Judiciário e Ministério Público

PROCURADORIAS E MINISTÉRIO PÚBLICO

  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ (MPT7)

    MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO CEARÁ (MPT7)

    É um dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU). Sua atuação em todo o País ocorre a partir da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), 24 Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs), além de Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs), situadas em cidades interioranas. O Ceará integra a circunscrição da PRT-7ª Região, com sede em Fortaleza.

    Suas funções abrangem a defesa da ordem jurídica trabalhista, podendo instaurar inquéritos e procedimentos investigatórios e requisitar das autoridades o auxílio necessário ao seu cumprimento.

    Qualquer denúncia envolvendo descumprimento das leis trabalhistas, de caráter prioritariamente coletivo, pode ser enviada ao MPT7.

    A atuação da entidade envolve questões relativas aos direitos humanos fundamentais e sociais — estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 —, ao combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes, ao resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, a acidentes e doenças laborais, à discriminação no mercado e fraudes nas relações de trabalho, ao trabalhador portuário e aquaviário, dentre outros.

    O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar atos alusivos ao direito de greve e à liberdade sindical.

    PROCURADOR-CHEFE

    Francisco José Parente Vasconcelos Júnior
    Mandato: 2017–2019

    Formação: graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especializações em Processo Civil, pela mesma instituição, e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pela Faculdade Christus, atual Centro Universitário Christus (Unichristus).

    Carreira: foi assessor jurídico da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Ettusa, atual Etufor), da Secretaria Executiva Regional II (atual Secretaria Regional II), além de advogado militante na Justiça do Trabalho de 1994 até 2007, ano em que ingressou, como procurador do Trabalho, nos quadros do Ministério Público do Trabalho.

    Telefone: (85) 3878 8342
    E-mail: francisco.vasconcelos@mpt.mp.br / prt07.gabpc@mpt.mp.br


    Procurador-chefe susbstituto
    Antonio de Oliveira Lima
    Telefone: (85) 3878 8289
    E-mail: antonio.lima@mpt.mp.br

     

    PROCURADORES DO TRABALHO EM FORTALEZA

    Ana Valeria Targino de Vasconcelos
    Telefone: (85) 3878 8247
    E-mail: ana.vasconcelos@mpt.mp.br

    Carlos Leonardo Holanda Silva
    Telefone: (85) 3878 8244
    E-mail: leonardo.holanda@mpt.mp.br

    Cláudio Alcântara Meireles
    Telefone: (85) 3878 8317
    E-mail: claudio.meireles@mpt.mp.br

    Francisca Helena Duarte Camelo
    Telefone: (85) 3878 8336
    E-mail: francisca.camelo@mpt.mp.br

    Geórgia Maria da Silveira Aragão
    Telefone: (85) 3878 8250
    E-mail: georgia.aragao@mpt.mp.br

    Juliana Sombra Peixoto Garcia
    Telefone: (85) 3878 8314
    E-mail: juliana.peixoto@mpt.mp.br

    Ricardo Araújo Cozer
    Telefone: (85) 3878 8286
    E-mail: ricardo.cozer@mpt.mp.br

     

    PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO

    Evanna Soares
    Telefone: (85) 3878 8320
    E-mail: evanna.soares@mpt.mp.br


    Francisco Gérson Marques de Lima

    Telefone: (85) 3878 8339
    E-mail: gerson.marques@mpt.mp.br


    Nicodemos Fabrício Maia

    Telefone: (85) 3878 8311
    E-mail: nicodemos.maia@mpt.mp.br

     

    PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

    Mariana Ferrer Carvalho Rolim
    Telefone: (88) 3512 3134 / 3191
    E-mail: mariana.rolim@mpt.mp.br
    Endereço: Rua Joaquim Mansinho, 175 – Santa Tereza – CEP 63050-260 – Juazeiro do Norte – CE
    Municípios abrangidos: Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Mombaça, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.

