TRIBUNAIS REGIONAIS

  • Tribunal Regional do Trabalho (TRT7)

    (TRT7) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

    Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão localizados nas capitais e são responsáveis pelo julgamento de recursos contra decisões das Varas do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) é a 2ª instância da Justiça do Trabalho no Ceará. Julga recursos ordinários contra decisões de Varas do Trabalho, ações de sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional, ações rescisórias de decisões do próprio Tribunal ou das Varas e mandados de segurança contra atos de seus juízes.

    As Varas do Trabalho são órgãos, financeira e administrativamente, subordinados ao Tribunal, que poderá alterar sua jurisdição bem como transferir a sede de um município para outro se julgar necessário. Em comarcas onde não exista Vara do Trabalho, a lei pode atribuir a função ao juiz de Direito em exercício.

    O pleno do Tribunal é composto por 11 desembargadores federais do Trabalho e três magistrados convocados entre juízes de 1ª instância. São nove desembargadores de carreira, nomeados pelo presidente da República mediante promoção de juízes do Trabalho, obedecidos os critérios de merecimento e antiguidade, e um escolhido, entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. Com a Lei 11.999/2009, foram criados outros seis cargos de desembargadores para o TRT.

    O órgão é dividido em três turmas. A Primeira é presidida pelo vice-presidente do Tribunal. Os demais desembargadores estão distribuídos nas turmas de acordo com a ordem de antiguidade, de forma que o membro mais antigo ocupe a Primeira Turma e o próximo, na antiguidade, a Segunda, adotando-se o mesmo critério, sucessivamente, de forma alternada.

     

    A PRESIDENTE

    MARIA JOSÉ GIRÃO
    Mandato: 2016-2018

     

    Formação: bacharela em Direito.

     

    Carreira: é a quinta mulher a assumir a direção do TRT-CE. Foi nomeada para o cargo de juíza substituta da Justiça do Trabalho do Ceará em 1986 e tomou posse em 9 de junho do mesmo ano. No início da carreira, foi designada para auxiliar em várias juntas de conciliação e julgamento (JCJ) de Fortaleza, Iguatu, Sobral, Crato, e também em São Luís e Imperatriz, no Maranhão. O então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou, em 7 de junho de 2010, mediante promoção pelo critério de antiguidade, a magistrada para exercer o cargo de desembargadora do TRT-CE. Sua posse ocorreu em 8 de junho de 2010. Com 30 anos na magistratura trabalhista, a desembargadora também já exerceu o cargo de corregedora regional do TRT-CE de 2012 a 2014.

    Telefone: (85) 3388 9310 / 9303 / 9420 / 9421
    E-mail: presidencia@trt7.jus.br

     

    COMPOSIÇÃO DAS TURMAS

    1 ª Turma
    Emmanuel Teófilo Furtado (presidente)
    Dulcina de Holanda Palhano
    Maria Roseli Mendes Alencar
    Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno

    2ª Turma
    Francisco José Gomes da Silva (presidente)
    Antônio Marques Cavalcante Filho
    Cláudio Soares Pires
    Jefferson Quesado Júnior

    3ª Turma
    Plauto Carneiro Porto (presidente)
    José Antonio Parente da Silva
    Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Júnior
    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque

     

    SERVIÇO
    Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
    Endereço: Av. Santos Dumont, 3384 –  Aldeota – CEP: 60150-162 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3388 9217 / 9305 / 9244
    E-mail: ouvidoria@trt7.jus.br
    Site: www.trt7.jus.br

    COMPOSIÇÃO DO TRT 7ª REGIÃO

    Vice-Presidente: Jefferson Quesado Júnior
    Telefone: (85) 3388 9320 / 9322 / 9321
    E-mail: vpresi@trt7.jus.br

     

    Corregedor regional
    da Justiça do Trabalho

    Durval César de Vasconcelos Maia
    Telefone: (85) 3388 9492 / 9422 / 9222
    E-mail: corregedoria@trt7.jus.br

    JUIZ CONVOCADO

    Juiz do Trabalho Judicael Sudário  de Pinho
    Aposentadoria: 5/5/2026
    Telefone: (85) 3388 9299 / 9291 / 9298
    E-mail: gab6@trt7.jus.br

