Judiciário e Ministério Público

Supremo Tribunal Federal (STF)

SOBRE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. É composto por 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, entre outros.

Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. O presidente do Supremo Tribunal Federal é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • Dados Complementares Supremo Tribunal Federal

    SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

    PRESIDENTE
    Ministro Dias Toffoli 
    Mandato: 2018-2020

    Formação: em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco Universidade de São Paulo (USP).

    Carreira: é o mais jovem ministro a presidir o STF. Deixou o cargo de advogado-geral da União, que exerceu entre março de 2007 e outubro de 2009, para assumir vaga de ministro do STF por indicação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, tornou-se o 162º ministro na história do STF, assumindo a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido em 1º de setembro de 2009. Natural de Marília (SP), José Antônio Dias Toffoli nasceu no dia 15 de novembro de 1967. Já presidiu as duas Turmas do Supremo e foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014-2016, tendo dirigido as eleições gerais de 2014.

    Telefone: (61) 3217 3826
    E-mail: audienciapresidencia@stf.jus.br

    CHEFE DE GABINETE
    Sergio Braune Solon de Pontes

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Ministro Luiz Fux

    PRIMEIRA TURMA
    Ministro Luiz Fux (presidente)
    Ministro Marco Aurélio
    Ministra Rosa Weber
    Ministro Luís Roberto Barroso
    Ministro Alexandre de Moraes

    SEGUNDA TURMA
    Ministro Ricardo Lewandowski (presidente)
    Ministro Celso de Mello
    Ministro Gilmar Mendes
    Ministra Cármen Lúcia
    Ministro Edson Fachin

    GABINETES DE MINISTRO

    Ministro Celso de Mello (decano)
    Telefone: (61) 3217 4075
    E-mail: gabcob@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi

    Ministro Marco Aurélio
    Telefone: (61) 3217 4281
    E-mail: audienciagabmmam@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Vinícius de Andrade Prado

    Ministro Gilmar Mendes
    Telefone: (61) 3217 4175
    E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    José dos Santos Carvalho Filho

    Ministro Ricardo Lewandowski
    Telefone: (61) 3217 4815
    E-mail: gabinete.mrl@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Ana Maria Alvarenga Mamede Neves

    Ministra Cármen Lúcia
    Telefone: (61) 3217 4348 / 4618
    E-mail: gabcarmen@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Fabio Nogueira

    Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente)
    Telefone: (61) 3217 4388
    E-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Patrícia Andrade Neves

    Ministra Rosa Weber
    Telefone: (61) 3217 4239
    E-mail: audienciasrw@stf.jus.br / convites-minrosaweber@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Gustavo da Fonseca Sandanielli Montú

    Ministro Luís Roberto Barroso
    Telefone: (61) 3217 4323
    E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Renata Saraiva de Oliveira Verano

    Ministro Edson Fachin
    Telefone: (61) 3217 4133
    E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Paula Rey Boeng

    Ministro Alexandre de Moraes
    Telefone: (61) 3217 4200
    E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
    Chefe de gabinete:
    Rafael Gessinger

    SERVIÇO
    Supremo Tribunal Federal
    Endereço: Praça dos Três Poderes – CEP 70175-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3217 3000
    Site: www.stf.jus.br

  • Sobre Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

    CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

    Sua missão é contribuir para que a prestação jurisdicional seja realizada com moralidade, eficiência e efetividade, em benefício da sociedade.

    O CNJ é composto por 15 membros oriundos de diferentes órgãos do Judiciário, dentre eles dois advogados e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Possuem mandato de dois anos, admitida uma recondução. A presidência do Conselho é a mesma do Supremo Tribunal Federal (STF).

