O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. É composto por 11 ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República, entre outros.
Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. O presidente do STF é também o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidente
MINISTRA ROSA WEBER
Mandato: 2022-2024
Formação: –
Carreira: –
Telefone: (61) 3217 4771
E-mail: presidenciamlf@stf.jus.br
Chefe de gabinete: –
Composição
Vice-presidente: Luís Roberto Barroso
Primeira Turma
Ministra Cármen Lúcia (presidente)
Ministro Dias Toffoli
Ministra Rosa Weber
Ministro Luís Roberto Barroso
Ministro Alexandre de Moraes
Segunda Turma
Ministro André Mendonça (presidente)
Ministro Gilmar Mendes
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Edson Fachin
Ministro Nunes Marques
Gabinetes de Ministro
MINISTRO GILMAR MENDES
Telefone: (61) 3217 4175
E-mail: audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Victor Fernandes
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: (61) 3217 7901 / 7905
E-mail: gabinete.mrl@stf.jus.br / audiencia.mrl@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Ana Maria Alvarenga Mamede Neves
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: (61) 3217 4348 / 4618
E-mail: gabcarmen@stf.jus.br
Oficial de gabinete: Fábio Nogueira
MINISTRO DIAS TOFFOLI
Telefone: (61) 3217 4102
E-mail: gabmtoffoli@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Daiane Nogueira de Lira
MINISTRA ROSA WEBER (PRESIDENTE)
Telefone: (61) 3217 4236 / 4230
E-mail: audienciasrw@stf.jus.br / convites-minrosaweber@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi
MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (VICE-PRESIDENTE)
Telefone: (61) 3217 4323
E-mail: gabmlrb@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Juliana Florentino de Moura
MINISTRO EDSON FACHIN
Telefone: (61) 3217 4133
E-mail: gabineteedsonfachin@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Paula Rey Boeng
MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Telefone: (61) 3217 4200
E-mail: gabmoraes@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Cristina Yukiko Kusahara
MINISTRO NUNES MARQUES
Telefone: (61) 3217 4789
E-mail: gmnm@stf.jus.br
Chefe de gabinete: Bethania Pereira Pires Peres Soares
Serviço
Supremo Tribunal Federal (STF)
Endereço: Praça dos Três Poderes – CEP 70175-900 – Brasília – DF
Telefone: (61) 3217 3000
Site: www.stf.jus.br