Judiciário e Ministério Público

PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT7)

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT7)

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), sediada em Brasília, 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) e cerca de 100 unidades em cidades interioranas.

    O Ceará integra a jurisdição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza e unidades também em Sobral, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte, todas em funcionamento.

    Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista, podendo instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios, e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento. Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter não individual, pode ser enviada à PRT.

    A atuação da entidade envolve questões relativas, entre outras, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, prevenção e combate a acidentes de trabalho e doenças relacionadas ao trabalho, combate à discriminação no mercado, proteção ao trabalhador portuário e aquaviário e combate a fraudes nas relações de trabalho

    PROCURADOR-CHEFE

    CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA
    Mandato: 2015-2017
    Naturalidade: Fortaleza (CE)
    Posse: 1º/10/2015
    Formação: formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ingressou como membro do Ministério Público do Trabalho em 2003.
    Carreira: foi titular de três das oito coordenadorias temáticas do MPT, atuando no combate ao trabalho infantil, pela erradicação do trabalho escravo e também em defesa da segurança e integridade dos trabalhadores expostos a riscos.

    Telefone: (85) 3462 3444
    E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

    Chefe de gabinete: Lorena Duarte Vieira
    Procurador-chefe substituto: Antonio de Oliveira Lima
    Mandato: 2015-2017
    Telefone: (85) 3462 3428
    E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br
    Assessora jurídica: Raynara Alencar

    PROCURADORES DO TRABALHO LOTADOS NA CAPITAL

    Claudio Alcantara Meireles
    Telefone: (85) 3462 3400
    E-mail: claudio.meireles@mpt.gov.br

    Francisca Helena Duarte Camelo
    Telefone: (85) 3462 3463
    E-mail: francisca.camelo@mpt.gov.br

    Francisco José Parente Vasconcelos Júnior (lotação provisória)
    Telefone: (85) 3462 3440
    E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.gov.br

    Georgia Maria da Silveira Aragão
    Telefone: (85) 3462 3438
    E-mail: georgia.aragao@mpt.gov.br

    Juliana Sombra Peixoto Garcia(lotação provisória)
    Telefone: (85) 3462 3438
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.gov.br

    Mariana Ferrer Carvalho Rolim(lotação provisória)
    Telefone: (85) 3462 3455
    E-mail: mariana.rolim@mpt.gov.br

    Ricardo Araújo Cozer
    Telefone: (85) 3462 3430
    E-mail: ricardo.cozer@mpt.gov.br

    PROCURADORES DO TRABALHO LOTADOS NO INTERIOR

    Juazeiro do Norte
    Lorena Brandão Landim Camarotti
    Telefone: (88) 3512 3134 / 3191
    E-mail: lorena.camarotti@mpt.gov.br

    Mariana Ferrer Carvalho Rolim(Lotação provisória na sede – Fortaleza)
    Telefone: (85) 3462 3455
    E-mail: mariana.rolim@mpt.gov.br

    Sobral
    Ana Valéria Targino de Vasconcelos
    Telefone: (88) 3611 1105 / 1897
    E-mail: ana.vasconcelos@mpt.gov.br

    Serviço
    Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
    Endereço: Av. Padre Antônio Tomás, 2110 – Aldeota – CEP: 60140-160 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3462 3400
    Horário de atendimento: das 8 horas às 19 horas

    Municípios abrangidos: Fortaleza, Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Beberibe, Capistrano, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Itapajé, Itapipoca, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.

    Procuradoria do Trabalho no município de Sobral
    Endereço: Rua Anahyde Andrade, 524 – Centro– CEP: 60011-000 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3611 1897
    Horário de atendimento: das 8 horas às 17 horas

    Municípios abrangidos: Sobral, Acaraú, Alcântara, Amontada, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Miraíma, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.