    COMPOSIÇÃO

    Presidente: Dias Toffoli
    Critério: ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 2326 4795 / 4586 / 4760 / 4587
    E-mail: presidencia@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Juliana Amorim de Souza


    Corregedor Nacional de Justiça:
    Humberto Martins
    Critério: ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo próprio Tribunal
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 2326 4694
    E-mail: corregedoria@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Sulamita Avelino Cardoso Marques


    Aloysio Corrêa da Veiga
    Critério:
    ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicado pelo próprio Tribunal 
    Mandato:
    2017-2019
    Telefone: (61) 2326 4920
    E-mail: gab.tst@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Inês da Fonseca Porto


    Maria Iracema Martins do Vale

    Critério: desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019
    Telefone: (61) 2326 4910
    E-mail: gab.iracemavale@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Brenton Vieira Crispim


    Márcio Schiefler Fontes
    Critério:
    juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
    Mandato:  2017-2019
    Telefone: (61) 2326 4579
    E-mail: gab.schiefler.fontes@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Fábio de Souza Oliveira


    Daldice Maria Santana de Almeida
    Critério: desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzida)
    Telefone: (61) 2326 4575
    E-mail: gabconselheiradaldice@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Shirley Catani Mariani


    Fernando César Baptista de Mattos

    Critério: juiz federal da 2ª Região, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzido)
    Telefone: (61) 2326 4578
    E-mail: gab.fernandomattos@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Larissa Garrido Benetti Segura


    Valtércio Ronaldo de Oliveira

    Critério: desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), indicado pelo Superior Tribunal do Trabalho (TST)
    Mandato: 2017-2019
    Telefone: (61) 2326 4886
    E-mail: gab.valterciooliveira@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Aderruan Tavares


    Francisco Luciano de Azevedo Frota

    Critério: juiz do Trabalho da 3ª Vara de Brasília, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 2326 4970
    E-mail: gab.lucianofrota@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Emilia Maria Rodrigues da Silva


    Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva

    Critério: procuradora regional da República, indicada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
    Mandato: 2018-2020
    Telefone: (61) 2326 4905
    E-mail: gabcristianaziouva@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Larissa Franco Assumpção Pereira Coelho


    Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior

    Critério: procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), indicado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR)
    Mandato: 2017-2019 (reconduzido)
    Telefone: (61) 2326 4890
    E-mail: gab.arnaldohossepianjunior@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Rodrigo Rocha


    André Luis Guimarães Godinho

    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato:  2017-2019
    Telefone: (61) 2326 4559
    E-mail: gabinete.godinho@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Leonardo Peter


    Valdetário Andrade Monteiro

    Critério: advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    Mandato: 2017 – 2019
    Telefone: (61) 2326 4963
    E-mail: gab.valdetario@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Jordana Lima


    Maria Tereza Uille Gomes

    Critério: cidadã de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicada pela Câmara dos Deputados
    Mandato: 2019-2021 (reconduzida)
    Telefone: (61) 2326 4980
    E-mail: gab.uille@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Paula Ferro Costa de Sousa


    Henrique de Almeida Ávila

    Critério: cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicado pelo Senado Federal
    Mandato: 2019-2021 (reconduzido)
    Telefone: (61) 2326 4979
    E-mail: gabinete.henriqueavila@cnj.jus.br
    Chefe de gabinete: Celina Ribeiro Coelho de Moraes

     

    SERVIÇO
    Conselho Nacional de Justiça
    Endereço: Setor de Edifícios Públicos Norte (SEPN) – Quadra 514 norte – Lote 9 – Bloco D – CEP 70760-544 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 2326 5000
    Site: www.cnj.jus.br

  • Sobre Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.

    Para buscar essa uniformização, o principal tipo de processo julgado pelo STJ é o recurso especial. Esses recursos servem fundamentalmente para que o Tribunal resolva interpretações divergentes sobre um determinado dispositivo de lei. O STJ é composto por 33 ministros escolhidos e nomeados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio Tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.

    A Constituição prevê que os ministros tenham origem diversificada: um terço deve ser escolhido entre desembargadores federais, um terço entre desembargadores de Justiça e, por fim, um terço entre advogados e membros do Ministério Público.

    O órgão é responsável por julgar crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros.

    Presidente
    João Otávio de Noronha

    Mandato: 2018-2020

    Formação: bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre. Possui especialização em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil na FDSM.