    SERVIÇO

    Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (PRT 7ª Região)
    Endereço: Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema – CEP 60060-440 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3878 8200
    Site: www.prt7.mpt.mp.br

  • PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ (PR-CE)

    A Procuradoria da República no Ceará (PR-CE) é a unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua no estado do Ceará nos casos de competência da Justiça Federal em 1ª instância.

    Os procuradores da República exercem suas funções nos processos em tramitação nas varas e juízos federais e também nas ações ajuizadas perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral. O trabalho desenvolvido no Estado conta com apoio de servidores, estagiários e equipe de terceirizados.

    No Ceará, o MPF possui unidades em cinco cidades: a PR-CE, em Fortaleza, e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Crateús, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. Ainda na capital cearense, junto à PR-CE, funcionam, como unidades satélites, as PRMs de Maracanaú e Itapipoca.

    Ao todo, 26 procuradores da República atuam no Ceará nas áreas criminal, consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção, direitos do cidadão, eleitoral, constitucional, indígenas e minorias, em ações judiciais e extrajudiciais.

    COORDENADORES(AS)

    Coordenador do Núcleo Criminal
    Márcio Andrade Torres
    Telefone: (85) 3266 7336
    E-mail: marciotorres@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção
    Luiz Carlos Oliveira Júnior
    Telefone: (85) 3266 7328
    E-mail: luizoliveira@mpf.mp.br

    Coordenador do Núcleo de Tutela Coletiva
    Fernando Antônio Negreiros Lima
    Telefone: (85) 3266 7340
    E-mail: negreiros@mpf.mp.br

     

    PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior
    Telefone: (85) 3266 7310 / 7312
    E-mail: anastaciotahim@mpf.mp.br

    Procuradora Regional Eleitoral Substituta: Livia Maria de Sousa

    PROCURADOR-CHEFE

    Rômulo Moreira Conrado
    Mandato:
    2017–2019

    Formação: bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e mestre em Direito Constitucional pela mesma instituição.

    Carreira: foi estagiário do Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 1999 e 2000, antes de prestar concurso para o cargo de procurador da República. No MPF, passou pela Procuradoria da República em Roraima (PR‑RR), onde foi procurador-chefe entre 2003 e 2006 e procurador regional eleitoral entre 2002 e 2006. Posteriormente, atuou na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR‑DF) e, no Ceará, na Procuradoria da República de Juazeiro do Norte e em Fortaleza onde atuou como procurador regional eleitoral, entre 2013 e 2015.

    Telefone: (85) 3266 7304
    E-mail: romulo@mpf.mp.br

    Chefe de gabinete: Marcelo Sales

    Procurador-chefe substituto: Samuel Miranda Arruda

    PROCURADORA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO

    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    E-mail: anakarizia@mpf.mp.br

    PROCURADORES DA REPÚBLICA

    Alessander Wilckson Cabral Sales

    Alexandre Meireles Marques

    Anastácio Nóbrega Tahim Júnior

    Carlos Wagner Barbosa Guimarães

    Edmac Lima Trigueiro

    Fernando Antônio Negreiros Lima

    Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa

    Luiz Carlos Oliveira Júnior

    Marcelo Mesquita Monte

    Márcio Andrade Torres

    Nilce Cunha Rodrigues

    Oscar Costa Filho

    Rômulo Moreira Conrado

    Régis Richael Primo da Silva

    Samuel Miranda Arruda

    Área de abrangência: Acarape, Apuiarés, Aquiraz, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, General Sampaio, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, Pindoretama, Redenção, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tururu e Umirim.

     

    PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA

    Geraldo Assunção Tavares

    Lino Edmar de Menezes

     

    PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO INTERIOR

    Procurador da República no Município de Maracanaú (PRM de Maracanaú)
    Procurador da República:
    Ricardo Magalhães de Mendonça
    Área de abrangência: Apuiarés, Caridade, General Sampaio, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Paramoti e Pentecoste.
    Endereço: A PRM de Maracanaú funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.

    Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM de Crateús)
    Procurador da República:
    Adalberto Delgado Neto
    Área de abrangência: Aiuaba, Ararendá, Arneiroz, Catarina, Catunda, Crateús, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Poranga, Quiterianópolis, Senador Pompeu, Tamboril e Tauá.
    Endereço: Rua Firmino Rosa, 769 – Centro – CEP 63700-000 – Crateús – CE
    Telefone: (88) 3691 9250 / 3266 9251

    Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte (PRM de Limoeiro do Norte)
    Procuradores da República:
    Francisco Alexandre de Paiva Forte
    Sara Moreira de Souza Leite*
    * Lotada provisoriamente na PR-DF
    Área de abrangência: Alto Santo, Aracati, Banabuiú, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Choró, Ererê, Fortim, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Itaiçaba, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Madalena, Morada Nova, Palhano, Pereiro, Potiretama, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, São João do Jaguaribe e Tabuleiro do Norte.
    Endereço: Rua Coronel José Nunes, 685 – Centro – CEP 62930-000 – Limoeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3447 6750

    Procuradoria da República no Município de Juazeiro do Norte (PRM de Juazeiro do Norte)
    Procuradores da República:
    Celso Costa Lima Verde Leal
    Rafael Ribeiro Rayol
    Livia Maria de Sousa*
    * Lotada provisoriamente em Fortaleza.
    Área de abrangência: Abaiara, Acopiara, Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Cariús, Cedro, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Nova Olinda, Orós, Penaforte, Piquet Carneiro, Porteiras, Potengi, Quixelô, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Solonópole, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre.
    Endereço: Rua Francisco Cândido Magalhães, 40/60 – Triângulo – CEP 63041-195 – Juazeiro do Norte – CE
    Telefone: (88) 3102 6500

    Procuradoria da República no Município de Sobral (PRM de Sobral)
    Procuradores da República:
    Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira
    José Milton Nogueira Júnior
    Área de abrangência: Alcântaras, Barroquinha, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Carnaubal, Chaval, Coreaú, Croatá, Cruz, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Groaíras, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Ipu, Irauçuba, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Martinópole, Massapê, Meruoca, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, Senador Sá, Sobral, Tianguá, Ubajara, Uruoca, Varjota e Viçosa do Ceará.
    Endereço: Rua Yolanda P.C. Barreto, 200 – Derby Clube – CEP 62042-270 – Sobral – CE
    Telefone: (88) 3677 8850

    Procuradoria da República no Município de Itapipoca (PRM de Itapipoca)
    Procuradora da República:
    Marina Romero de Vasconcelos
    Área de abrangência: Acaraú, Amontada, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Paraipaba, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Umirim e Uruburetama.
    Endereço: A PRM de Itapipoca funciona como unidade satélite da PR-CE em Fortaleza.
    Telefone: (85) 3266 7568 / 7569

     

    SERVIÇO

    Procuradoria da República no Ceará
    Endereço: Rua João Brígido, 1260 – Joaquim Távora – CEP 60135-080 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3266 7300
    E-mail: prce-sac@mpf.mp.br
    Site: www.prce.mpf.mp.br/ce

  • PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    A PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA

    O Ministério Público Militar (MPM) atua na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade policial judiciária militar e na instauração do inquérito civil. A Procuradoria de Justiça Militar é um órgão de representação do MPM responsável pela ação penal militar no âmbito da Justiça Militar da União, que é a justiça especializada na aplicação da lei aos membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O MPM, por sua vez, pertence ao Ministério Público da União (MPU).

    O Ministério Público Militar mantém representações em 12 estados da Federação. No total, existem no País 14 Procuradorias de Justiça Militar. Atuam na 1ª Instância, e os seus membros — promotores e procuradores da Justiça — oficiam perante as Auditorias Militares Federais, com atribuições criminais, atuando judicial e extrajudicialmente.