    PLENO

    Antonio Marques Cavalcante Filho (decano do Tribunal)
    Telefone: (85) 3388 9370 / 9372 / 9371
    E-mail: gab8@trt7.jus.br

     

    Dulcina de Holanda Palhano
    Telefone: (85) 3388 9390 / 9311 / 9489
    E-mail: gab7@trt7.jus.br

     

    José Antonio Parente da Silva (vice-diretor da Escola Judicial)
    Telefone: (85) 3388 9264 / 9307 / 9410
    E-mail: gab5@trt7.jus.br

     

    Cláudio Soares Pires
    Telefone: (85) 3388 9380 / 9381 / 9382
    E-mail: gab6@trt7.jus.br

     

    Maria Roseli Mendes Alencar (diretora da Escola Judicial)
    Telefone: (85) 3388 9210 / 9211 / 9212 / 9214
    E-mail: gab9@trt7.jus.br

     

    Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
    Telefone: (85) 3388 9270 / 9271 / 9272 / 9274
    E-mail: gab13@trt7.jus.br

     

    Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque
    Telefone: (85) 3388 9245 / 9246 / 9247 / 924
    E-mail: gab14@trt7.jus.br

     

    Francisco José Gomes da Silva
    Telefone: (85) 3388 9331 / 9332 / 9451
    E-mail: gab3@trt7.jus.br

     

    Emmanuel Teófilo Furtado
    Telefone: (85) 3388 9342 / 9341
    E-mail: gab4@trt7.jus.br

     

    Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior
    Telefone: (85) 3388 9221
    E-mail: tarcisiojr@trt7.jus.br

     

    Plauto Carneiro Porto
    Telefone: (85) 3388 9220 / 9221 / 9225 / 9223
    E-mail: gab12@trt7.jus.br

  • TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ (TRE-CE)

    (TRE-CE) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

    O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o órgão do Poder Judiciário responsável pelo gerenciamento das eleições nos estados brasileiros. Entre suas atribuições, estão o controle e a fiscalização de todo o processo eleitoral, o cadastro dos eleitores, a constituição de juntas e zonas eleitorais, a apuração de resultados e a diplomação dos eleitos em nível estadual.

    Cabe, ainda, ao TRE o julgamento de apelações às decisões dos juízes eleitorais, os crimes eleitorais e conexos praticados por deputados estaduais e prefeitos municipais; as ações de impugnação de mandatos eletivos de governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa; habeas data em matéria eleitoral; os mandados de segurança contra seus atos ou de qualquer de seus membros e as investigações judiciais, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral de 1ª instância e a do Tribunal Superior Eleitoral.

    O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é composto por dois desembargadores que exercem a função de presidente e vice-presidente do órgão, dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um juiz federal, dois juristas e um procurador regional.

    A PRESIDENTE

    MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
    Mandato: 2017-2019

     

    Formação: graduada em Direito pela UFC, universidade pela qual é especialista em Direito Processual Civil.

    Carreira: ingressou na magistratura por meio de concurso público, assumindo em 1986 a comarca do município de Marco. Em 1992 foi promovida para Fortaleza, trabalhando na 11ª Vara Criminal, 1ª Vara de Delitos de Tráfico e 20ª Vara de Família e Sucessões, entre outras. Exerceu, ainda, as funções de juíza eleitoral por várias vezes.

    Telefone: (85) 3453 3851
    E-mail: presi@tre-ce.jus.br

    COMPOSIÇÃO DO PLENO

    JUÍZES DE DIREITO
    Joriza Magalhães Pinheiro
    Francisco Mauro Ferreira Liberato

    O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

    Haroldo Correia de Oliveira Máximo
    Telefone: (85) 3453 3871 / 3870
    E-mail: cre@tre-ce.jus.br

    OS JURISTAS*

    JURISTA
    Cássio Felipe Goes Pacheco

     

    JUÍZES DE DIREITO
    Joriza Magalhães Pinheiro
    Francisco Mauro Ferreira Liberato

     

    JUIZ FEDERAL
    Alcides Saldanha Lima

    * Até o fechamento desta edição havia uma vaga para jurista em aberto.

