Judiciário e Ministério Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

SOBRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário. A ele compete, principalmente, a guarda da Constituição Federal. Entre outras atribuições, também está o julgamento de crimes comuns cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Ainda dentro de suas competências, julga a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Também pode aprovar súmulas, com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

  • Dados Complementares Supremo Tribunal Federal

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

    PRESIDENTE: MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
    Mandato: 2016-2018

    Formação: mineira de Montes Claros, nascida em 19 de abril de 1954, Cármen Lúcia Antunes Rocha é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) desde 1977, com mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (1979).

    Carreira: antes de chegar ao STF, Cármen Lúcia foi procuradora do Estado de Minas Gerais, professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É autora dos livros “O Princípio Constitucional da Igualdade”, “Constituição e Constitucionalidade”, “Princípios Constitucionais da Administração Pública”, “Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos”, e “Direito de/para Todos”, entre outras obras.

    A ministra foi empossada no STF no dia 21 de junho de 2006 para assumir a cadeira deixada pelo ministro Nelson Jobim, que se aposentou após deixar a Presidência do Tribunal. De acordo com a linha sucessória do Tribunal, antes da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nelson Jobim, a cadeira de número 2 do STF foi ocupada respectivamente por outros dez ministros: Francisco Rezek, Célio Borja, Cordeiro Guerra, Luiz Gallotti, Castro Nunes, Carvalho Mourão, Leoni Ramos, João Pedro, Luiz Osório e Freitas Henriques, este último entre 1891 a 1894.

    Cármen Lúcia foi a primeira mulher a presidir uma das Turmas do STF. Em 1º de fevereiro de 2011, a ministra passou a comandar os trabalhos da Primeira Turma. Até 2008, o critério de alternância existente para a Presidência do Tribunal passou a ser adotado também nas Turmas. Antes, o ministro mais antigo em cada Turma era quem presidia o colegiado, mas a partir da Emenda 25 ao Regimento Interno do STF, passou a vigorar o rodízio na Presidência das Turmas para uma gestão anual.

    Ela foi também a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral e teve pela frente o desafio da realização de eleições municipais em outubro daquele mesmo ano, com a aplicação das novas regras advindas com o pleno vigor da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

    CHEFE DE GABINETE
    Ana Maria Alvarenga Mamede Neves
    Telefone: (61) 3217 4815
    E-mail: ana.neves@stjf.jus.br

    SERVIÇO
    Endereço: Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – CEP: 70175-900
    Telefone: (61) 3217 3000

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE: Ministro Dias Toffoli

    PRIMEIRA TURMA
    Ministro Roberto Barroso – Presidente
    Ministro Marco Aurélio
    Ministro Luiz Fux
    Ministra Rosa Weber
    Ministro Edson Fachin

    SEGUNDA TURMA
    Ministro Gilmar Mendes – Presidente
    Ministro Celso de Mello
    Ministro Ricardo Lewandowski
    Ministra Dias Toffoli
    Ministro Teori Zavascki

    GABINETES DE MINISTRO

    Ministro Dias Toffoli
    (Vice-presidente)
    Telefone: (61) 3217 4348
    E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Maria Cristina Petcov
    Oficiala de gabinete: Helta Gomes de Lima

    Ministro Celso de Mello – Decano
    Telefone: (61) 3217 4077
    E-mail: mcelso@stf.jus.br / gabcob@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
    E-mail: piazzi@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete: Heloísa Roberta de Méllo Ferreira

    Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello
    Telefone: (61) 3217 4281
    E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Vinícius de Andrade Prado
    Oficial de gabinete: Frank Willian de Lima Tavares

    Ministro Gilmar Ferreira Mendes
    Telefone: (61) 3217 4175
    E-mail: mgilmar@stf.jus.br / audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Luciano Felício Fuck
    E-mail: luciano.fuck@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete: Suely de Oliveira Camargo

    Ministro José Antônio Dias Toffoli
    Telefone: (61) 3217 4102
    E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de Lira
    E-mail: daiane.lira@stf.jus.br
    Oficial de gabinete: Ederlúcia Mendes de Oliveira Prado

    Ministro Luiz Fux
    Telefone: (61) 3217 4388
    E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: José Antônio Nicolao Salvador
    E-mail: jose.salvador@stf.jus.br
    Oficial de gabinete:
    João Moreira Pessoa de Azambuja

