Judiciário e Ministério Público

PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT7)

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT7)

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e cerca de 100 unidades em cidades interioranas.

    O Ceará integra a jurisdição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza e unidades também em Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, todas em funcionamento.

    Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista, podendo instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios, e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter não individual, pode ser enviada à PRT.

    A atuação da entidade envolve questões relativas, entre outras, à proteção ao trabalhador portuário e aquaviário e aos combates à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, a acidentes e doenças laborais; à discriminação no mercado; e a fraudes nas relações de trabalho.

    O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

    PROCURADOR-CHEFE

    Carlos Leonardo Holanda Silva
    Mandato: 2015–2017

     

    Formação: graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou como membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2003.

    Carreira: foi titular de três das oito coordenadorias temáticas do MPT, atuando no combate ao trabalho infantil, pela erradicação do trabalho escravo e também em defesa da segurança e integridade dos trabalhadores expostos a riscos.

    Telefone: (85) 3462 3444
    E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

     

    Chefe de gabinete: Lorena Duarte Vieira

    Procurador-chefe susbstituto
    Antonio de Oliveira Lima
    Telefone: (85) 3462 3400 / 99165 7999
    E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br

     

    PROCURADORES DO TRABALHO LOTADOS NA CAPITAL

    Claudio Alcantara Meireles
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: claudio.meireles@mpt.mp.br

     

    Francisca Helena Duarte Camelo
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br

     

    Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br

     

    Georgia Maria da Silveira Aragão
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br

     

    Juliana Sombra Peixoto Garcia
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br

     

    Mariana Ferrer Carvalho Rolim
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br

     

    Ricardo Araújo Cozer
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br


    Municípios abrangidos: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim, Uruburetama.

    PROCURADORES DO TRABALHO LOTADOS NO INTERIOR

    Procuradoria do Trabalho de Sobral
    Procuradora: Ana Valeria Targino de Vasconcelos
    Telefone: (88) 3611 1105 / 1897
    E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br
    Endereço: Rua Anahyde Andrade, 524 – Centro – CEP: 60011-000 – Sobral – CE
    Municípios abrangidos: Acaraú, Alcântara, Amontada, Ararendá, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Catunda, Chaval, Coreaú, Crateús, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Parambu, Pires Ferreira, Poranga, Quiterianópolis, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santa Quitéria, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tamboril, Tauá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota, Viçosa do Ceará.

     

    Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte
    Endereço: Joaquim Mansinho, 175 –
    Santa Teresa – CEP: 63050-260
    Telefone: (88) 3512 3134
    Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Grangeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

     

    Procuradoria do Trabalho de Limoeiro do Norte
    Endereço: Av. Cel. José Nunes, 685 – Centro – CEP: 62930-000
    Telefone: (88) 3423 3733
    Municípios abrangidos: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

     

    PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

    Evanna Soares
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: evanna.soares@mpt.mp.br

     

    Francisco Gerson Marques de Lima
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: gerson.marques@mpt.mp.br

     

    Nicodemos Fabricio Maia
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

    SERVIÇO

    Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP: 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone / Fax: (85) 3462 3400 / 3406
    Site: www.prt7.mpt.mp.br

  • PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    O Ministério Público Federal é composto, em sua estrutura administrativa, pela Procuradoria-Geral da República, pelas Procuradorias Regionais da República, Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal, e Procuradorias da República nos municípios.

    A Procuradoria da República no Estado é a representação do Ministério Público Federal (MPF), e sua atuação se dá na esfera da Justiça Federal de 1ª instância, na Seção Judiciária do Estado. São unidades gestoras do MPF, submetidas à política administrativa adotada pelas secretarias integrantes da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República. A elas estão vinculadas as Procuradorias da República nos municípios.

