Judiciário e Ministério Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

SOBRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário. A ele compete, principalmente, a guarda da Constituição Federal. Entre outras atribuições, também está o julgamento de crimes comuns cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

     Ainda dentro de suas competências, julga a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Também pode aprovar súmulas, com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

     O presidente do Supremo Tribunal Federal é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça. O Plenário, as Turmas e o presidente são os órgãos do Tribunal. O presidente e o vice-presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os ministros, e têm mandato de dois anos.

  • Dados Complementares Supremo Tribunal Federal

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

    PRESIDENTE
    Ministro Dias Toffoli 
    Mandato: 2018-2020

    Formação: graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco), é também professor colaborador do curso de Pós-Graduação da instituição.

    Carreira: nomeado como ministro em outubro de 2009 por indicação do ex-presidente Lula, José Antonio Dias Toffoli nasceu em Marília (SP) em 15 de novembro de 1967. Foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maio de 2014 a maio de 2016, e já presidiu as duas Turmas do STF. Exerceu os cargos de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, entre janeiro de 2003 e julho de 2005, e de advogado-geral da União, entre março de 2007 e outubro de 2009. Já publicou dezenas de artigos em jornais, livros e revistas especializadas e representou o Brasil em diversas missões internacionais como presidente do TSE e ministro do STF.


    CHEFE DE GABINETE

    Marcello Augusto Gomes Fernandino
    OFICIALA DE GABINETE:
    Helta Gomes de Lima
    Telefone: (61) 3217 4360
    E-mail: presidencia@stf.jus.br

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Ministro Luiz Fux

    PRIMEIRA TURMA
    Ministro Alexandre de Moraes (presidente)
    Ministro Marco Aurélio
    Ministro Luiz Fux
    Ministra Rosa Weber
    Ministro Luís Roberto Barroso

    SEGUNDA TURMA
    Ministro Edson Fachin (presidente)
    Ministro Celso de Mello
    Ministro Gilmar Mendes
    Ministro Ricardo Lewandowski
    Ministro Dias Toffoli

    GABINETES DE MINISTRO

    Ministro Celso de Mello (decano)
    Telefone: (61) 3217 4075
    E-mail: gabcob@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
    E-mail: piazzi@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Karen Costa Vidal

    Ministro Marco Aurélio
    Telefone: (61) 3217 4281
    E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Vinícius de Andrade Prado
    Oficial de gabinete:
    Frank Willian de Lima Tavares

    Ministro Gilmar Mendes
    Telefone: (61) 3217 4175
    E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Celso de Barros Correia Neto
    E-mail: celso.correia@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Suely de Oliveira Camargo

    Ministro Luiz Fux
    Telefone: (61) 3217 4388
    E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Patrícia Andrade Neves
    Oficiala de gabinete:
    Rosemary Rolim Bezerra

    Ministra Rosa Weber
    Telefone: (61) 3217 4239
    E-mail: minrosaweber@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Estêvão André Cardoso Waterloo

    Ministro Ricardo Lewandowski
    Telefone: (61) 3217 4815
    E-mail: gabinete.mrl@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Ana Maria Alvarenga Mamede Neves
    E-mail: ana.neves@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Maria das Graças Ferreira

    Ministro Luís Roberto Barroso
    Telefone: (61) 3217 4323
    E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Renata Saraiva de Oliveira Verano
    E-mail: renata.saraiva@stf.jus.br

    Ministro Edson Fachin
    Telefone: (61) 3217 4133
    E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Paula Rey Boeng

    Ministro Alexandre de Moraes
    Telefone: (61) 3217 4200
    E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Rafael Koerig Gessinger

    SERVIÇO
    Supremo Tribunal Federal
    Endereço: Praça dos Três Poderes – 
    CEP: 70175-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3217 3000
    Site: www.stf.jus.br

  • Sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

    Sua missão é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade.

    O CNJ é composto por 15 membros oriundos de diferentes órgãos do Judiciário, além de dois advogados e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A presidência do Conselho é a mesma do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato é de dois anos, admitida uma recondução.

    COMPOSIÇÃO ATUAL*

    Presidente: Dias Toffoli
    Critério: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 2326 4587 / 4760
    E-mail: presidencia@cnj.jus.br


    Corregedor Nacional de Justiça:
    Humberto Martins
    Critério: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo próprio Tribunal
    Mandato: 2018-2020


    Aloysio Corrêa da Veiga
    Critério:
    ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo próprio Tribunal 
    Mandato: 
    2017-2019


    Maria Iracema Martins do Vale

    Critério: desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019


    Márcio Schiefler Fontes
    Critério:
    juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019


    Daldice Maria Santana de Almeida
    Critério: desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzida)


    Fernando César Baptista de Mattos

    Critério: juiz federal da 2ª Região, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzida)


    Valtércio Ronaldo de Oliveira

    Critério: desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST)
    Mandato: 2017-2019


    Francisco Luciano de Azevedo Frota

    Critério: juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Mandato: 2018-2020


    Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

    Critério: procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), indicado pela Procuradoria-Geral da República
    Mandato: 2017-2019 (reconduzido)


    André Luis Guimarães Godinho

    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato:  2017-2019


    Valdetário Andrade Monteiro

    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 2017 – 2019


    Maria Tereza Uille Gomes

    Critério: cidadã de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicada pela Câmara dos Deputados
    Mandato: 2017-2019


    Henrique de Almeida Ávila

    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal
    Mandato: 2017-2019

    *Havia uma vaga em aberto até o fechamento da publicação.

