Judiciário e Ministério Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

SOBRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão máximo do Poder Judiciário. A ele compete, principalmente, a guarda da Constituição Federal. Entre outras atribuições, também está o julgamento de crimes comuns cometidos pelo presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

     Ainda dentro de suas competências, julga a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Também pode aprovar súmulas, com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

     O presidente do Supremo Tribunal Federal é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça. O Plenário, as Turmas e o presidente são os órgãos do Tribunal. O presidente e o vice-presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os ministros, e têm mandato de dois anos.

  • Dados Complementares Supremo Tribunal Federal

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

    PRESIDENTE
    Ministra Cármen Lúcia
    Mandato: 2016-2018

     

    Formação:mineira de Montes Claros, nascida em 19 de abril de 1954, Cármen Lúcia Antunes Rocha é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Possui mestrado em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialização em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral (FDC) – 1979.

    Carreira: antes de chegar ao STF, Cármen Lúcia foi procuradora do estado de Minas Gerais, professora titular de Direito Constitucional da PUC-MG, membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). É autora dos livros O Princípio Constitucional da Igualdade, Constituição e Constitucionalidade, Princípios Constitucionais da Administração Pública, Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos, e Direito de/para Todos, entre outras obras. 

    A ministra foi empossada no STF em 21 de junho de 2006 para assumir a cadeira deixada pelo ex-ministro Nelson Jobim, que se aposentou após deixar a presidência do Tribunal. Em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a comandar os trabalhos da Primeira Turma. A jurista exerceu a função de ministra do Tribunal Superior Eleitoral  (TSE) entre 2009 e 2013, chegando a presidi-lo de 2012 a 2013, tornando-se a primeira mulher a presidir o TSE. Em 2014, assumiu a vice-presidência da Corte e dois anos depois assumiu a presidência, substituindo o ministro Ricardo Lewandowski.

     

    CHEFE DE GABINETE
    Marcello Augusto Gomes Fernandino
    OFICIALA DE GABINETE:
    Helta Gomes de Lima
    Telefone: (61) 3217 4360
    E-mail: presidencia@stf.jus.br

     

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Ministro Dias Toffoli

    PRIMEIRA TURMA
    Ministro Alexandre de Moraes (presidente)
    Ministro Marco Aurélio
    Ministro Luiz Fux
    Ministra Rosa Weber
    Ministro Luís Roberto Barroso

    SEGUNDA TURMA
    Ministro Edson Fachin (presidente)
    Ministro Celso de Mello
    Ministro Gilmar Mendes
    Ministro Ricardo Lewandowski
    Ministro Dias Toffoli

    GABINETES DE MINISTRO

    Ministro Celso de Mello (decano)
    Telefone: (61) 3217 4075
    E-mail: gabcob@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
    E-mail: piazzi@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Karen Costa Vidal

    Ministro Marco Aurélio
    Telefone: (61) 3217 4281
    E-mail: marcoaurelio@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Vinícius de Andrade Prado
    Oficial de gabinete:
    Frank Willian de Lima Tavares

    Ministro Gilmar Mendes
    Telefone: (61) 3217 4175
    E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Celso de Barros Correia Neto
    E-mail: celso.correia@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Suely de Oliveira Camargo

    Ministro Dias Toffoli
    Telefone: (61) 3217 4102
    E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Daiane Nogueira de Lira
    E-mail: daiane.lira@stf.jus.br
    Oficial de gabinete:
    Ederlúcia Mendes de Oliveira Prado

    Ministro Luiz Fux
    Telefone: (61) 3217 4388
    E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Patrícia Andrade Neves
    Oficiala de gabinete:
    Rosemary Rolim Bezerra

    Ministra Rosa Weber
    Telefone: (61) 3217 4239
    E-mail: minrosaweber@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Estêvão André Cardoso Waterloo

    Ministro Ricardo Lewandowski
    Telefone: (61) 3217 4815
    E-mail: gabinete.mrl@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Ana Maria Alvarenga Mamede Neves
    E-mail: ana.neves@stf.jus.br
    Oficiala de gabinete:
    Maria das Graças Ferreira