    Os procuradores da República podem atuar nas áreas cível ou penal, perante o Judiciário ou fora dele. Na área cível, a PR ajuíza Ações de Improbidade Administrativa que lesarem a União, casos de enriquecimento ilícito, dispensa ilegal de licitação, operações financeiras ilícitas, fraude em concurso público, superfaturamento e uso particular de bens públicos. Por meio da Ação de Improbidade, são aplicadas sanções civis e políticas. Cópias da ação são encaminhadas aos procuradores da área criminal para que denunciem os envolvidos. Há também a Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva, destinadas a proteger tanto os bens jurídicos individuais como os de interesse de toda a sociedade.

    A carreira no Ministério Público Federal é constituída, em ordem de ascensão, como procurador da República, procurador regional da República, subprocurador-geral da República e procurador-geral da República. Este último, além de chefe do Ministério Público da União, atua como procurador-geral eleitoral.

     

    COORDENADORES(AS)

    Coordenador do Núcleo Criminal
    Rômulo Moreira Conrado
    Telefone: (85) 3266 7424
    E-mail: romulo@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
    Alessander Wilckson Cabral Sales
    E-mail: alessander@mpf.mp.br

    Coordenadora do Núcleo de Tutela Coletiva
    Nilce Cunha Rodrigues
    E-mail: nilce@mpf.mp.br
    Telefone: (85) 3266 7363

    PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
    Mandato: 2017-2019

    Função: Exerce as funções do Ministério Público Federal nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, além de dirigir as atividades do setor no âmbito do Estado.

    Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
    E-mail

    Procuradora Regional Eleitoral Substituta: Livia Maria de Sousa

    PROCURADOR-CHEFE

    Rômulo Moreira Conrado
    Mandato:
    2017–2019

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição.

    Carreira: foi estagiário do Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 1999 e 2000, antes de prestar concurso para o cargo de procurador da República. No MPF, passou pela Procuradoria da República em Roraima, onde foi procurador-chefe entre 2003 e 2006 e procurador regional eleitoral entre 2002 e 2006.  Posteriormente, atuou na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e, já no Ceará, na Procuradoria da República de Juazeiro do Norte e na capital cearense, onde atuou como PRE entre 2013 e 2015.


    Telefone / Fax:
    (85) 3266 7364 / 7303
    E-mail: romulo@mpf.mp.br
    Chefe de gabinete: 

    Procurador-chefe substituto:  Samuel Miranda Arruda
    Telefone: (85) 3266 7361

    PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

    Nilce Cunha Rodrigues
    E-mail: nilce@mpf.mp.br

    PROCURADORES DA REPÚBLICA

    Alessander Wilckson Cabral Sales

    Alexandre Meireles Marques

    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

    Carlos Wagner Barbosa

    Edmac Lima Trigueiro

    Fernando Antônio Negreiros Lima

    Ília Freire Fernandes Borges Barbosa

    Livia Maria de Sousa*

    Luiz Carlos Oliveira Júnior

    Marcelo Mesquita Monte

    Márcio Andrade Torres

    Nilce Cunha Rodrigues

    Oscar Costa Filho

    Rômulo Moreira Conrado

    Samuel Miranda Arruda

    Francisco Alexandre de Paiva Forte

    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira

    José Milton Nogueira Júnior

    Celso Costa Lima Verde Leal

    Rafael Ribeiro Rayol

    Régis Richel Primo da Silva

    Ricardo Magalhães de Mendonça

    Sara Moreira de Sousa Leite

    Ília Freire Fernandes Borges Barbosa

    * Lotação provisória

    PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA

    Geraldo Assunção Tavares

    Lino Edmar de Menezes

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO INTERIOR

    Procuradoria da República em Limoeiro do Norte
    Procuradores responsáveis:
    Francisco Alexandre de Paiva Forte
    Sara Moreira de Souza Leite
    Endereço: Rua Cel. Serafim Chaves, 545 – Centro – CEP: 62930-000
    Telefone: (88) 3423 4842