    Ministra Rosa Maria Weber
    Candiota da Rosa
    Telefone: (61) 3217 4236
    E-mail: audienciasrw@stf.jus.br / convites-minrosaweber@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Estêvão André Cardoso Waterloo

    Ministro Teori Zavascki
    Telefone: (61) 3217 4191
    E-mail: gabteori@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Ludmila de Oliveira Lacerda
    E-mail: ludmila.lacerda@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete: Karla Jesus Ferreira Gomes

    Ministro Luís Roberto Barroso
    Telefone: (61) 3217 4323
    E-mail: audienciamlrb@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Renata Saraiva de Oliveira Verano
    E-mail: renata.saraiva@stf.jus.br

    Ministro Edson Fachin
    Telefone: (61) 3217 4133
    E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
    Chefe de gabinete: Paula Rey Boeng

    Ministro Ricardo Lewandowski
    Telefone: (61) 3217 4815
    Oficial de gabinete: Maria das Graças Pereira

  • Sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de quadros e meios no Judiciário, controlando e supervisionando os demais órgãos do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros. O CNJ foi instituído em obediência ao determinado na Constituição Federal, nos termos do art. 103-B.

    Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ tem sede em Brasília (DF) e atuação em todo o território nacional, que visa, mediante ações de planejamento, garantir o controle administrativo e processual, transparência e desenvolvimento do Judiciário.

    O CNJ é composto por 15 membros oriundos de diferentes órgãos do Judiciário, além de dois advogados e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A presidência do Conselho cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal. O mandato é de dois anos, admitida uma recondução.

     

    COMPOSIÇÃO ATUAL

    Presidente: Ricardo Lewandowisk
    Critério: ministro do Supremo Tribunal Federal
    Mandato: 9/2014-9/2016*
    E-mail: presidencia@cnj.jus.br
    Telefone: (61) 2326 4795 / 4586 / 4760

     

    Corregedora Nacional de Justiça: Nancy Andrighi
    Critério: ministra do Superior Tribunal de Justiça, indicada pelo próprio tribunal
    Mandato: 8/2014-8/2016

     

    Lelio Bentes Corrêa
    Critério: ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo próprio tribunal
    Mandato: 6/2015-6/2017

     

    Carlos Augusto de Barros Levenhagen
    Critério: desembargador de Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
    Mandato: 10/2015-10/2017

     

    Bruno Ronchetti de Castro
    Critério: juiz de Direito de Tribunal de Justiça do Estado, indicado pelo Supremo Tribunal Federal
    Mandato: 10/2015-10/2017

     

    Daldice Maria Santana de Almeida
    Critério: desembargadora de Tribunal Regional Federal, indicada pelo Superior Tribunal de Justiça
    Mandato: 8/2015-8/2017

     

    Fernando César Baptista de Mattos
    Critério: juiz Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
    Mandato: 9/2015-9/2017

     

    Gustavo Tadeu Alkmim
    Critério: desembargador Federal de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
    Mandato: 9/2015-9/2017

     

    Carlos Eduardo Oliveira Dias
    Critério: juiz do Trabalho de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho
    Mandato: 9/2015-9/2017

     

    Rogério José Bento Soares do Nascimento
    Critério: procurador da República, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
    Mandato: 2/2016-2/2018

     

    Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior
    Critério: procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, indicado pela Procuradoria-Geral da República
    Mandato: 9/2015-9/2017

     

    Luis Cláudio Silva Allemand
    Critério: advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 8/2015-8/2017

     

    José Norberto Lopes Campelo
    Critério: advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 9/2015-9/2017

     

    Emmanoel Campelo de Souza
    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pela Câmara dos Deputados
    Mandato: 10/2014-10/2016

     

    Fabiano Augusto Martins Silveira
    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pelo Senado Federal
    Mandato: 8/2015-8/2017

    *Em setembro de 2016, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha assumirá a Presidência do STF.

    SERVIÇO

    Sede do Conselho Nacional de Justiça
    Endereço: Anexo I – Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, s/n – CEP: 70175-901 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 2326 4607 / 4608
    Site: www.cnj.jus.br
    Telefone: (61) 2326 4649 (Telefone da Corregedoria Nacional de Justiça)

  • Sobre Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ), composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República, é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. Após aprovação da maioria absoluta do Senado, é a última instância da Justiça Brasileira para causas infraconstitucionais, excetuando-se as matérias de competência das Justiças especializadas.