    Procuradoria do Trabalho no município de Juazeiro do Norte
    Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175– Santa Teresa – CEP: 63050-260– Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3512 3134
    Horário de Atendimento: 8 horas às 17 horas

    Municípios abrangidos: Juazeiro do Norte, Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Quixelô, Saboeiro, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

    Procuradoria do Trabalho no município de Limoeiro do Norte
    Endereço: Av. Coronel. José Nunes, 685 –Centro– CEP: 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3423 3733
    Horário de Atendimento: 8 horas às 17 horas

    Municípios abrangidos: Limoeiro do Norte, Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Madalena, Milhã, Morada Nova, Palhano, Pedra Branca, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonópole e Tabuleiro do Norte.

    PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

    Evanna Soares
    Telefone: (85) 3462 3434
    E-mail: evanna.soares@mpt.gov.br

    Francisco Gerson Marques de Lima
    Telefone:(85) 3462 3432
    E-mail: gerson.marques@mpt.gov.br

    Nicodemos Fabrício Maia
    Telefone: (85) 3462 3426
    E-mail: nicodemos.maia@mpt.gov.br

  • PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    O Ministério Público Federal é composto, em sua estrutura administrativa, pela Procuradoria-Geral da República, pelas Procuradorias Regionais da República, Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal, e Procuradorias da República nos Municípios.

    A Procuradoria da República no Estado é a representação do Ministério Público Federal (MPF), e sua atuação se dá na esfera da Justiça Federal de primeira instância, na Seção Judiciária do Estado. São unidades gestoras do MPF, submetidas à política administrativa adotada pelas secretarias integrantes da Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral da República. A elas estão vinculadas as Procuradorias da República nos Municípios.

    Os procuradores da República podem atuar nas áreas cível ou penal, perante o Judiciário ou fora dele. Na área cível, ajuíza ações de improbidade administrativa que lesarem a União, casos de enriquecimento ilícito, dispensa ilegal de licitação, operações financeiras ilícitas, fraude em concurso público, superfaturamento e uso particular de bens públicos. Por meio da ação de improbidade, são aplicadas sanções civis e políticas. Cópias da ação são encaminhadas aos procuradores da área criminal, para que denunciem os envolvidos.

    Outro recurso utilizado é a ação civil pública e ação civil coletiva, destinadas a proteger tanto os bens jurídicos individuais como os de interesse de toda a sociedade.

    A carreira no Ministério Público Federal é constituída, em ordem de ascensão, pela função de procurador da República, procurador regional da República, subprocurador-geral da República e procurador-geral da República. Este último, além de chefe do Ministério Público da União, atua, também, como procurador-geral eleitoral.

    COORDENADORES(AS)

    COORDENADORA DO NÚCLEO CRIMINAL
    Livia Maria de Sousa

    O Núcleo é responsável pela investigação de atos que se configurem crime, cujas infrações estejam no âmbito da competência da Justiça Federal.

    Telefone: (85) 3266 7424
    E-mail: liviasousa@mpf.mp.br

    Substituto: Luiz Carlos Oliveira Júnior
    E-mail: luizoliveira@mpf.mp.br

    COORDENADOR DO NÚCLEO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
    Alessander Wilckson Cabral Sales
    E-mail: alessander@mpf.mp.br

    Substituto: Rômulo Moreira Conrado
    E-mail: romulo@mpf.mp.br

    COORDENADORA DO NÚCLEO DE TUTELA COLETIVA
    Nilce Cunha Rodrigues
    Telefone: (85) 3266 7363
    E-mail: nilce@mpf.mp.br

    Substituto: Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

    Os Procuradores da República com atuação no Núcleo de Tutela Coletiva (NTC) realizam atividades judiciais, mediante a promoção de ações civis públicas e outras ações coletivas, bem como atividades extrajudiciais na defesa de interesses coletivos e difusos, podendo instaurar inquéritos civis públicos, expedir recomendações e realizar termo de ajustamento de conduta para a melhoria dos serviços públicos prestados e respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa caiba ao Ministério Público Federal promover.