    DADOS COMPLEMENTARES

    Promotor de Justiça Militar
    Márcio Pereira da Silva
    E-mail: marcio.p.silva@mpm.mp.br

    Secretária da Procuradoria de Justiça Militar
    Soraya Jericó Alves Gaspar
    E-mail: soraya.feitosa@mpm.mp.br

    Chefe do Setor de Controle Processual da PJM
    Magno Luiz Pereira Bastos
    E-mail: magno.bastos@mpm.mp.br

    Chefe da Assessoria Jurídica
    Alexander Perazo Nunes de Carvalho
    E-mail: alexander.carvalho@mpm.mp.br

    SERVIÇO
    Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza
    Endereço: Av. Borges de Melo, 781 – Aerolândia – CEP: 60415-513 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3307 1700 / 1749
    Site: www.mpm.mp.br/procuradoria-da-justiça-militar-em-fortaleza-ce

     

    Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM)
    Juiz-Auditor: Celso Vieira de Souza
    Juiz-Auditor substituto: Jocleber Rocha Vasconcelos

    SERVIÇO
    Endereço: Av. Borges de Melo, 1711 – Parreão – CEP 60410-335 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3392 7474
    Site: www.stm.jus.br/1-instancia/10-cjm-ce-e-pi

     

    PROCURADOR DE JUSTIÇA MILITAR

    Antônio Cerqueira
    Mandato: vitalício

    Formação: bacharel em Direito, especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

    Carreira: professor de Direito da Unifor e da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), professor convidado da Academia de Polícia Militar General Edgard Facó (APMGEF), da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (Fesac) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Amapá. Foi professor colaborador da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará e do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (Esmepi), da Universidade Potiguar (UnP), do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Professor Camillo Filho (ICF), da UFC e da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC).

    Telefone: (85) 3307 1700
    E-mail: antonio.cerqueira@mpm.mp.br

  • PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ(PGJ-CE)

    A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (PGJ-CE)

    A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE) é o órgão de administração do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo a administração superior formada também pelos órgãos colegiados (Colégio de Procuradores de Justiça e Conselho Superior do Ministério Público) e pela Corregedoria-Geral do MPCE.

    O procurador-geral de Justiça é escolhido por meio de eleição direta pela classe (promotores e procuradores), sendo nomeado pelo governador do Estado, que deve escolher um nome dentre os três mais votados, que compõem a lista tríplice. O mandato é de dois anos, permitida uma recondução por igual período, na forma da lei complementar.

     

    CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CSMP)

    Membros natos

    Plácido Barroso Rios (presidente)

    José Wilson Sales Júnior (corregedor-geral)

    Membros eleitos

    Antônio Iran Coelho Sírio

    Eulério Soares Cavalcante Júnior

    Francisco Osiete Cavalcante Filho

    Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto

    Luzanira Maria Formiga

    Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

    Vera Lúcia de Carvalho Brandão

     

    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

    Plácido Barroso Rios
    Mandato: 2018-2019

    Formação: possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Cursou três especializações: Direito Público, Direito Ambiental e Direito e Processo Constitucional, pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). É mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela Unifor.

    Carreira: ingressou no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 1996. Foi defensor público e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). No MPCE, exerceu cargo de auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral; procurador de Justiça convocado; membro da Comissão de Concurso para promotor de Justiça; coordenador do Centro de Apoio Eleitoral e presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). Exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça no biênio 2016-2017 e reconduzido no biênio 2018-2019. Além disso, atualmente é vice-presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e vice-presidente da Regional Nordeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

    Telefone: (85) 3452 3701

    E-mail: gabinetepgj@mpce.mp.br

    Chefe de gabinete: Eleni Alves Gomes

    Corregedor-geral do Ministério Público: José Wilson Sales Júnior

    Secretária dos Órgãos Colegiados: Sandra Viana Pinheiro

    Diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público: Flávia Soares Unneberg

    Secretário-geral da Procuradoria‑Geral de Justiça: Haley de Carvalho Filho

     

    PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS

    77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Luciano Tonet
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

    78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Antônia Lima Sousa
    Endereço: Rua Monteiro Lobato, 96 – Fátima – CEP 60411-210 – Fortaleza – CE

    130ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    131ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Antônio Carlos Azevedo Costa
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    132ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: João Gualberto Feitosa Soares
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

