Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

Especial

O Novo Século

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O século XXI se inicia com a intensificação dos processos de proteção, principalmente no âmbito do município de Fortaleza. Procurando ampliar o protagonismo da atuação municipal, a administração Fortaleza Bela, tendo à frente a prefeita Luizianne Lins33, deflagrou suas ações tombando os bens imóveis existentes na Cidade protegidos nas esferas estadual e federal. Com o apoio do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), procedeu ao tombamento de diversos imóveis de escalas, tipologias e essências arquitetônicas variadas e à abertura de uma grande quantidade de processos de proteção edilícia34, estes em boa medida prejudicados pela falta de regulamentação de instrumentos urbanísticos de mediação entre a preservação e o mercado imobiliário e a atuação desconexa das instâncias municipais.

O Estado, mesmo ressentindo-se de quadros técnicos, de um órgão específico dotado de maior estrutura e de melhores condições de trabalho e de uma efetiva política pública de patrimônio, registrou um aumento de bens tombados35 no período da gestão do governador Lúcio Alcântara36, esforço este sem continuidade no governo posterior de Cid Ferreira Gomes37, expresso pelo funcionamento errático do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Coepa).

A construção da Casa de Câmara e Cadeia de Quixeramobim teve início em 1818 e o tombamento ocorreu em 1985 (Foto: José Clewton Nascimento/Iphan)

 

Foram anotados ainda os tombamentos, pelo Iphan, do conjunto de monólitos de Quixadá (2004), da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (2008) e do Sítio Alagadiço Novo (2012), este em complementação da Casa de José de Alencar. Na representação cearense do órgão federal merecem destaque o trabalho do Laboratório de Conservação e Restauração de Papéis e dos escritórios técnicos dos sítios históricos de Icó e Sobral. Como novidade, a proteção, pela via do registro, de manifestações locais da Roda de Capoeira (2008), do Ofício dos Mestres de Capoeira (2008) e do Teatro de Bonecos do Nordeste (Casimiro Coco) (2015) e da Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha (2015). Porta (2012, p. 150-151) resume bem o período enfocado:

No âmbito do patrimônio material houve um considerável aumento do acervo tombado pelo Iphan, destacando-se os tombamentos de Sobral (2000), Aracati (2001) e Viçosa do Ceará (2002), bem como da paisagem natural do conjunto de serrotes de Quixadá. O tombamento de conjuntos urbanos e de uma paisagem, mais do que uma mudança quantitativa, representou uma mudança na dinâmica de ação do Iphan no estado, pelo aumento do fluxo de atividades e, principalmente pela participação social que ocasionaram (…) Houve um considerável fortalecimento institucional da Superintendência. A admissão de novos servidores por concurso diversificou as áreas técnicas e ampliou a capacidade de trabalho. Em 2004, foram criados Escritórios Técnicos em Icó e Sobral. O orçamento executado pelo Iphan no Ceará cresceu de R$ 448 mil em 2000 para R$ 7,87 milhões em 2010.

 

Notas:

  1. Luizianne de Oliveira Lins (Fortaleza (CE), 1968), jornalista, exerceu o cargo de prefeita de Fortaleza em dois períodos, a saber, de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012.
  2. Para conhecimento do acervo mencionado, consultar http://www.fortaleza.ce.gov.br/cultura/bens-tombados-em-nivel-municipal.
  3. Para conhecimento do acervo mencionado, consultar http://www.secult.ce.gov.br/index.php/patrimonio-cultural/patrimonio-material/bens-tombados.
  4. Lúcio Gonçalo de Alcântara (Fortaleza (CE), 1943), médico e escritor, dentre outras atividades como político, exerceu o cargo de governador do Ceará no período de 2002 a 2005.
  5. Cid Ferreira Gomes (Sobral (CE), 1963), engenheiro civil, exerceu o cargo de governador do Ceará no período de 2006 a 2009, e reeleito para cumprir o mandato no período de 2010 a 2013.