    SERVIÇO
    Conselho Nacional de Justiça
    Endereço: Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) – Quadra 514 norte – Lote 9 – Bloco D –
    CEP: 70760-544 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 2326 5000
    Site: www.cnj.jus.br

  • Sobre Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. Após
    aprovação da maioria absoluta do Senado, é a última instância da justiça brasileira para causas infraconstitucionais,
    excetuando-se as matérias de competência das justiças especializadas.

    Essa uniformização de jurisprudência é feita pelo STJ ao julgar o recurso especial, cabível diante de decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados ou dos Tribunais Regionais Federais contestadas em face de lei federal.

    O STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República e julga crimes comuns praticados por governadores, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos membros dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho.

    Também julga habeas corpus que envolvam essas autoridades ou que tenham como coautor tribunal de sua jurisdição, ministro de Estado ou comandante das Forças Armadas, exceto em casos relativos à justiça eleitoral. A competência originária do STJ inclui, ainda, mandados de segurança e habeas data contra atos de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e do próprio Tribunal.

    Em grau de recurso, o STJ pode apreciar habeas corpus e mandados de segurança negados pelos tribunais sob sua jurisdição e também as causas que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e municípios ou pessoas residentes no Brasil, de outro.

     


    Presidente

    Laurita Hilário Vaz

    Mandato: 2016-2018
    Formação: bacharel em Direito pela Pontífica Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Cursos de especialização em Direito Penal e em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

    Carreira: natural de Anicuns (GO), foi promotora de Justiça pelo estado de Goiás até ser promovida ao cargo de promotora da República, para, nos anos seguintes, passar a compor o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assumiu a presidência do STJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Corte Especial e do Conselho de Administração.

    E-mail: gabinete.laurita.vaz@stj.jus.br

     

    Secretário-geral da Presidência: Marcos Brayner
    Telefone: (61) 3319 6179 / 6457 / 6133 / 6756 / 6801
    E-mail: presidencia@stj.jus.br

     

    Vice-presidente
    Humberto Martins

     

    PLENÁRIO

    Felix Fischer
    Francisco Falcão
    Nancy Andrighi
    Laurita Vaz (presidente)*
    João Otávio de Noronha
    (corregedor nacional de Justiça)
    Humberto Martins (vice-presidente)
    Maria Thereza de Assis Moura
    Herman Benjamin
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Jorge Mussi
    Og Fernandes
    Luis Felipe Salomão
    Mauro Campbell Marques
    Benedito Gonçalves
    Raul Araújo
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Isabel Gallotti
    Antonio Carlos Ferreira
    Villas Bôas Cueva
    Sebastião Reis Júnior
    Marco Buzzi
    Marco Aurélio Bellizze
    Assusete Magalhães
    Sérgio Kukina
    Moura Ribeiro
    Regina Helena Costa
    Rogerio Schietti Cruz
    Nefi Cordeiro
    Gurgel de Faria
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Antonio Saldanha Palheiro
    Joel Ilan Paciornik

    *Presidência: 1º/9/2016 a 1º/9/2018

  • Sobre Tribunal Superior do Trabalho

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função essencial consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

       No total o TST é composto de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Presidente
    João Batista Brito Pereira
    Mandato: 2018-2020

     

    Formação: graduado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e pós-graduado em Direito Público pela mesma instituição.

    Carreira: integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Desde 2004, o ministro preside a 5ª Turma do TST. Foi, ainda, membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

    Telefone: (61) 3043 4252 / 4540 / 4499
    E-mail:
    presidencia@tst.jus.br
    Secretária-geral da Presidência: Coelis Maria Araújo Martins
    Telefone: (61) 3043 4499 / 4535
    E-mail: secretariagp@tst.jus.br

     

    Vice-Presidente: Renato de Lacerda Paiva
    Telefone: (61) 3043 4302 / 4406
    E-mail: gvp@tst.jus.br

     

    Corregedor-geral: Lelio Bentes Corrêa
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 3043 4626
    E-mail: gcg@tst.jus.br

     

