Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

ORÇAMENTO DE FORTALEZA 2017

Para 2017, a Prefeitura de Fortaleza prevê R$ 7,59 bilhões no orçamento. O recurso é aplicado ao longo do ano no pagamento de despesas que compreendem gastos com pessoal e encargos, despesas para manutenção e funcionamento das áreas administrativas e das áreas prestadoras de serviço público como postos de saúde, escolas, equipamentos esportivos e outros. O valor é aplicado, também, em dívidas envolvendo juros e amortização, além de investimentos em obras, recuperação e ampliação e equipamentos.

Os valores destinados a cada área de atuação do Governo municipal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza. A Lei nº 10.554, de 28 de dezembro de 2016, fixou a despesa total orçamentária no valor de R$ 7,59 bilhões, desdobrados em R$ 4,38 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 3,19 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 10,53 milhões para o Orçamento de Investimento das Empresas.

RECEITAS

A receita aumentou em relação a 2016. O valor das receitas correntes para este ano é de R$ 6,61 bilhões. O resultado representa o recolhimento de tributos devidos ao município: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), Dívida Ativa Tributária e multas e juros de tributos, entre outros.

Ao analisar a previsão da Receita Orçamentária, percebe-se que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes (53%), o que evidencia a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias.

Entram também na conta da receita do município as operações de crédito, como aquelas firmadas com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

DESPESAS DO EXECUTIVO

Para 2017, os gastos com pessoal e encargos sociais são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 3,5 bilhões. Além deste valor, cerca de R$ 2,8 bilhões serão utilizados para outras despesas correntes.

A perspectiva para a despesa das funções de governo mostra que a maior parte do gasto está concentrada na Saúde, com R$ 1,75 bilhões (23,03%), na Educação, com R$ 1,48 bilhões (19,07%), e na Previdência, com R$ 750 milhões (10%). Os gastos agregados incluem tanto os investimentos que a administração realizará quanto à manutenção da máquina administrativa.

As despesas do gabinete do prefeito estão previstas em R$ 183 milhões, mantendo-se em relação a 2016. Para o gabinete do vice-prefeito, está prevista a despesa de R$ 1,18 milhão, tendo um acréscimo em 1,7% em relação ao ano anterior. Já a Câmara Municipal teve aumento de 1,27% com orçamento atual de R$ 159 milhões.