     

    PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

    Marcelo Mesquita Monte
    Mandato: 2015-2017

    Função: Exerce as funções do Ministério Público Federal nas causas de competência do Tribunal Regional Eleitoral respectivo, além de dirigir as atividades do setor no âmbito do Estado.

    Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
    E-mail: marcelomonte@mpf.mp.br

    Procurador Regional Eleitoral Substituto: Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

    PROCURADOR-CHEFE

    Samuel Miranda Arruda
    Mandato: 2015-2017
    Aniversário: 3/5
    Naturalidade: Fortaleza (CE)
    Posse: 1º/10/2015

    Formação: bacharel em Direito pela Unifor e em Engenharia Civil pela UFC, mestre em Direito Público pela UFC, doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra. Membro
    do Ministério Público Federal desde 1998.
    Professor-adjunto do departamento de Direito Público da UFC e membro do núcleo docente estruturante da Faculdade Farias Brito.

    Telefone: (85) 3266 7364
    E-mail: samuelarruda@mpf.mp.br
    Chefe de gabinete: Marcelo Sales
    Procurador-chefe substituto: Rômulo Moreira Conrado
    Telefone: (85) 3266 7361

    PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

    Nilce Cunha Rodrigues

    Promove ações civis públicas e outras ações coletivas, bem como atividades extrajudiciais na defesa de interesses coletivos e difusos.

    Mandato: 2015-2017
    E-mail: nilce@mpf.mp.br

    Substituto:Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
    Telefone: (85) 3266 7375

    PROCURADORES DA REPÚBLICA

    Alessander Wilckson Cabral Sales

    Alexandre Meireles Marques

    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira

    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

    Celso Costa Lima Verde Leal

    Edmac Lima Trigueiro

    Fernando Antônio Negreiros Lima

    Francisco Alexandre de Paiva Forte

    José Milton Nogueira Júnior

    Lívia Maria de Sousa*

    Luiz Carlos Oliveira Júnior

    Marcelo Mesquita Monte

    Nilce Cunha Rodrigues

    Oscar Costa Filho

    Patrício Noé da Fonseca

    Rômulo Moreira Conrado

    Rafael Ribeiro Rayol

    Ricardo Magalhães de Mendonça

    Samuel Miranda Arruda

    Sara Moreira de Sousa Leite

    *lotação provisória

    PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA

    Francisco de Araújo Macêdo Filho

    Geraldo Assunção Tavares

    Lino Edmar de Menezes

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO INTERIOR

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA  EM LIMOEIRO DO NORTE / QUIXADÁ
    Procuradores responsáveis:Francisco Alexandre de Paiva Forte e Patrício Noé da Fonseca
    Endereço: Rua Coronel Serafim Chaves, 545 – Centro – CEP: 62930-000
    Telefone: (88) 3423 4842

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA  EM JUAZEIRO DO NORTE / IGUATU
    Procuradores responsáveis:Celso Costa Lima Verde Leal e Rafael Ribeiro Rayol
    Endereço: Rua Jonas de Sousa Silva, 60 – Lagoa Seca – CEP: 63040-270 – Juazeiro do Norte- CE
    Telefone: (88) 3571 1833

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SOBRAL
    Procuradores responsáveis:Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira e José Milton Nogueira Júnior
    Endereço: Rua Dona Iolanda P. C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP: 62042-270 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3611 7310 / 3613 2634

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA  EM ITAPIPOCA
    Procurador responsável:Ricardo Magalhães de Mendonça
    Endereço: Rua Tenente José Vicente, 20 – Boa Vista – CEP: 62500-000 – Itapipoca – CE
    Telefone: (88) 3631 3535

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA  EM CRATEÚS / TAUÁ
    Procuradora responsável:Sara Moreira de Souza Leite
    Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP: 63700-000 – Crateús – CE
    Telefone: (88) 3691 1561

    SERVIÇO

    Sede da Procuradoria da República no Ceará
    Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP: 60135-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3266 7300
    Site: www.mpf.mp.br/ce

  • PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    A PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do Ministério Público Militar (MPM). É o ramo responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM pertence ao Ministério Público da União (MPU).