    Essa uniformização de jurisprudência é feita pelo STJ ao julgar o recurso especial, cabível diante de decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados ou dos Tribunais Regionais Federais contestadas em face de lei federal.

    Também julga crimes comuns praticados por governadores, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos Tribunais de Justiça e de conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos membros dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho. Julga também habeas corpus que envolvam essas autoridades ou que tenham como coautor tribunal de sua jurisdição, ministro de Estado ou comandante das Forças Armadas, exceto em casos relativos à Justiça Eleitoral. A competência originária do STJ inclui, ainda, mandados de segurança e habeas data contra atos de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e do próprio Tribunal.

    Em grau de recurso, o STJ pode apreciar habeas corpus e mandados de segurança negados pelos tribunais sob sua jurisdição e também as causas que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e municípios ou pessoas residentes no Brasil, de outro.

    francisco-falcao
    PRESIDENTE: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
    Mandato: 2014-2016*

    Formação: bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e curso de graduação Universitária da Língua Inglesa –
    Rice University (Texas-USA).

    Carreira: natural de Recife, trabalhou como oficial de gabinete e assessor em secretarias da Prefeitura do Recife e também do Governo de Pernambuco. Exerceu diferentes funções até chegar à presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Assumiu como ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999, nomeado por ato do presidente da República. Atualmente, é presidente do Superior Tribunal de Justiça, presidente do Conselho da Justiça Federal, presidente da Corte Especial e presidente do Conselho de Administração.

    *Em setembro de 2016, a ministra Laurita Hilário Vaz assumirá a Presidência do STJ.

    Secretário-geral da Presidência
    Benedito Eugênio de Almeida Siciliano
    Telefone: (61) 3319 6133 / 6756 / 6801
    E-mail: presidencia@stj.jus.br

    SERVIÇO
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (Setor de Administração Federal Sul)
    Endereço: Quadra 6 – Lote 1 – Trecho III – CEP: 70095-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3319 8000 / 8410

    PRIMEIRA SEÇÃO

    Composição
    Humberto Martins
    Herman Benjamin*
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Mauro Campbell Marques
    Benedito Gonçalves
    Assusete Magalhães
    Sérgio Kukina
    Regina Helena Costa
    Diva Prestes Marcondes Malerbi
    *Presidência: 6/8/2015 a 5/8/2017

    Primeira Turma
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Benedito Gonçalves
    Sérgio Kukina*
    Regina Helena Costa
    Gurgel de Faria
    *Presidência: 5/5/2015 a 4/5/2017

    Segunda Turma
    Humberto Martins
    Herman Benjamin
    Mauro Campbell Marques
    Assusete Magalhães*
    Diva Prestes Marcondes Malerbi
    *Presidência: 12/11/2015 a 11/11/2017

    SEGUNDA SEÇÃO

    Composição
    João Otávio de Noronha
    Luís Felipe Salomão
    Raul Araújo*
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Isabel Gallotti
    Antonio Carlos Ferreira
    Villas Bôas Cueva
    Marco Buzzi
    Marco Aurélio Bellizze
    Moura Ribeiro
    *Presidência: 27/8/2015 a 26/8/2017

    Terceira Turma
    João Otávio de Noronha
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Villas Bôas Cueva*
    Marco Aurélio Bellizze
    Moura Ribeiro
    *Presidência: 15/2/2016 a 14/2/2018

    Quarta Turma
    Luís Felipe Salomão
    Raul Araújo
    Isabel Gallotti*
    Antonio Carlos Ferreira
    Marco Buzzi
    *Presidência: 10/8/2015 a 9/8/2017

    TERCEIRA SEÇÃO

    Composição
    Felix Fisher
    Maria Thereza de Assis Moura
    Jorge Mussi
    Sebastião Reis Júnior*
    Rogério Schietti Cruz
    Nefi Cordeiro
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Antônio Saldanha
    Joel Ilan Paciornik
    *Presidência: 28/5/2015 a 27/5/2017

    Quinta Turma
    Felix Fisher*
    Jorge Mussi
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Joel Ilan Paciornik
    *Presidência: 27/5/2015 a 26/5/2017