    Ministro Luís Roberto Barroso
    Telefone: (61) 3217 4323
    E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Renata Saraiva de Oliveira Verano
    E-mail: renata.saraiva@stf.jus.br

    Ministro Edson Fachin
    Telefone: (61) 3217 4133
    E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Paula Rey Boeng

    Ministro Alexandre de Moraes
    Telefone: (61) 3217 4200
    E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Rafael Koerig Gessinger

    SERVIÇO
    Supremo Tribunal Federal
    Endereço: Praça dos Três Poderes – 
    CEP: 70175-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3217 3000
    Site: www.stf.jus.br

  • Sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar
    o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

        Sua missão é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade em benefício da sociedade.

        O CNJ é composto por 15 membros oriundos de diferentes órgãos do Judiciário, além de dois advogados e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. A presidência do Conselho é a mesma do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato é de dois anos, admitida uma recondução.

    COMPOSIÇÃO ATUAL*

    Presidente: Cármen Lúcia
    Critério: ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2016-2018
    Telefone: (61) 2326 4587 / 4760
    E-mail: presidencia@cnj.jus.br

     

    Corregedor Nacional de Justiça: João Otávio de Noronha
    Critério: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo próprio Tribunal
    Mandato: 2016-2018

     

    Aloysio Corrêa da Veiga
    Critério:
    ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo próprio Tribunal 
    Mandato: 
    2017-2019

     

    Maria Iracema Martins do Vale
    Critério: desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019

     

    Márcio Schiefler Fontes
    Critério:
    juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019

     

    Daldice Maria Santana de Almeida
    Critério: desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzida)

     

    Fernando César Baptista de Mattos
    Critério: juiz federal da 2ª Região, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzida)

     

    Valtércio Ronaldo de Oliveira
    Critério: desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST)
    Mandato: 2017-2019

     

    Francisco Luciano de Azevedo Frota
    Critério: juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Mandato: 2018-2020

     

    Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior
    Critério: procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), indicado pela Procuradoria-Geral da República
    Mandato: 2017-2019 (reconduzido)

     

    André Luis Guimarães Godinho
    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato:  2017-2019

     

    Valdetário Andrade Monteiro
    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 2017 – 2019

     

    Maria Tereza Uille Gomes
    Critério: cidadã de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicada pela Câmara dos Deputados
    Mandato: 2017-2019

     

    Henrique de Almeida Ávila
    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal
    Mandato: 2017-2019

    *Havia uma vaga em aberto até o fechamento da publicação.

    SERVIÇO
    Conselho Nacional de Justiça
    Endereço: Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) – Quadra 514 norte – Lote 9 – Bloco D –
    CEP: 70760-544 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 2326 5000
    Site: www.cnj.jus.br

  • Sobre Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é responsável por uniformizar a interpretação da lei federal no Brasil. Após
    aprovação da maioria absoluta do Senado, é a última instância da justiça brasileira para causas infraconstitucionais,
    excetuando-se as matérias de competência das justiças especializadas.

    Essa uniformização de jurisprudência é feita pelo STJ ao julgar o recurso especial, cabível diante de decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados ou dos Tribunais Regionais Federais contestadas em face de lei federal.

    O STJ é composto por 33 ministros nomeados pelo presidente da República e julga crimes comuns praticados por governadores, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais, dos membros dos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho.

    Também julga habeas corpus que envolvam essas autoridades ou que tenham como coautor tribunal de sua jurisdição, ministro de Estado ou comandante das Forças Armadas, exceto em casos relativos à justiça eleitoral. A competência originária do STJ inclui, ainda, mandados de segurança e habeas data contra atos de ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas e do próprio Tribunal.

    Em grau de recurso, o STJ pode apreciar habeas corpus e mandados de segurança negados pelos tribunais sob sua jurisdição e também as causas que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e municípios ou pessoas residentes no Brasil, de outro.