    O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação, sendo que no Rio Grande do Sul elas estão presentes em três cidades: Porto Alegre, Bagé e Santa Maria. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na primeira instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições exclusivamente criminais atuando judicial e extrajudicialmente.

    DADOS COMPLEMENTARES

    Promotor de Justiça Militar
    Jorge Augusto Caetano de Farias
    E-mail: jorge.farias@mpm.mp.br

    Promotor de Justiça Militar
    Cícero Robson Coimbra Neves
    E-mail: coimbra.neves@mpm.mp.br

    Secretária da Procuradoria da Justiça Militar
    Soraya Jericó Alves Gaspar
    E-mail: soraya.gaspar@mpm.mp.br

    Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
    Magno Luiz Pereira Bastos
    E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br

    Serviço
    Sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
    Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia– CEP: 60415-513 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: pjmce@mpm.mp.br
    Site: www.mpm.mp.br

    Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM)
    Juíza-Auditora:Vera Lúcia da Silva Conceição
    Naturalidade: Rio de Janeiro
    Aniversário: 18/4

    Juiz-Auditor substituto: Jocleber Rocha Vasconcelos
    Naturalidade: Salvador
    Aniversário: 5/9

    Serviço
    Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão– CEP: 60410-335 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3392 7474
    Expediente:de segunda à sexta – das 8 horas às 19 horas.

    PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR

    Antônio Cerqueira
    Mandato: vitalício
    Aniversário: 24/1
    Naturalidade: Rio de Janeiro (RJ)
    Posse: 9/1992

    Formação: bacharel em Direito (1989), especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1996, mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) em 2002.

    Carreira: professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte; professor convidado da Academia de Polícia Militar Edgar Facó, da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá; professor convidado; professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (2006) e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará (2004); da Escola Superior de Magistratura do Piauí (2003); da Universidade Potiguar (2003); do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camilo Filho (2003); da UFC (2001); da Universidade de Mogi das Cruzes (1993); professor colaborador e consultor jurídico da Prefeitura de São Félix (RS).

    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)

    A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)

    Órgão da administração superior do Ministério Público do Ceará responsável por promover a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do meio ambiente dos patrimônios público e social.

    Também cabe ao Ministério Público promover a ação declaratória de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do Estado em municípios e exercer o controle externo da atividade policial e a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abrigam idosos, menores, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência.

    Além da Procuradoria-Geral de Justiça, a administração superior do Ministério Público no Estado é constituída pelo Colégio de Procuradores de Justiça, pelo Conselho Superior do Ministério Público e pela Corregedoria-Geral.

    O procurador-geral da Justiça é o chefe do Ministério Público. A Assembleia Legislativa aprova uma lista tríplice, previamente votada pelos membros do MP, e entrega ao governador. Um desses membros deverá ser nomeado para exercer o cargo. O Conselho do Ministério Público é também presidido pelo procurador-geral. Deve ser constituído por sete componentes do MP, eleitos pelos demais integrantes em votação secreta.

    O ingresso na carreira do Ministério Público ocorre por concurso. Os membros começam trabalhando como promotores, em comarcas do Interior, em municípios de primeira entrância. Eles podem ser promovidos para 2ª ou 3ª entrâncias, até chegarem à entrância especial (Fortaleza). A promoção ocorre por merecimento ou antiguidade, podendo chegar até procurador de Justiça, cargo mais elevado da carreira no Ministério Público Estadual. Os promotores de Justiça representam o Ministério Público em primeira instância.