    Procuradoria da República em Juazeiro do Norte
    Procuradores responsáveis:
    Celso Costa Lima Verde Leal
    Rafael Ribeiro Rayol
    Endereço: Rua Jonas de Sousa Silva, 60 – Lagoa Seca – CEP: 63040-270
    Telefone: (88) 3571 1833

    Procuradoria da República em Sobral
    Procuradores responsáveis:
    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    José Milton Nogueira Júnior
    Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP: 62042-270
    Telefone: (88) 3611 7310 / 3613 2634

    Procuradoria da República em Itapipoca
    Procurador responsável: Ricardo Magalhães de Mendonça
    Endereço: Rua Tenente José Vicente, 20 – Boa Vista – CEP: 62500-000
    Telefone: (88) 3631 3535

    Procuradoria da República em Crateús
    Procurador responsável: Adalberto Delgado Neto
    Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP: 63700-000
    Telefone: (88) 3691 1561

     

    SERVIÇO

    Procuradoria da República no Ceará
    Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP: 60135-080 – Fortaleza – CE
    Telefone / Fax: (85) 3266 7300 / 7443
    Site: www.prce.mpf.gov.br

  • PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    A PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do  inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).

    O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação, sendo que no Rio Grande do Sul elas estão presentes em três cidades: Porto Alegre, Bagé e Santa Maria. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.

     

    DADOS COMPLEMENTARES

    Promotor de Justiça Militar
    Fernando Hugo Miranda Teles
    E-mail: fernando.teles@mpm.mp.br

    Secretária da Procuradoria dE Justiça Militar
    Soraya Jericó Alves Gaspar
    E-mail: soraya.gaspar@mpm.mp.br

    Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
    Magno Luiz Pereira Bastos
    E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br

    Serviço
    Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
    Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP: 60415-513 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3307 1700 / 1749
    E-mail: pjmce@mpm.mp.br
    Site: www.mpm.mp.br

    Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM)
    JuIz-Auditor: Celso Vieira de Souza
    Juiz-Auditor substituto: Jocleber Rocha Vasconcelos

    Serviço
    Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP: 60410-335 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3392 7474

     

    PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR

    Antônio Cerqueira
    Mandato: vitalício
    Formação: bacharel em Direito, especialista em Processo Penal pela Unifor e mestre em Direito UFC.

    Carreira: professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, professor convidado da Academia de Polícia Militar Gen. Edgard Facó, da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior de Magistratura do Estado do Piauí, da Universidade Potiguar, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, da UFC e da Universidade Mogi das Cruzes (UMC).

    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)

    A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)

    Órgão da administração superior do Ministério Público (MP) do Ceará, é responsável por promover a ação penal pública, o inquérito civil, a ação civil pública para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e social.

    Também cabe ao Ministério Público promover a ação declaratória de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do Estado em municípios, exercer o controle externo da atividade policial e a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abrigam idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

    O procurador-geral de Justiça é o chefe do Ministério Público. Além da Procuradoria-Geral de Justiça, a administração superior do Ministério Público no Estado é constituída pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Corregedoria-Geral.

    A Assembleia Legislativa aprova uma lista tríplice, previamente votada pelos membros do MP, e entrega ao governador. Um desses membros deverá ser nomeado para exercer o cargo. O Conselho do Ministério Público é também presidido pelo procurador-geral. Deve ser constituído por sete componentes do MP, eleitos pelos demais integrantes em votação secreta.

    O ingresso na carreira do Ministério Público ocorre por concurso. Os membros começam trabalhando como promotores, em comarcas do Interior, em municípios de 1ª entrância. Eles podem ser promovidos para 2ª ou 3ª entrâncias ou entrância especial (Fortaleza). A promoção é concedida por merecimento ou antiguidade, podendo chegar até procurador de Justiça, cargo mais elevado da carreira no Ministério Público estadual. Os promotores de Justiça representam o Ministério Público em 1ª instância.

