Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. Suas principais competências estão fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral. É o único órgão integrante da Justiça brasileira com função administrativa e normativa que extrapola seu âmbito jurisdicional. Tem ação conjunta com os Tribunais Regionais Eleitorais, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e municípios.

   O TSE não tem quadro próprio, sendo composto por, no mínimo, sete membros: três juízes escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois juízes entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF e nomeados pelo presidente
da República.

Presidente
Rosa Weber
Mandato: 2018-2020

Formação: graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1971.

Carreira: natural de Porto Alegre (RS), foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, Corte que presidiu no biênio 2001-2003. Em 2006, foi nomeada ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde permaneceu até 2011. Nesse mesmo ano, no dia 19 de dezembro, tomou posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Chegou ao TSE em junho de 2012, quando assumiu o cargo de ministra substituta. No dia 24 de maio de 2016, foi empossada ministra efetiva da Corte Eleitoral, passando a ocupar a Vice-Presidência do TSE em 6 de fevereiro de 2018. E em 19 de junho deste ano, foi eleita, pelo Plenário do Tribunal, sucessora do ministro Luiz Fux na Presidência da Corte.

Telefone: (61) 3030 7155
E-mail: gabinetemlf@tse.jus.br
Secretário-Geral da Presidência: Carlos Eduardo Frazão do Amaral
Telefone: (61) 3030 7037 / 7151
E-mail: presidencia@tse.jus.br

Vice-Presidente: Luís Roberto Barroso
Mandato: 2018-2020

Corregedor-Geral: Jorge Mussi 
Mandato: 2018-2020


MINISTROS EFETIVOS
Admar Gonzaga Neto
Jorge Mussi
Luís Roberto Barroso (vice-presidente)
Luiz Fux 
Napoleão Nunes Maia Filho
Rosa Weber (presidente)
Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

MINISTROS SUBSTITUTOS
Alexandre de Moraes
Carlos Bastide Horbach
Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes
Luis Felipe Salomão
Luiz Edson Fachin
Sergio Silveira Banhos
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

SERVIÇO
Tribunal Superior Eleitoral
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 7 – Lotes 1/2 – CEP: 70070-600 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3030 7000 / 0800 648 0005 (Ouvidoria)
Site: www.tse.jus.br