    Sexta Turma
    Maria Thereza de Assis Moura
    Sebastião Reis Júnior
    Rogério Schietti Cruz*
    Nefi Cordeiro
    Antônio Saldanha
    *Presidência: 3/10/2015 a 2/10/2017

    CORTE ESPECIAL

    Composição
    Francisco Falcão
    Laurita Vaz
    Felix Fisher
    Nancy Andrighi
    João Otávio de Noronha
    Humberto Martins
    Maria Thereza de Assis Moura
    Herman Benjamin
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Jorge Mussi
    Og Fernandes
    Luis Felipe Salomão
    Mauro Campbell Marques
    Benedito Gonçalves
    Raul Araujo

  • Sobre Tribunal Superior do Trabalho

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função essencial consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

    O TST é composto de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

     

    ives-gandra
    PRESIDENTE: Ives Gandra da Silva Martins Filho
    Mandato: 2016-2018

    Formação: formado em Direito, em 1981, pela Faculdade de Direito de Universidade de São Paulo e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2014).

    Carreira: ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 14 de outubro de 1999.
    Tomou posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho em 25 de fevereiro de 2016. Foi vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho em 26 de fevereiro de 2014 a 24 de fevereiro de 2016. Integra na qualidade de membro nato o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Órgão Especial do TST e as Seções Especializadas em Dissídios Individuais e Coletivos. É professor do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da qual foi o 1º diretor (2006). Coordena as revistas LTr e Lex-Magister de Direito do Trabalho. É membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Magistrados.
    Telefone: (61) 3043 4252 / 4540
    E-mail: presidencia@tst.jus.br

     

    Secretaria-Geral da Presidência: Anne Flaviane da Escócia Lima
    Telefone: (61) 3043 4499 / 4535
    E-mail: secretariagp@tst.jus.br

     

    Vice-presidente: Emmanoel Pereira
    Mandato: 2016-2018
    Telefone: (61) 3043 4302 / 4406
    E-mail: gvp@tst.jus.br

     

    Corregedor-geral: Renato de Lacerda Paiva
    Mandato: 2016-02/2018
    Telefone: (61) 3043 4407 / 4883
    E-mail: gcg@tst.jus.br

     

    MINISTROS*

    Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
    Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Aloysio Corrêa da Veiga
    Augusto César Leite de Carvalho
    Cláudio Mascarenhas Brandão
    Delaíde Alves Miranda Arantes
    Dora Maria da Costa
    Douglas Alencar Rodrigues
    Emmanoel Pereira
    Fernando Eizo Ono
    Guilherme Augusto Caputo Bastos
    Hugo Carlos Scheuermann
    João Oreste Dalazen
    José Roberto Freire Pimenta
    João Batista Brito Pereira
    Kátia Magalhães Arruda
    Lelio Bentes Corrêa
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
    Márcio Eurico Vitral Amaro
    Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
    Maria de Assis Calsing
    Maria Helena Mallmann
    Mauricio Godinho Delgado
    Walmir Oliveira da Costa

     

    SERVIÇO
    Sede do Tribunal Superior do Trabalho
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul – Quadra 8 – Lote 1 – Brasília – DF – CEP: 70070 – 943
    Telefone: (61) 3043 4300 /  0800 644 3444 (ouvidoria)
    E-mail: ouvidoria@tst.jus.br (ouvidoria)
    Site: www.tst.jus.br
    *O TST é composto por 27 ministros, mas até o fechamento desta edição, 24 estavam definidos.

     

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)

    O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União, área especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais — Marinha, Exército e Aeronáutica —, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei.

    Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.

    willian-de-oliveira-barros
    PRESIDENTE: Willian de Oliveira Barros
    Mandato: 3/2017
    Aniversário: 1º/10
    Naturalidade: Natal – RN

    Formação: bacharel em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Universitário de Brasília (UniCEUB)

    Carreira: foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar (STM) por decreto em 22 de março de 2007. Elegeu-se vice-presidente do órgão em 2010 e assumiu a presidência do órgão em fevereiro de 2015 para o biênio 2015‑2017. Começou como praça em março de 1961 e foi declarado aspirante em dezembro de 1966. No ano seguinte, foi promovido a segundo‑tenente em junho. Em 1969, tornou‑se primeiro‑tenente em julho, capitão em março de 1972 e major em 30 de abril de 1976. Tornou-se tenente-coronel em abril de 1983 e coronel em dezembro de 1989. Chegou a brigadeiro do ar em março de 1995, major-brigadeiro do ar em julho de 1999 e tenente-brigadeiro do ar em julho de 2003.