    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2016

    Presidente: Plácido Barroso Rios (PGJ)
    Corregedor-geral :José Wilson Sales Júnior (MPCE)

    Conselheiros

    Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
    Antônio Firmino Neto
    Eulério Soares Cavalcante Júnior
    Luzanira Maria Formiga
    Vera Maria Fernandes Ferraz
    Vera Lúcia de Carvalho Brandão

    Suplentes

    Fátima Diana Rocha Cavalcante
    José Valdo Silva

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

    Plácido Barroso Rios
    Mandato: 2016-2017
    Aniversário: 20/5
    Naturalidade: Fortaleza (CE)
    Posse: 4/1/2016

    Formação: formado em Direito, cursou três especializações: Direito Público, Direito Ambiental e Direito e Processo Constitucional. Atualmente, é mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza (Unifor).

    Carreira: foi defensor público e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ingressou no MPCE em 1996 e exerceu cargo de auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, procurador de Justiça convocado, membro da Comissão de Concurso para promotor, coordenador do Centro de Apoio Eleitoral e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).

    Telefone: (85) 3452 3701
    E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br

    Chefe de gabinete: Eleni Alves Gomes

    Corregedor-geral do Ministério Público: José Wilson Sales Júnior

    Secretária dos Órgãos colegiados: promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro

    Escola Superior do Ministério Público: promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas

    Secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça: promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho

    PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS

    Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública
    Promotora de Justiça: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
    Endereço: Rua Dom Manuel de Medeiros, 2022– Parquelândia – CEP: 60455-305– Fortaleza – CE

    1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
    Promotor de Justiça: Raimundo Batista de Oliveira
    Endereço: Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

    2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
    Promotor de Justiça: José Francisco de Oliveira Filho
    Endereço: Rua 25 de Março, 280 – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

    Sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
    Promotora de Justiça: Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP: 60050-070 – Fortaleza – CE

    6ª e 7ª Promotorias da Infância e da Juventude
    Promotores de Justiça:Luciano Tonet (6ª Promotoria) e Antônia Lima Sousa (7ª Promotoria)
    Endereço: Av. Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz – CEP: 60811-902 – Fortaleza – CE

    Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace)
    Promotora de Justiça:Maria Jacqueline Faustino de Souza
    Endereço: Rua 25 de março, 280, 1º andar – Centro – CEP: 60060-120 – Fortaleza – CE

    RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    Alcides Jorge Evangelista Ferreira

    Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite

    Antônia Elsuérdia Silva de Andrade

    Antônio Firmino Neto

    Benon Linhares Neto

    Carmelita Maria Bruno Sales

    Carmem Lídia Maciel Fernandes

    Ednéa Teixeira Magalhães

    Eliani Alves Nobre

    Eulério Soares Cavalcante Júnior

    Fátima Diana Rocha Cavalcante

    Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro

    Francisca Idelária Pinheiro Linhares

    Francisco Marques Lima

    Francisco Osiete Cavalcante Filho

    João Eduardo Cortez

    José Maurício Carneiro

    José Valdo Silva

    José Wilson Sales Júnior

    Laércio Martins de Andrade

    Léo Charles Henri Bossard II

    Loraine Jacob Molina

    Lúcia Maria Bezerra Gurgel

    Luiz Eduardo dos Santos

    Luíza de Marilac Cavalcante Costa

    Luzanira Maria Formiga

    Manuel Lima Soares Filho

    Marcos Tibério Castelo Aires

    Maria Acácia Moreira

    Maria Elaine Lima Maciel

    Maria José Marinho da Fonseca

    Maria Magnólia Barbosa da Silva

    Maria Neves Feitosa Campos

    Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

    Mônica Maria Aguiar Câmara de Lavôr

    Oscar d’Alva e Souza Filho

    Pedro Casimiro Campos de Oliveira

    Roza Lina do Nascimento Maia

    Sheila Cavalcante Pitombeira

    Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva

    Vanja Fontenele Pontes

    Vera Lúcia de Carvalho Brandão

    Vera Maria Fernandes Ferraz

    SECRETARIAS EXECUTIVAS (PROMOCIONAIS)

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis
    Promotor de Justiça:Aulo Sílvio Braz Peixoto da Silva

