Fortaleza

Orçamento de Fortaleza

Orçamento de Fortaleza 2019

O orçamento do município de Fortaleza previsto para o exercício de 2019 soma R$ 8,07 bilhões. O valor é cerca de 6,8% maior que o montante aprovado no ano anterior (R$ 7,55 bilhões).

O recurso é aplicado ao longo do ano no pagamento de despesas que compreendem gastos com pessoal e encargos, despesas para manutenção e funcionamento das áreas administrativas e das áreas prestadoras de serviço público como postos de saúde, escolas, equipamentos esportivos e outros. O valor é aplicado, também, em dívidas envolvendo juros e amortização, além de investimentos em obras, recuperação e ampliação e equipamentos.

Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, a projeção é que as receitas correntes com impostos, taxas e contribuições de melhorias girem em torno de R$ 2,03 bilhões. No âmbito das receitas de capital, que atingem R$ 445 milhões, as operações de crédito são estimadas em R$ 337 milhões.

O valor da despesa orçamentária é equivalente ao da receita (R$ 8,07 bilhões), demonstrando que as contas do Município estão no limite. Os maiores gastos são destinados para as Secretarias da Saúde e da Educação, que englobam R$  2,27 bilhões e R$  1,63 bilhão, respectivamente. A projeção da despesa para o Instituto de Previdência do Município (Prevfor) é de R$ 875 milhões para 2019.

Os valores destinados a cada área de atuação do Governo municipal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza. A Lei nº 10.841, de 26 de dezembro de 2018, fixou a despesa total orçamentária no valor de R$ 8,07 bilhões, desdobrados em R$ 4,60 bilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 3,46 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 11,39 milhões para o Orçamento de Investimentos das Empresas.

RECEITAS

O valor das receitas correntes para este ano é de R$ 7,47 bilhões. Em 2018,a soma resultou em R$  7,04 bilhões. O resultado representa o recolhimento de tributos devidos ao Município: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI), Dívida Ativa e multas e juros de tributos, entre outros.

Ao analisar a previsão da Receita Orçamentária, percebe-se que mais da metade das estimativas fixam-se no item Transferências Correntes(R$ 4,37 bilhões), o que evidencia a dependência financeira do município de Fortaleza em relação aos recursos oriundos de Transferências Constitucionais e Voluntárias.

DESPESAS DO EXECUTIVO

Para 2019, os gastos com pessoal e encargos sociais são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura, com R$ 4,03 bilhões. Além deste valor, cerca de R$ 2,95 bilhões serão utilizados para outras despesas correntes.

Para o gabinete do vice-prefeito, está prevista a despesa de R$ 7,68 milhões, tendo um acréscimo expressivo de R$ 2,74 milhões em relação ao ano anterior, que foi de R$ 4,94 milhões. A Câmara Municipal também teve aumento de despesa ao somar R$ 199 milhões. Em 2018, a despesa total para a Casa foi de R$ 189 milhões.