     

    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2017

    Conselheiros
    Eulério Soares Cavalcante Júnior
    Francisco Marques Lima
    Marcos Tibério Castelo Aires
    Maria do Socorro Brito Guimarães
    Pedro Casimiro Campos de Oliveira
    Vera Maria Fernandes Ferraz
    Vera Lúcia de Carvalho Brandão

    Suplentes
    Fátima Diana Rocha Cavalcante
    Loraine Jacob Molin

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

    Plácido Barroso Rios
    Mandato: 2016-2017

    Formação: graduado em Direito, cursou três especializações: Direito Público, Direito Ambiental e Direito e Processo Constitucional. Atualmente é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza (Unifor).

    Carreira: foi defensor público e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou no MPCE em 1996, e exerceu cargos de auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, procurador de Justiça convocado, membro da Comissão de Concurso para promotor, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

    Telefone: (85) 3452 3701

    E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br

    Chefe de gabinete: Eleni Alves Gomes

    Corregedor-geral do Ministério Público: José Wilson Sales Júnior

    Secretária dos Órgãos Colegiados: promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro

    Diretor da Escola Superior do Ministério Público: promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas

    Secretário-geral da Procuradoria‑Geral de Justiça: promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho

    PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS

    1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
    Promotora de Justiça: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
    Endereço: Rua Dom Manuel de Medeiros, 2022 – Parquelândia –
    CEP: 60455-305 – Fortaleza – CE

     

    2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
    Promotora de Justiça: Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha
    Endereço: Rua Dom Manuel de Medeiros, 2022 – Parquelândia – CEP: 60455-305 – Fortaleza – CE

    1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
    Promotor de Justiça: Raimundo Batista de Oliveira
    Endereço: Rua Vinte e Cinco de Março, 280 – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE
    2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento
    Urbano de Fortaleza
    Promotor de Justiça: José Francisco de Oliveira Filho
    Endereço: Rua Vinte e Cinco de Março, 280 –Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

     

    3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza
    Promotora de Justiça: Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Vinte e Cinco de Março, 280 – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

     

    4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza
    Promotora de Justiça: Maria do Socorro Costa Brilhante
    Endereço: Rua Vinte e Cinco de Março, 280 – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

     

    Secretaria Executiva do programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
    Promotora de Justiça: Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP: 60050-070 – Fortaleza – CE

     

    6ª e 7ª Promotorias da Infância e da Juventude
    Promotores de Justiça: Luciano Tonet (6ª Promotoria) e Antônia Lima Sousa (7ª Promotoria)
    Endereço: Av. Desemb. Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP: 60811-902 – Fortaleza – CE

     

    RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    Alcides Jorge Evangelista Ferreira

    Ângela Maria Góis do Amaral

    Albuquerque Leite

    Antônia Elsuérdia Silva de Andrade

    Antônio Firmino Neto

    Carmelita Maria Bruno Sales

    Carmem Lídia Maciel Fernandes

    Ednéa Teixeira Magalhães

    Eliani Alves Nobre

    Eulério Soares Cavalcante Júnior

    Fátima Diana Rocha Cavalcante

    Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro

    Francisca Idelária Pinheiro Linhares

    Francisco Marques Lima

    Francisco Osiete Cavalcante Filho

    João Eduardo Cortez

    José Maurício Carneiro

    José Wilson Sales Júnior

    Laércio Martins de Andrade

    Léo Charles Henri Bossard II

    Loraine Jacob Molina

    Lúcia Maria Bezerra Gurgel

    Luiz Eduardo dos Santos

    Luíza de Marilac Cavalcante Costa

    Luzanira Maria Formiga

    Manuel Lima Soares Filho

    Marcos Tibério Castelo Aires

    Maria Acácia Moreira

    Maria Aurenir Ferreira de Oliveira Carvalho

    Maria do Socorro Brito Guimarães

    Maria José Marinho da Fonseca

    Maria Magnólia Barbosa da Silva

    Maria Neves Feitosa Campos

    Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

    Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr

    Oscar d’Alva e Souza Filho

    Pedro Casimiro Campos de Oliveira

    Rita de Cássia Menezes

    Sheila Cavalcante Pitombeira

    Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva

    Vanja Fontenele Pontes

    Vera Lúcia de Carvalho Brandão

    Vera Maria Fernandes Ferraz

     

