Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

Orçamento de Fortaleza 2018

O orçamento do município de Fortaleza previsto para o exercício de 2018 soma R$ 7,55 bilhões. O valor é cerca de 0,5% menor que o montante aprovado no ano anterior (R$ 7,59 bilhões). O recurso é aplicado ao longo do ano no pagamento de despesas que compreendem gastos com pessoal e encargos, despesas para manutenção e funcionamento das áreas administrativas e das áreas prestadoras de serviço público como postos de saúde, escolas, equipamentos esportivos e outros. O valor é aplicado, também, em dívidas envolvendo juros e amortização, além de investimentos em obras, recuperação e ampliação e equipamentos.

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, a projeção é que as receitas correntes com impostos, taxas e contribuições de melhorias girem em torno de R$ 1,84 bilhão. No âmbito das receitas de capital, que atingem R$ 408 milhões, as operações de crédito (financiamentos) são estimadas em R$ 260 milhões.

O valor da despesa orçamentária é equivalente ao da receita (R$ 7,55 bilhões), demonstrando que as contas do Município estão no limite. Como de costume, os maiores gastos são destinados para as Secretarias da Saúde e da Educação, que abocanham R$ 2,11 bilhões e R$ 1,61 bilhão, respectivamente. A projeção da despesa para o Instituto de Previdência do Município (Prevfor) é de R$ 797 milhões para 2018.

Os valores destinados a cada área de atuação do Governo municipal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza. A Lei nº 10.660, de 27 de dezembro de 2017, fixou a despesa total orçamentária no valor de R$ 7,55 bilhões, desdobrados em R$ 4,30 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 3,24 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 10,95 milhões para o Orçamento de Investimentos das Empresas.

O orçamento 2018 recebeu aproximadamente 600 emendas, todas aprovadas consensualmente.

RECEITAS
O valor das receitas correntes para este ano é de R$ 7,04 bilhões. Em 2017 a soma resultou em R$ 6,61 bilhões. O resultado representa o recolhimento de tributos devidos ao Município: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), Dívida Ativa Tributária e multas e juros de tributos, entre outros.

Ao analisar a previsão da Receita Orçamentária, percebe-se que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes (R$ 4,24 bilhões), o que evidencia a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias.

DESPESAS DO EXECUTIVO
Para 2018, os gastos com pessoal e encargos sociais são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 3,86 bilhões. Além deste valor, cerca de R$ 2,75 bilhões serão utilizados para outras despesas correntes.

Para o gabinete do vice-prefeito, está prevista a despesa de R$ 4,94 milhões, tendo um acréscimo expressivo em relação ao ano anterior, que foi de R$ 1,18 milhão. A Câmara Municipal também teve aumento de despesa ao somar R$ 189 milhões. Em 2017 a despesa total para a Casa foi de R$ 159 milhões.