ricardo Cunha Porto
    Mandato: 6/2015-6/2017
    Suplente: Alcides Saldanha Lima

    OUVIDOR REGIONAL ELEITORAL

    Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
    E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
    Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 601– Praia de Iracema – CEP: 60060-440– Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3308 2600 / 2680

    PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

    Marcelo Mesquita Monte
    Mandato: 3/2017
    Telefone: (85) 3453 3880 / 3881
    E-mail: pre@tre-ce.jus.br

    SERVIÇO

    Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
    Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – CEP: 60050-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3453 3500
    Site: www.tre-ce.jus.br

  • Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5)

    (TRF5) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO

    Com sede em Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é o órgão de segunda instância responsável pelo processo e julgamentos dos recursos, tanto cíveis quanto criminais, referentes às decisões dos juízes de primeira instância nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

    Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais se houver recurso ou discordância das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau.

    Há, Porém, certos tipos de ações que são impetradas diretamente nos TRFs, sem passar pelos juízes federais de 1º grau, como mandados de segurança contra ato dos próprios Tribunais Regionais Federais ou conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo Tribunal.

    Os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes da respectiva jurisdição, nomeados pelo presidente da República. Um quinto entre advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. O restante são juízes federais com mais de cinco anos de exercício escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento.

    O TRF da 5ª Região é composto por 15 desembargadores federais — quatro deles cearenses: José Maria Lucena e Geraldo Apoliano, que já foram presidente e vice-presidente do Tribunal, respectivamente. E, ainda, o desembargador federal Fernando Braga e o juiz federal Roberto Machado, que assumiu a vice-presidência.

    O CORREGEDOR

    Desembargador federal Fernando Braga Damasceno

    Chefe de gabinete: Rosamaria Oliveira
    Mandato: 2015-2017
    Telefone: (81) 3425 9686
    E-mail: rmoliveira@trf5.jus.br

    O PRESIDENTE

    Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

    Mandato: 2015-2017
    Aniversário: 22/6
    Naturalidade: Mombaça (CE)

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
    Pós-graduado pela Universidade Federal do Ceará, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides.

    Carreira: iniciou em 1984 como juiz de direito da Comarca de Ubajara. Foi promovido para a Comarca de Jucás e, posteriormente, para a Comarca de Tauá. Em 1991, foi promovido por merecimento para a Comarca de Fortaleza, tendo assumido a 22ª Vara Cível. Em 1999, foi nomeado pelo Tribunal Pleno para instalar a 1ª Vara de Falências da Comarca de Fortaleza, onde permaneceu até o acesso ao cargo de desembargador, em 2006. Foi, ainda, juiz coordenador da propaganda eleitoral nas eleições de 1998; membro suplente e depois efetivo do TRE-CE, na categoria juiz de direito; vice-diretor e juiz coordenador de Varas do Fórum Clóvis Beviláqua; juiz corregedor Auxiliar do TJCE; integrante da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Vice-presidência da Associação Cearense de Magistrados; promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, deixando o Ministério Público Estadual para assumir a Magistratura. Atualmente é desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará desde 2006 e é membro efetivo do Órgão Especial do TJCE, da 3ª Câmara Cível, da Comissão de Regimento Interno e Assessoria Legislativa. E foi vice-presidente e corregedor eleitoral do TRE-CE (2013/2015) quando assumiu presidência no lugar da desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.

    Telefone: (85) 3453 3851
    E-mail: presi@tre-ce.jus.br

    Chefe de gabinete: Bruno Esteves
    Telefone: (81) 3425 9010
    E-mail: bmesteves@trf5.jus.br

    O VICE – PRESIDENTE

    Desembargador federal Francisco Roberto Machado

    Chefe de gabinete: Petruska Távora
    Mandato: 2015-2017
    Telefone: (81) 3425 9606
    E-mail: petruskar@trf5.jus.br

    SERVIÇO

    SERVIÇO
    Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª região
    Endereço: Rua Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP: 50030-908 – Recife – PE
    Telefone: (81) 3425 9000
    Site: www.trf5.jus.br

    TURMAS

    PRIMEIRA TURMA
    Presidente:Desembargador Federal Manoel Erhardt
    Desembargador federal: Alexandre Luna Freire
    Desembargador federal: Rubens Canuto
    Telefone: (81) 3425 9532 / 9540

    SEGUNDA TURMA
    Presidente: Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho
    Desembargador federal:Paulo Roberto de Oliveira Lima
    Desembargador federal: Ivan Lira de Carvalho
    Telefone: (81) 3425 9542

    TERCEIRA TURMA
    Presidente: Desembargador Federal Paulo Machado Cordeiro
    Desembargador federal: Cid Marconi
    Desembargador federal: Carlos Rebêlo Júnior
    Telefone: (81) 3425 9555

    QUARTA TURMA
    Presidente: Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior
    Desembargador federal:José Lázaro Alfredo Guimarães
    Desembargador federal:Manuel Maia de Vasconcelos Neto
    Telefone: (81) 3425 9116