     


    Presidente

    Laurita Hilário Vaz

    Mandato: 2016-2018
    Formação: bacharel em Direito pela Pontífica Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás). Cursos de especialização em Direito Penal e em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

    Carreira: natural de Anicuns (GO), foi promotora de Justiça pelo estado de Goiás até ser promovida ao cargo de promotora da República, para, nos anos seguintes, passar a compor o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assumiu a presidência do STJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF), da Corte Especial e do Conselho de Administração.

    E-mail: gabinete.laurita.vaz@stj.jus.br

     

    Secretário-geral da Presidência: Marcos Brayner
    Telefone: (61) 3319 6179 / 6457 / 6133 / 6756 / 6801
    E-mail: presidencia@stj.jus.br

     

    Vice-presidente
    Humberto Martins

     

    PLENÁRIO

    Felix Fischer
    Francisco Falcão
    Nancy Andrighi
    Laurita Vaz (presidente)*
    João Otávio de Noronha
    (corregedor nacional de Justiça)
    Humberto Martins (vice-presidente)
    Maria Thereza de Assis Moura
    Herman Benjamin
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Jorge Mussi
    Og Fernandes
    Luis Felipe Salomão
    Mauro Campbell Marques
    Benedito Gonçalves
    Raul Araújo
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Isabel Gallotti
    Antonio Carlos Ferreira
    Villas Bôas Cueva
    Sebastião Reis Júnior
    Marco Buzzi
    Marco Aurélio Bellizze
    Assusete Magalhães
    Sérgio Kukina
    Moura Ribeiro
    Regina Helena Costa
    Rogerio Schietti Cruz
    Nefi Cordeiro
    Gurgel de Faria
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Antonio Saldanha Palheiro
    Joel Ilan Paciornik

    *Presidência: 1º/9/2016 a 1º/9/2018

  • Sobre Tribunal Superior do Trabalho

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função essencial consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.

       No total o TST é composto de 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

    Presidente
    João Batista Brito Pereira
    Mandato: 2018-2020

     

    Formação: graduado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e pós-graduado em Direito Público pela mesma instituição.

    Carreira: integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Desde 2004, o ministro preside a 5ª Turma do TST. Foi, ainda, membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

    Telefone: (61) 3043 4252 / 4540 / 4499
    E-mail:
    presidencia@tst.jus.br
    Secretária-geral da Presidência: Coelis Maria Araújo Martins
    Telefone: (61) 3043 4499 / 4535
    E-mail: secretariagp@tst.jus.br

     

    Vice-Presidente: Renato de Lacerda Paiva
    Telefone: (61) 3043 4302 / 4406
    E-mail: gvp@tst.jus.br

     

    Corregedor-geral: Lelio Bentes Corrêa
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 3043 4626
    E-mail: gcg@tst.jus.br

     

    MINISTROS
    Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
    Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Aloysio Corrêa da Veiga
    Altino Pedrozo dos Santos*
    Augusto César Leite de Carvalho
    Breno Medeiros
    Cláudio Mascarenhas Brandão
    Delaíde Alves Miranda Arantes
    Dora Maria da Costa
    Douglas Alencar Rodrigues
    Emmanoel Pereira
    Fernando Eizo Ono
    Guilherme Augusto Caputo Bastos
    Hugo Carlos Scheuermann
    Ives Gandra da Silva Martins Filho
    José Roberto Freire Pimenta
    João Batista Brito Pereira (presidente)
    Kátia Magalhães Arruda
    Lelio Bentes Corrêa (corregedor-geral)
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
    Márcio Eurico Vitral Amaro
    Maria Cristina Peduzzi
    Maria de Assis Calsing
    Maria Helena Mallmann
    Mauricio Godinho Delgado
    Renato de Lacerda Paiva
    (vice-presidente)
    Walmir Oliveira da Costa

    *O desembargador Altino Pedrozo dos Santos substitui o ministro João Oreste Dalazen, que está aposentado desde novembro de 2017.