    Secretaria Executiva das Promotorias de Família, Sucessões e Registros Públicos
    Promotor de Justiça: Eberth Gregório Siqueira

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública
    Promotor de Justiça:Edilson Wellington da Silva Batista

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (SEPIJ)
    Promotora de Justiça:Maria de Fátima Pereira Valente

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária
    Promotora de Justiça: Morgana Duarte Chaves

    Secretaria Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais
    Promotora de Justiça:Liduina Maria de Sousa Martins

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça do Júri
    Promotor de Justiça:Humberto Ibiapina Lima Maia

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    Promotora de Justiça: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro

    Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
    Promotor de Justiça:Hugo Frota Magalhães Porto Neto

    Serviço
    Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará
    Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – CEP: 60050-011 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 3756
    Site: www.pgj.ce.gov.br

    UNIDADES REGIONAIS

    1ª Unidade Regional: Juazeiro do Norte
    Coordenadora:Alessandra Magda Ribeiro Monteiro
    Área de jurisdição: Juazeiro do Norte, Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.

    2ª Unidade Regional: Iguatu
    Coordenador: Leydomar Nunes Pereira
    Área de jurisdição: Iguatu, Várzea Alegre, Saboeiro, Cariús, Jucás, Icó, Cedro, Acopiara, Quixelô, Orós, Catarina, Aiuaba, Parambu, Lavras da Mangabeira e Baixio.

    3ª Unidade Regional: Quixadá
    Coordenadora: Caroline Rodrigues Juca Procesi Coutinho
    Área de jurisdição: Quixadá, Mombaça, Senador Pompeu, Pedra Branca, Solonópole, Quixeramobim, Canindé, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, Baturité, Itatira, Mulungu, Pacoti, Aratuba e Piquet Carneiro.

    4ª Unidade Regional: Russas
    Coordenador:Luiz Dionísio de Melo Júnior
    Área de jurisdição: Russas, Jaguaribe, Pereiro, Limoeiro do Norte, Jaguaretama, Iracema, Alto Santo, Tabuleiro do Norte, Morada Nova, Quixeré, Jaguaruana, Beberibe, Cascavel, Aracati, Fortim, Icapuí e Ibicuitinga.

    5ª Unidade Regional: Maracanaú
    Coordenadora: Bianca Leal Mello da Silva Sampaio
    Área de jurisdição: Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Itaitinga, Eusébio, Aquiraz, Pindoretama, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Redenção, Palmácia, Guaiúba, Barreira e Acarape.

    6ª Unidade Regional: Caucaia
    Coordenadora: Margarida de Carvalho Barbosa
    Área de jurisdição: Caucaia, Pentecoste, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Paraipaba, Caridade, Itapipoca, Umirim, Uruburetama, Trairi e Itapajé.

    7ª Unidade Regional: Sobral
    Coordenador: Alexandre Pinto Moreira
    Área de jurisdição: Sobral, Chaval, Granja, Camocim, Uruoca, Massapê, Meruoca, Cariré, Groaíras, Coreaú, Forquilha, Santana do Acaraú, Irauçuba, Marco, Bela Cruz, Cruz, Morrinhos, Itarema, Acaraú, Amontada, Barroquinha e Jijoca de Jericoacoara.

    8ª Unidade Regional: Tianguá
    Coordenadora: Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima
    Área de jurisdição: Tianguá, Frecheirinha, Ubajara, Ibiapina, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Ipu, São Benedito, Croatá, Mucambo, Graça, Reriutaba, Varjota e Viçosa do Ceará.

    9ª Unidade Regional: Crateús
    Coordenador: José Arteiro Soares Goiano
    Área de jurisdição: Crateús, Novo Oriente, Independência, Tamboril, Tauá, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Hidrolândia, Boa Viagem, Santa Quitéria, Madalena, Ipueiras, Ipaporanga, Poranga, Ararendá e Quiterianópolis.