    OUVIDOR REGIONAL ELEITORAL

    Juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato
    E-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br
    Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 601– Praia de Iracema – CEP: 60060-440– Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3308 2600 / 2680

    PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

    Marcelo Mesquita Monte
    Telefone: (85) 3453 3880 / 3881
    E-mail: pre@tre-ce.jus.br

    SERVIÇO

    Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
    Endereço: Rua Jaime Benévolo, 21 – Centro – CEP: 60050-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3453 3500
    Site: www.tre-ce.jus.br

  • Tribunal Regional Federal - 5ª Região (TRF5)

    (TRF5) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 5ª REGIÃO

    Com sede em Recife, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. É o órgão de 2ª instância responsável pelo processo e julgamentos dos recursos, tanto cíveis quanto criminais, referentes às decisões dos juízes de 1ª instância nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Pernambuco.

    Os processos que dão entrada na Justiça Federal, de modo geral, somente chegarão a ser apreciados pelos Tribunais Regionais Federais se houver recurso ou discordância das decisões proferidas pelos juízes federais de 1º grau.

    Há, porém, certos tipos de ações que são impetradas diretamente nos TRFs, sem passar pelos juízes federais de 1º grau, como mandados de segurança contra ato dos próprios Tribunais Regionais Federais ou conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao mesmo Tribunal.

    Os Tribunais Regionais Federais são compostos de, no mínimo, sete juízes da respectiva jurisdição, nomeados pelo presidente da República e um quinto entre advogados e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. O restante são juízes federais com mais de cinco anos de exercício escolhidos pelos critérios de antiguidade e merecimento.

    O TRF5 é composto por 15 desembargadores federais. A composição atual é composta pelos cearenses Leonardo Carvalho, Fernando Braga, Roberto Machado, presidente da 1ª Turma, e o vice-presidente Cid Marconi.

     

    O CORREGEDOR

    CORREGEDOR REGIONAL
    Paulo Machado Cordeiro

    O PRESIDENTE

    Manoel de Oliveira Erhardt
    Mandato: 2017-2019

    Formação: graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE).

    Carreira: iniciou na magistratura em 1981 como juiz de Direito em Pernambuco. Também foi juiz auditor da Justiça Militar Federal e procurador da República. Tomou posse no cargo de juiz federal da 1ª Região em novembro de 1987, sendo removido para a Seção Judiciária de Pernambuco em 1988. Em agosto de 2007, foi promovido a desembargador federal do TRF5. Na área acadêmica, ensinou Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Olinda, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e na Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape). Assumiu, cumulativamente, em 1990, o cargo de professor auxiliar de Direito Administrativo, na FDR/UFPE, onde permanece até os dias atuais.

    Telefone: (81) 3425 9663

     

    Chefe de gabinete:
    Tereza Neuman
    E-mail: tneuman@trf5.jus.br

    O VICE – PRESIDENTE

    Cid Marconi Gurgel de Souza
    Telefone: (81) 3425 9149

    Chefe de gabinete:
    Fátima Sarinho
    E-mail: fatimam@trf5.jus.br

     

    SERVIÇO

    SERVIÇO
    Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª região
    Endereço: Rua Cais do Apolo, s/n – Ed. Ministro Djaci Falcão – Recife Antigo – CEP: 50030-908 – Recife – PE
    Telefone: (81) 3425 9000
    Site: www.trf5.jus.br

    TURMAS

    1ª Turma
    Roberto Machado (presidente)
    Élio Siqueira Filho
    Alexandre Luna Freire
    Telefone: (81) 3425 9540

    2ª Turma
    Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente)
    Vladimir Souza Carvalho
    Leonardo Carvalho
    Telefone: (81) 3425 9542

    3ª Turma
    Rogério Fialho Moreira (presidente)
    Fernando Braga
    Carlos Rebêlo
    Telefone: (81) 3425 9555

    4ª Turma
    Rubens Canuto (presidente)
    Lázaro Guimarães
    Edilson Nobre
    Telefone: (81) 3425 9116