    SERVIÇO
    Tribunal Superior do Trabalho
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 1 – CEP: 70070-943 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3043 4300 / 0800 644 3444 (ouvidoria)
    Site: www.tst.jus.br

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)

    O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da Justiça Militar da União (a mais antiga do País), área especializada na aplicação da lei a uma categoria especial, a dos militares federais — Marinha, Exército e Aeronáutica —, julgando apenas e tão somente os crimes militares definidos em lei. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

    Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.

     

    Presidente
    José Coêlho Ferreira (ministro togado)
    Mandato: 2017-2019

     

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

    Carreira: nasceu em Novo Oriente (CE), em 1950. Após se formar em Direito, foi aprovado por meio de concurso público para o cargo de agente de polícia, exercendo-o até 1975. Em seguida, assumiu como procurador-geral do Banco Central do Brasil. Foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar em 2001.

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Lúcio Mário de Barros Góes (ministro general de exército)

    MINISTROS MILITARES DA MARINHA

    Ministro almirante de esquadra
    Alvaro Luiz Pinto

    Ministro almirante de esquadra
    Marcus Vinicius Oliveira dos Santos

    Ministro almirante de esquadra
    Carlos Augusto de Sousa

    MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO

    Ministro general de exército
    Lúcio Mário de Barros Góes (vice-presidente)

    Ministro general de exército
    Luis Carlos Gomes Mattos

    Ministro general de exército
    Odilson Sampaio Benzi

    Ministro general de exército
    Marco Antônio de Farias

    MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Francisco Joseli Parente Camelo

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Cleonilson Nicácio Silva

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    William de Oliveira Barros

    MINISTROS TOGADOS

    Ministro Artur Vidigal de Oliveira
    Ministro José Barroso Filho
    Ministro José Coêlho
    Ferreira (presidente)
    Ministra Maria Elizabeth
    Guimarães Teixeira Rocha
    Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

    SERVIÇO
    Superior Tribunal Militar
    Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS) – quadra 1 – bloco B – 3º andar –
    CEP: 70098-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3313 9292 / 9117
    Site: www.stm.jus.br

     

  • Tribunal Superior Eleitoral

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. É o único órgão integrante da Justiça brasileira com função administrativa e normativa que extrapola seu âmbito jurisdicional. Tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios.

       O TSE não tem quadro próprio, sendo composto por, no mínimo, sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente
    da República.

    Presidente
    Luis Fux
    Mandato: 2018-2020

     

    Formação: formou-se em Direito em 1976 pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e é doutor em Direito Processual Civil pela mesma instituição.

    Carreira: natural do Rio de Janeiro, foi promotor de Justiça do estado do Rio de Janeiro entre 1979 e 1982. Em 2005, atuou como professor  convidado na Academia Brasileira de Direito Processual Civil (ABDPC). De 2001 a 2011, foi ministro do STJ e, em 2011, foi ministro do STF. Exerceu atividades como juiz na 13ª Zona Eleitoral e 25ª Zona Eleitoral no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Publicou obras como Mandado de Segurança, Curso de Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento e Locações – Processo e Conhecimento.

    Telefone: (61) 3030 7155
    E-mail: gabinetemlf@tse.jus.br
    Secretário-Geral da Presidência: Carlos Eduardo Frazão do Amaral
    Telefone: (61) 3030 7037 / 7151
    E-mail: presidencia@tse.jus.br

     

    Vice-Presidente: Rosa Weber
    Mandato: 2018-2020

     

    Corregedor-Geral: Napoleão Nunes Maia Filho
    Mandato: 2018-2020

     

    MINISTROS EFETIVOS

    Admar Gonzaga Neto
    Jorge Mussi
    Luís Roberto Barroso
    Luiz Fux (presidente)
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Rosa Weber (vice-presidente)
    Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

     

    MINISTROS SUBSTITUTOS

    Alexandre de Moraes
    Carlos Bastide Horbach
    Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
    Luis Felipe Salomão
    Luiz Edson Fachin
    Sergio Silveira Banhos

    *Havia uma vaga em aberto até o fechamento da publicação.

    SERVIÇO
    Tribunal Superior Eleitoral
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7 – Lotes 1/2 – CEP: 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3030 7000 / 0800 648 0005 (Ouvidoria)
    Site: www.tse.jus.br