    133ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Raimundo Batista de Oliveira
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: José Francisco de Oliveira Filho
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    135ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Ann Celly Sampaio Cavalcante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    136ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Maria do Socorro Costa Brilhante
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha
    Endereço: Rua Lourenço Feitosa, 90 – José Bonifácio – CEP 60055-500 – Fortaleza – CE

    193ª Promotoria de Justiça de Fortaleza
    Titular: Antonio Ricardo Brígido Nunes Memória
    Endereço: Rua Barão de Aratanha, 100 – Centro – CEP 60050-070 – Fortaleza – CE

     

    RELAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

    1ª Procuradoria de Justiça – Águeda Maria Nogueira de Brito
    2ª Procuradoria de Justiça – José Maurício Carneiro
    3ª Procuradoria de Justiça – Francisco Marques Lima
    4ª Procuradoria de Justiça – Ângela Maria Góis do Amaral Albuquerque Leite
    5ª Procuradoria de Justiça – Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
    6ª Procuradoria de Justiça – Laércio Martins de Andrade
    7ª Procuradoria de Justiça – Marcos Tibério Castelo Aires
    8ª Procuradoria de Justiça – Sheila Cavalcante Pitombeira
    9ª Procuradoria de Justiça – Alcides Jorge Evangelista Ferreira
    10ª Procuradoria de Justiça – Vanja Fontenele Pontes
    11ª Procuradoria de Justiça – Pedro Casimiro Campos de Oliveira
    12ª Procuradoria de Justiça – Maria de Fátima Pereira Valente
    13ª Procuradoria de Justiça – Luiz Eduardo dos Santos
    14ª Procuradoria de Justiça – Carmem Lídia Maciel Fernandes
    15ª Procuradoria de Justiça – Antônia Elsuérdia Silva de Andrade
    16ª Procuradoria de Justiça – Joísa Maria Bezerra Oliveira Carvalho
    17ª Procuradoria de Justiça – Maria Neves Feitosa Campos
    18ª Procuradoria de Justiça – José Wilson Sales Júnior
    19ª Procuradoria de Justiça – José Raimundo Pinheiro de Freitas
    20ª Procuradoria de Justiça – Léo Charles Henri Bossard II
    21ª Procuradoria de Justiça – Oscar d’Alva e Souza Filho
    22ª Procuradoria de Justiça – Maria Aurenir Ferreira de Carvalho
    23ª Procuradoria de Justiça – Nádia Costa Maia
    24ª Procuradoria de Justiça – Vera Lúcia de Carvalho Brandão
    25ª Procuradoria de Justiça – Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro
    26ª Procuradoria de Justiça – Isabel Maria Salustiano Arruda Porto
    27ª Procuradoria de Justiça – Francisca Idelária Pinheiro Linhares
    28ª Procuradoria de Justiça – Rita de Cássia Menezes
    29ª Procuradoria de Justiça – Luiza de Marilac Cavalcante Costa
    30ª Procuradoria de Justiça – Loraine Jacob Molina
    31ª Procuradoria de Justiça – Maria Magnólia Barbosa da Silva
    32ª Procuradoria de Justiça – Manuel Lima Soares Filho
    33ª Procuradoria de Justiça – Lúcia Maria Bezerra Gurgel
    34ª Procuradoria de Justiça – Carmelita Maria Bruno Sales
    35ª Procuradoria de Justiça – Maria José Marinho da Fonseca
    36ª Procuradoria de Justiça – Luzanira Maria Formiga
    37ª Procuradoria de Justiça – Francisco Osiete Cavalcante Filho
    38ª Procuradoria de Justiça – Fernanda Maria Castelo Branco Monteiro
    39ª Procuradoria de Justiça – Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva
    40ª Procuradoria de Justiça – Sônia Maria Medeiros Bandeira
    41ª Procuradoria de Justiça – Antonio Iran Coelho Sírio
    42ª Procuradoria de Justiça – Eulério Soares Cavalcante Júnior
    43ª Procuradoria de Justiça – Ednéa Teixeira Magalhães
    44ª Procuradoria de Justiça – Vera Maria Fernandes Ferraz
    45ª Procuradoria de Justiça – João Eduardo Cortez
    46ª Procuradoria de Justiça – Antônio Firmino Neto
    47ª Procuradoria de Justiça – Maria do Socorro Brito Guimarães