    COMPOSIÇÃO

    PRESIDENTE
    Ministro Willian de Oliveira Barros

    VICE-PRESIDENTE
    Ministro Arthur Vidigal de Oliveira

    MINISTROS MILITARES DA MARINHA
    Ministro almirante de esquadra
    Alvaro Luiz Pinto

    Ministro almirante de esquadra
    Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

    Ministro almirante de esquadra
    Carlos Augusto de Sousa

    MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO
    Ministro general de exército
    Luis Carlos Gomes Mattos

    Ministro general de exército
    Lúcio Mário de Barros Góes

    Ministro general de exército
    Odilson Sampaio Benzi

    Ministro general de exército
    Marco Antônio de Farias

    MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA
    Ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo
    Ministro tenente-brigadeiro do ar Cleonilson Nicácio Silva

    MINISTROS TOGADOS
    Ministro José Coêlho Ferreira
    Ministro José Barroso Filho
    Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

    SERVIÇO

    Sede do Superior Tribunal Militar
    Endereço: Setor de Autarquias Sul – Praça dos Tribunais Superiores – CEP: 70098-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3313 9292
    Site: www.stm.jus.br

    *O STM é composto por 15 nomes, mas até o fechamento desta edição, 14 estavam definidos.

  • Tribunal Superior Eleitoral

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral Brasileira, tendo jurisdição nacional. É o único órgão integrante da Justiça Brasileira com função administrativa e normativa que extrapola seu âmbito jurisdicional. Como órgão de administração eleitoral, assume administração executiva, operacional e boa parte da normatização do processo eleitoral.

    O TSE não tem quadro próprio, sendo composto por, no mínimo, sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, entre seis, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo Presidente da República.

    gilmar-mendes
    PRESIDENTE: Gilmar Ferreira Mendes
    Mandato: 2016-2018

    Formação: formou-se em Direito na Universidade de Brasília (UNB), mestre de Direito e Estado e doutor em Direito pela Universidade de Müster, na Alemanha.

    Carreira: natural de Diamantino (MT), foi procurador da República de 1985 a 1988. Atuou como advogado-geral da União de janeiro de 2000 até ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002. Presidiu a Corte Suprema de 2008 a 2010 e, na qualidade de chefe do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo período. Em 2016, foi reconduzido para mais um biênio como ministro efetivo no TSE. Assumiu a Vice-Presidência do TSE em 10 de junho de 2014. Foi empossado ministro efetivo da Corte em 13 de fevereiro de 2014, para o seu primeiro biênio. De 17 de agosto de 2010 até fevereiro de 2014 exerceu, por duas vezes, o cargo de ministro substituto no TSE. Esta é a segunda vez que assume a Presidência da Corte Eleitoral. Sua primeira gestão à frente do Tribunal ocorreu de 21 de fevereiro a 4 de maio de 2006.

     

    MINISTROS EFETIVOS

    Presidente: Gilmar Ferreira Mendes
    Secretário-geral da Presidência: Luciano Fuck
    Telefone: (61) 3030 7037
    E-mail: presidencia@tse.jus.br

     

    Vice-presidente: Luiz Fux
    Mandato: 2016-2018
    Corregedora-geral: Maria Thereza Rocha de Assis Moura
    Mandato:  2014-2016 (o biênio prossegue até 2/9/16)

     

    Rosa Maria Weber Candiota da Rosa
    Maria Thereza Rocha de Assis Moura
    Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
    Henrique Neves da Silva
    Luciana Christina Guimarães Lóssio

     

    MINISTROS SUBSTITUTOS*:

    Teori Albino Zavascki
    Luís Roberto Barroso
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Jorge Mussi
    Admar Gonzaga Neto
    Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
    *Há uma vaga em aberto para ministros substitutos

    SERVIÇO
    Sede do Tribunal Superior Eleitoral
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul – SAFS, Quadra 7 – Lotes 1/2 – CEP: 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3030 7000 / 0800 648 0005  (Informações ao cidadão)
    Site: www.tse.jus.br