Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

Para 2016, a Prefeitura de Fortaleza prevê no orçamento a quantia de R$ 7,29 bilhões que será aplicada ao longo do ano no pagamento de despesas que compreendem gastos com pessoal e encargos, despesas para manutenção e funcionamento das áreas administrativas e das áreas prestadoras de serviço público, como postos de saúde, escolas, equipamentos esportivos, entre outros. Além disso, o valor será aplicado em dívidas envolvendo juros, amortização e, também, em investimentos em obras, recuperação e ampliação de equipamentos.

Os valores destinados a cada área de atuação do Governo municipal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMF). A Lei nº 10.435, de 28 de dezembro de 2015, fixou a despesa total orçamentária no
valor de R$ 7,29 bilhões, desdobrados em R$ 4,3 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 2,97 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 9,81 milhões para o Orçamento de Investimento das Empresas.

RECEITAS

A receita aumentou em relação a 2015. O valor das receitas correntes para este ano é de R$ 6,19 bilhões. O resultado representa o recolhimento de tributos devidos ao Município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), Dívida Ativa Tributária e Multas e Juros de Tributos, entre outros.

Ao analisar a previsão da receita orçamentária, percebe-se que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes (51,51%), o que evidencia a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de transferências constitucionais e voluntárias. A Prefeitura tem realizado esforços no sentido de ampliar a arrecadação própria e reduzir tal dependência e gerar aumentos gradativos nas receitas tributárias.

Entram também na conta da receita do Município as operações de crédito, como aquelas firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Vale ressaltar que, devido ao baixo endividamento do Município, a contratação de operações de crédito é uma oportunidade para a realização de investimentos que são necessários para a melhoria da qualidade de vida do cidadão fortalezense e que não seria viável com recursos próprios da Cidade.

DESPESAS DO EXECUTIVO

Para 2016, os gastos com pessoal e encargos sociais são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 3,2 bilhões. Além deste valor, cerca de R$ 2,7 bilhões serão utilizados para a manutenção da máquina pública.

A perspectiva para a despesa das funções de governo nos mostra que os maiores gastos estão concentrados na saúde, com R$ 1,67 bilhões (23,08%), na educação, com 1,41 bilhão (19,08%), e na previdência, com R$ 652 milhões (8,97%). Ressalta-se que estes gastos agregados incluem tanto os investimentos que a administração realizará quanto na manutenção da máquina administrativa.

As despesas do gabinete do prefeito estão previstas em R$ 183 milhões, sendo 63% a mais que em 2015. Para o gabinete do vice-prefeito está prevista a despesa de R$ 1,16 milhão, tendo um acréscimo de 1,03% em relação ao ano anterior. Já a Câmara Municipal teve aumento de 0,95% com orçamento atual de R$ 157 milhões.