     

    SECRETARIAS EXECUTIVAS

    Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Cíveis
    Secretário-executivo: procurador Luiz Eduardo dos Santos

    Secretaria-Executiva das Procuradorias de Justiça Criminais
    Secretário-executivo: procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Criminais
    Secretário-executivo: promotor Marcelo Gomes Maia Pires

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis
    Secretária-executiva: promotora Maria de Fátima Correia Castro

    Secretaria-Executiva das Promotorias dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
    Secretária-executiva: promotora Magna Regina Araújo Ferreira

    Secretaria-Executiva das Promotorias da Fazenda Pública
    Secretário-executivo: promotor Amisterdan de Lima Ximenes (Respondência)

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça das Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária
    Secretária-executiva: promotora Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira

    Secretaria-Executiva das Promotorias da Infância e da Juventude (Sepij)
    Secretário-executivo: promotor Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Família, Sucessões e Registros Públicos
    Secretário-executivo: promotor Eberth Gregório Siqueira

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Júri
    Secretário-executivo: promotor Ythalo Frota Loureiro

    Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon)
    Secretária-executiva: promotora Ann Celly Sampaio Cavalcante

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça Cíveis atuantes na Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência
    Secretária-executiva: promotora Edna Lopes Costa da Matta

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza
    Secretária-executiva: promotora Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel Rocha

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça sobre Crimes de Drogas
    Secretário-executivo: promotor Wander Magalhães Lima

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça da Execução Penal
    Secretária-executiva: promotora Denise Boudoux de Mendonça

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza
    Secretária-executiva: promotora Roberta Coelho Maia Alves

    Secretaria-Executiva das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano
    Secretário-executivo: promotor Raimundo Batista de Oliveira

     

    SERVIÇO
    Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE)
    Endereço: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio – CEP 60050-011 – Fortaleza – CE
    Telefone: (85) 3452 3756
    Site: www.mpce.mp.br

     

    UNIDADES REGIONAIS

    1ª Unidade Regional
    Comarca sede: Juazeiro do Norte
    Área de jurisdição: Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Ipaumirim, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Porteiras e Santana do Cariri.

    2ª Unidade Regional
    Comarca sede: Iguatu
    Área de jurisdição: Acopiara, Aiuaba, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Parambu, Quixelô, Saboeiro e Várzea Alegre.

    3ª Unidade Regional
    Comarca sede: Quixadá
    Área de jurisdição: Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Canindé, Capistrano, Itapiúna, Itatira, Mombaça, Mulungu, Pacoti, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole.

    4ª Unidade Regional
    Comarca sede: Russas
    Área de jurisdição: Alto Santo, Aracati, Beberibe, Cascavel, Fortim, Ibicuitinga, Icapuí, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Pereiro, Quixeré, Russas e Tabuleiro do Norte.

    5ª Unidade Regional
    Comarca sede: Maracanaú
    Área de jurisdição: Acarape, Aquiraz, Barreira, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Palmácia, Pindoretama e Redenção.

    6ª Unidade Regional
    Comarca sede: Caucaia
    Área de jurisdição: Caridade, Caucaia, Itapajé, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi, Umirim e Uruburetama.

    7ª Unidade Regional
    Comarca sede: Sobral
    Área de jurisdição: Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Cruz, Forquilha, Granja, Groaíras, Irauçuba, Itarema, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral e Uruoca.

    8ª Unidade Regional
    Comarca sede: Tianguá
    Área de jurisdição: Carnaubal, Croatá, Frecheirinha, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipu, Mucambo, Reriutaba, São Benedito, Tianguá, Ubajara, Varjota e Viçosa do Ceará.

    9ª Unidade Regional
    Comarca sede: Crateús
    Área de jurisdição: Ararendá, Boa Viagem, Crateús, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Madalena, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quiterianópolis, Santa Quitéria, Tamboril e Tauá.