    Carreira: nasceu em Três Corações (MG) e é ministro do STJ desde dezembro de 2002. Iniciou carreira no Banco do Brasil, onde atuou como advogado, chefe do núcleo jurídico, chefe da assessoria jurídica, consultor jurídico geral e diretor jurídico da instituição. Foi corregedor-geral da Justiça Federal, ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral eleitoral e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

    Telefone: (61) 3319 6008

    E-mail: presidencia@stj.jus.br

    Secretário-geral da Presidência: Zacarias Carvalho Silva

    Vice-presidente: Maria Thereza de Assis Moura

     

    PLENÁRIO

    Antonio Carlos Ferreira
    Antonio Saldanha Palheiro
    Assusete Magalhães
    Benedito Gonçalves
    Felix Fischer
    Francisco Falcão
    Gurgel de Faria
    Herman Benjamin
    Humberto Martins (corregedor nacional de Justiça)
    Isabel Gallotti
    João Otávio de Noronha (presidente)
    Joel Ilan Paciornik
    Jorge Mussi
    Laurita Vaz
    Luis Felipe Salomão
    Marco Aurélio Bellizze
    Marco Buzzi
    Maria Thereza de Assis Moura (vice-presidente)
    Mauro Campbell Marques
    Moura Ribeiro
    Nancy Andrighi
    Napoleão Nunes Maia Filho
    Nefi Cordeiro
    Og Fernandes
    Paulo de Tarso Sanseverino
    Raul Araújo
    Regina Helena Costa
    Reynaldo Soares da Fonseca
    Ribeiro Dantas
    Rogerio Schietti Cruz
    Sebastião Reis Júnior
    Sérgio Kukina
    Villas Bôas Cueva

     

    SERVIÇO
    Superior Tribunal de Justiça (STJ)
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 6 – lote 1 – trecho III – CEP 70095-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3319 8000
    Site: www.stj.jus.br

  • Sobre Tribunal Superior do Trabalho

    TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)

    O Tribunal Superior do Trabalho (TST), com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função principal consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. No total, o TST é composto por 27 ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos, nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

    A composição é a seguinte: um quinto dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício; os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

    Presidente
    João Batista Brito Pereira
    Mandato: 2018-2020

    Formação: graduado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), pós-graduado em Direito Público pela mesma instituição. Cursou Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra, em 1991.

    Carreira: natural de Sucupira do Norte (MA), integra o TST desde maio de 2000, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho. Foi advogado militante especializado na área trabalhista e consultor trabalhista, a partir de 1982, perante os Tribunais Superiores, até 1988. Exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Desde 2004, o ministro preside a 5ª Turma do TST. Foi, ainda, membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

    Telefone: (61) 3043 4389 / 4252 / 7828
    E-mail: presidencia@tst.jus.br


    Secretária-geral da Presidência:
    Coelis Maria Araújo Martins
    Vice-presidente: Renato de Lacerda Paiva
    Corregedor-geral: Lelio Bentes Corrêa

     

    MINISTROS
    Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
    Alexandre de Souza Agra Belmonte
    Alexandre Luiz Ramos
    Aloysio Corrêa da Veiga
    Augusto César Leite de Carvalho
    Breno Medeiros
    Cláudio Mascarenhas Brandão
    Delaíde Alves Miranda Arantes
    Dora Maria da Costa
    Douglas Alencar Rodrigues
    Emmanoel Pereira
    Guilherme Augusto Caputo Bastos
    Hugo Carlos Scheuermann
    Ives Gandra da Silva Martins Filho
    João Batista Brito Pereira (presidente)
    José Roberto Freire Pimenta
    Kátia Magalhães Arruda
    Lelio Bentes Corrêa (corregedor‑geral da Justiça do Trabalho)
    Luiz José Dezena da Silva
    Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
    Márcio Eurico Vitral Amaro
    Maria Cristina Peduzzi
    Maria Helena Mallmann
    Mauricio Godinho Delgado
    Renato de Lacerda Paiva (vice-presidente)
    Walmir Oliveira da Costa

    SERVIÇO
    Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – quadra 8 – conjunto A, blocos A, B ou C – CEP 70070-943 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3043 4300
    Site: www.tst.jus.br

  • Superior Tribunal Militar (STM)

    SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)

    A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis. Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.

    Compõem o STM 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal. São três ministros escolhidos entre oficiais-generais da Marinha, quatro do Exército, três da Aeronáutica e cinco ministros civis.

    Presidente
    Ministro almirante de esquadra Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (Ministro militar da Marinha)
    Mandato: 2019-2021

    Formação: ingressou no Colégio Naval em 1963 e passou para a Escola Naval em 1965, graduando‑se guarda‑marinha em dezembro de 1968, sendo promovido a almirante de esquadra em 31 de julho de 2007. É aperfeiçoado em máquinas e possui todos os cursos militares de carreira.