    SECRETARIAS EXECUTIVAS (PROMOCIONAIS)

    Secretaria Executiva das Procuradorias de Justiça Cíveis
    Promotores de Justiça:
    Loraine Jacob Molina
    Antônio Gilvan de Abreu Melo
    Secretaria Executiva das Promotorias de Família, Sucessões e Registros Públicos
    Promotor de Justiça: Ronaldo de Andrade Saraiva

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública
    Promotor de Justiça: Amisterdan de Lima Ximenes

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude
    Promotor de Justiça: Braulio Vitor da Silva Fernandes

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária
    Promotora de Justiça: Maria do Socorro Gurgel Serra

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais
    Promotores de Justiça:
    Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
    Delma Longo dos Santos Mendes

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri
    Promotor de Justiça: André Clark Nunes Cavalcante

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    Promotor de Justiça: Francisco André Karbage Nogueira

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis Atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
    Promotora de Justiça: Magda Kate e Silva Ferreira Lima

     

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça sobre Crimes de Drogas
    Promotora de Justiça: Camila Maria Oliveira de Saboya

     

    Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios
    Promotor de Justiça: Sílvio Lúcio Conrado Correia Lima

     

    SERVIÇO
    Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
    Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – CEP: 60050-011 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 3756
    Site: www.mpce.mp.br

     

    UNIDADES REGIONAIS

    1ª Unidade Regional: Juazeiro do Norte
    Área de jurisdição: Juazeiro do Norte, Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

     

    2ª Unidade Regional: Iguatu
    Área de jurisdição: Iguatu, Várzea Alegre, Saboeiro, Cariús, Jucás, Icó, Cedro, Acopiara, Quixelô, Orós, Catarina, Aiuaba, Parambu, Lavras da Mangabeira e Baixio.

     

    3ª Unidade Regional: Quixadá
    Área de jurisdição: Quixadá, Mombaça, Senador Pompeu, Pedra Branca, Solonópole, Quixeramobim, Canindé, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, Baturité, Itatira, Mulungu, Pacoti, Aratuba e Piquet Carneiro.

     

    4ª Unidade Regional: Russas
    Área de jurisdição: Russas, Jaguaribe, Pereiro, Limoeiro do Norte, Jaguaretama, Iracema, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Jaguaruana, Beberibe, Cascavel, Aracati, Fortim, Icapuí e Ibicuitinga.

     

    5ª Unidade Regional: Maracanaú
    Área de jurisdição: Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Itaitinga, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Redenção, Palmácia, Guaiúba, Barreira e Acarape.

     

    6ª Unidade Regional: Caucaia
    Área de jurisdição: Caucaia, Pentecoste, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Caridade, Itapipoca, Umirim, Uruburetama, Trairi e Itapajé.

     

    7ª Unidade Regional: Sobral
    Área de jurisdição: Sobral, Chaval, Granja, Camocim, Uruoca, Massapê, Meruoca, Cariré, Groaíras, Coreaú, Forquilha, Santana do Acaraú, Irauçuba, Marco, Bela Cruz, Cruz, Morrinhos, Itarema, Acaraú, Amontada, Barroquinha e Jijoca de Jericoacoara.

     

    8ª Unidade Regional: Tianguá
    Área de jurisdição: Tianguá, Frecheirinha, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, São Benedito, Croatá, Mucambo, Graça, Reriutaba, Varjota e Viçosa do Ceará.

     

    9ª Unidade Regional: Crateús
    Área de jurisdição: Crateús, Novo Oriente, Independência, Tamboril, Tauá, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Hidrolândia, Boa Viagem, Santa Quitéria, Madalena, Ipueiras, Ipaporanga, Poranga, Ararendá e Quiterianópolis.