    MINISTROS
    Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
    Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Aloysio Corrêa da Veiga
    Altino Pedrozo dos Santos*
    Augusto César Leite de Carvalho
    Breno Medeiros
    Cláudio Mascarenhas Brandão
    Delaíde Alves Miranda Arantes
    Dora Maria da Costa
    Douglas Alencar Rodrigues
    Emmanoel Pereira
    Fernando Eizo Ono
    Guilherme Augusto Caputo Bastos
    Hugo Carlos Scheuermann
    Ives Gandra da Silva Martins Filho
    José Roberto Freire Pimenta
    João Batista Brito Pereira (presidente)
    Kátia Magalhães Arruda
    Lelio Bentes Corrêa (corregedor-geral)
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
    Márcio Eurico Vitral Amaro
    Maria Cristina Peduzzi
    Maria de Assis Calsing
    Maria Helena Mallmann
    Mauricio Godinho Delgado
    Renato de Lacerda Paiva
    (vice-presidente)
    Walmir Oliveira da Costa

    *O desembargador Altino Pedrozo dos Santos substitui o ministro João Oreste Dalazen, que está aposentado desde novembro de 2017.

    SERVIÇO
    Tribunal Superior do Trabalho
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 1 – CEP: 70070-943 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3043 4300 / 0800 644 3444 (ouvidoria)
    Site: www.tst.jus.br

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)

    O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União (a mais antiga do País), área especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais — Marinha, Exército e Aeronáutica —, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

    Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.

     

    Presidente
    José Coêlho Ferreira (ministro togado)
    Mandato: 2017-2019

     

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

    Carreira: nasceu em Novo Oriente (CE), em 1950. Após se formar em Direito, foi aprovado por meio de concurso público para o cargo de agente de polícia, exercendo-o até 1975. Em seguida, assumiu como procurador-geral do Banco Central do Brasil. Foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em 2001.

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Lúcio Mário de Barros Góes (ministro general de exército)

    MINISTROS MILITARES DA MARINHA

    Ministro almirante de esquadra
    Alvaro Luiz Pinto

    Ministro almirante de esquadra
    Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

    Ministro almirante de esquadra
    Carlos Augusto de Sousa

    MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO

    Ministro general de exército
    Lúcio Mário de Barros Góes (vice-presidente)

    Ministro general de exército
    Luis Carlos Gomes Mattos

    Ministro general de exército
    Odilson Sampaio Benzi

    Ministro general de exército
    Marco Antônio de Farias

    MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Francisco Joseli Parente Camelo

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Cleonilson Nicácio Silva

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    William de Oliveira Barros

    MINISTROS TOGADOS

    Ministro Artur Vidigal de Oliveira
    Ministro José Barroso Filho
    Ministro José Coêlho
    Ferreira (presidente)
    Ministra Maria Elizabeth
    Guimarães Teixeira Rocha
    Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

    SERVIÇO
    Superior Tribunal Militar
    Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS) – quadra 1 – bloco B – 3º andar –
    CEP: 70098-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3313 9292 / 9117
    Site: www.stm.jus.br

     

  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. É o único órgão integrante da Justiça brasileira com função administrativa e normativa que extrapola seu âmbito jurisdicional. Tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios.

       O TSE não tem quadro próprio, sendo composto por, no mínimo, sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente
    da República.

    Presidente
    Rosa Weber
    Mandato: 2018-2020

    Formação: graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971.

    Carreira: natural de Porto Alegre (RS), foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, Corte que presidiu no biênio 2001-2003. Em 2006, foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde permaneceu até 2011. Nesse mesmo ano, no dia 19 de dezembro, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Chegou ao TSE em junho de 2012, quando assumiu o cargo de ministra substituta. No dia 24 de maio de 2016, foi empossada ministra efetiva da Corte Eleitoral, passando a ocupar a Vice-Presidência do TSE em 6 de fevereiro de 2018. E em 19 de junho deste ano, foi eleita, pelo Plenário do Tribunal, sucessora do ministro Luiz Fux na Presidência da Corte.

    Telefone: (61) 3030 7155
    E-mail: gabinetemlf@tse.jus.br
    Secretário-Geral da Presidência: Carlos Eduardo Frazão do Amaral
    Telefone: (61) 3030 7037 / 7151
    E-mail: presidencia@tse.jus.br

    Vice-Presidente: Luís Roberto Barroso
    Mandato: 2018-2020

    Corregedor-Geral: Jorge Mussi 
    Mandato: 2018-2020


    MINISTROS EFETIVOS
    Admar Gonzaga Neto
    Jorge Mussi
    Luís Roberto Barroso (vice-presidente)
    Luiz Fux 
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Rosa Weber (presidente)
    Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

    MINISTROS SUBSTITUTOS
    Alexandre de Moraes
    Carlos Bastide Horbach
    Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
    Luis Felipe Salomão
    Luiz Edson Fachin
    Sergio Silveira Banhos
    Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

    SERVIÇO
    Tribunal Superior Eleitoral
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7 – Lotes 1/2 – CEP: 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3030 7000 / 0800 648 0005 (Ouvidoria)
    Site: www.tse.jus.br