    Carreira: nasceu em São Paulo, em 1947. Na Marinha do Brasil, exerceu as seguintes atividades: capitão dos portos do estado da Paraíba, comandante do contratorpedeiro “Sergipe”, capitão dos portos dos estados do Pará e Amapá, adido naval na Inglaterra, Suécia e Noruega, diretor do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), comandante da Força de Superfície, diretor da Escola de Guerra Naval (EGN), comandante do 4º Distrito Naval, comandante em chefe da esquadra, diretor‑geral do Material da Marinha, comandante de Operações Navais/diretor-geral de Navegação e chefe do Estado-Maior da Armada.

    Telefone: (61) 3313 9552

    E-mail: minvinicius@stm.jus.br

    Chefe de gabinete: Marília Ramos Chaves

    COMPOSIÇÃO

    VICE-PRESIDENTE
    Ministro Dr. José Barroso Filho (ministro togado)

    MINISTROS MILITARES DA MARINHA

    Ministro almirante de esquadra
    Alvaro Luiz Pinto

    Ministro almirante de esquadra
    Carlos Augusto de Sousa

    Ministro almirante de esquadra
    Marcus Vinicius Oliveira dos Santos (presidente)

    MINISTROS MILITARES DO EXÉRCITO

    Ministro general de exército
    Lúcio Mário de Barros Góes

    Ministro general de exército
    Luis Carlos Gomes Mattos

    Ministro general de exército
    Marco Antônio de Farias

    Ministro general de exército
    Sampaio Benzi

    MINISTROS MILITARES DA AERONÁUTICA

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Carlos Vuyk de Aquino

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    Francisco Joseli Parente Camelo

    Ministro tenente-brigadeiro do ar
    William de Oliveira Barros

    MINISTROS TOGADOS

    Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira
    Ministro Dr. José Barroso Filho (vice-presidente)
    Ministro Dr. José Coêlho Ferreira
    Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
    Ministro Dr. Péricles Aurélio Lima de Queiroz

     

    SERVIÇO
    Superior Tribunal Militar (STM)
    Endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS) – quadra 1 – bloco B – Edifício-sede – CEP 70098-900 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3313 9292
    Site: www.stm.jus.br

     

  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

    TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão máximo da Justiça Eleitoral e tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. A Corte é composta por sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois representantes da classe dos juristas — advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

    Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral objetiva manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

    O TSE é presidido por um ministro oriundo do STF, já a Corregedoria‑Geral Eleitoral é exercida por um dos ministros do (STJ).

    Presidente
    Rosa Weber
    Mandato: 2018-2020

    Formação: graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971.

    Carreira: nascida em Porto Alegre (RS), foi juíza do Trabalho substituta de 1976 a 1981 e juíza do Trabalho presidente de junta de conciliação e julgamento, de 1981 a 1991. Entre 1991 e 2006, atuou como juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4 -RS), onde foi presidente no biênio 2001-2003. Tomou posse como ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em fevereiro de 2006, e em dezembro de 2011 como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou posse como ministra substituta em junho de 2012 e foi reconduzida para mais um biênio, em junho de 2014. Sua posse como ministra efetiva do TSE ocorreu em 24 de maio de 2016 e como vice-presidente em fevereiro de 2018. Assumiu a presidência do TSE no dia 14 de agosto de 2018.

    Telefone: (61) 3030 7037 / 7151
    E-mail: audiencia@tse.jus.br

    Assessora-chefe: Renata Dallposso de Azevedo
    Vice-presidente: Luís Roberto Barroso
    Corregedor-geral: Jorge Mussi


    MINISTROS EFETIVOS
    Edson Fachin
    Jorge Mussi (corregedor)
    Luís Roberto Barroso (vice-presidente)
    Og Fernandes
    Rosa Weber (presidente)
    Sérgio Silveira Banhos
    Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

    MINISTROS SUBSTITUTOS
    Alexandre de Moraes
    Carlos Horbach
    Luis Felipe Salomão
    Marco Aurélio
    Mauro Campbell Marques
    Ricardo Lewandowski
    Sérgio Banhos

     

    SERVIÇO
    Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7 – Lotes 1/2 – CEP 70070-600 – Brasília – DF
    Telefone: (61) 3030 7000
    Site: www.tse.jus.br