Guia das Cidades

Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM Anuário do Ceará - Ipece) 2017

Especial

ICGM – 2017

Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) Anuário do Ceará - Ipece
Crédito: Karlson Gracie

Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Secretário: Mauro Filho

Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) 
Diretor-Geral
João Mário Santos de França

Ranking Índice Comparativo de gestão municipal (ICGM) – 2017

DIRETORIA RESPONSÁVEL
Diretoria de Estudos de Gestão Pública (Digep)
Autores: Marília Rodrigues Firmiano (Diretora da Digep); Aprígio Botelho Lócio (Assessor Técnico); Alexsandre Lira Cavalcante (Analista de Políticas Públicas)

APRESENTAÇÃO

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) é elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Pelo segundo ano consecutivo, em convênio realizado com o Anuário do Ceará, o Instituto realiza uma análise comparativa dos 184 municípios cearenses, considerando cinco diferentes dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência (Figura 1).

Ressalta-se que estas dimensões são normalmente utilizadas na formulação de índices visando avaliar o desempenho da gestão pública dos municípios, citando-se, por exemplo, os trabalhos realizados por CFA (2017), Firjan (2015), TCE-PR (2016) e TCE-SP (2017).

A partir da formulação e análise de um índice sintético, é possível analisar o ranking dos municípios cearenses nas mencionadas dimensões de forma integrada, criando, desse modo, subsídios para o aperfeiçoamento do planejamento e da gestão pública municipal. Assim, ao contrário de uma comparação limitada como, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB).

Os resultados têm como base o ano de 2017, ano que oferece os dados mais recentes de todas as dimensões analisadas.

O Anuário do Ceará e o Ipece consideram o ICGM como um parâmetro bastante útil para os gestores municipais. O estudo traz informações que podem auxiliar a governança pública e para a sociedade por disponibilizar dados sobre os municípios cearenses, contribuindo para uma maior integração entre o Governo e a população.

METODOLOGIA DO ICGM

Lista de Dimensões e Seleção de Indicadores
O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) foi gerado a partir da análise integrada de sete indicadores subdivididos em cinco dimensões, as quais buscam mensurar aspectos relativos à Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência. A seguir, listam-se as dimensões com a descrição dos seus respectivos indicadores:

GESTÃO FISCAL 
A responsabilidade na Gestão Fiscal assegura a consecução das metas fiscais e a transparência dos gastos públicos, pressuposto da “Gestão Fiscal Responsável”.

Esta primeira dimensão tem objetivo de avaliar o potencial de arrecadação dos municípios e se há ou não capital disponível para liquidação das obrigações.

São utilizados dois indicadores: Arrecadação e Liquidez dos Municípios. A partir destes dois indicadores, calcula-se a média aritmética simples, obtendo, assim, o Índice de Gestão Fiscal.

O indicador de Arrecadação mensura a relação entre a arrecadação própria a partir dos serviços prestados no município, sendo utilizado como uma proxy do potencial de arrecadação e calculado pela razão entre a Receita Total de Tributos de competência do município e o Valor Adicionado Bruto de Serviços municipal (excluindo a Administração Pública). Quanto maior for o valor do indicador, melhor será considerada a situação fiscal do município. As fontes utilizadas para a construção deste indicador foram a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que apresenta dados de arrecadação tributária dos municípios, e o IBGE, que disponibiliza anualmente o Valor Adicionado Bruto1.

Já o indicador de Liquidez Corrente calcula a capacidade do município de liquidar suas obrigações de curto prazo e sua obtenção é a partir da divisão do Ativo Circulante pelo Passivo Circulante, ou seja, entre a soma de todos os recursos controlados pelos municípios, nos quais, bens e direitos de curto prazo que fazem parte do Ativo Circulante2 (caixa e equivalentes de caixa, créditos de curto prazo, demais créditos e valores a curto prazo, tributos a recuperar/compensar, estoques e variações patrimoniais diminutivas pagas antecipadamente) e a soma de todas as dívidas a curto prazo que fazem parte do Passivo Circulante (obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar a curto prazo, empréstimos e financiamentos a curto prazo, fornecedores e contas a pagar a curto prazo, obrigações fiscais a curto prazo e demais obrigações a curto prazo).

A partir do resultado obtido, é possível fazer a seguinte análise:
Liquidez Corrente maior que 1: demonstra que há capital disponível para uma possível liquidação das obrigações.

Liquidez Corrente igual a 1: os direitos e obrigações a curto prazo são equivalentes.

Liquidez Corrente menor que 1: o município não teria capital disponível suficiente para quitar as obrigações a curto prazo, caso fosse preciso.

A fonte utilizada para a construção deste indicador foi também a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que possui informações sobre as contas patrimoniais anuais dos municípios3. As informações podem ser obtidas no Balanço Patrimonial dos municípios, nos grupos Ativo Circulante e Passivo Circulante.

PLANEJAMENTO

A segunda dimensão avalia a aplicação correta e responsável dos recursos públicos, assegurando que o gasto público seja realizado dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de acordo com a legislação vigente.

A dimensão de Planejamento possui apenas um indicador que é gerado a partir da razão entre o valor do total das Despesas Empenhadas e o valor do total das Despesas Fixadas incluindo os Créditos Adicionais, formando, assim, o Índice de Planejamento. Quanto mais próximo de 1 ou 100%, melhor o resultado obtido pelo município. A fonte utilizada para o cálculo do referido indicador foi o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O objetivo é avaliar a capacidade de planejamento e execução do orçamento por parte dos municípios.

TRANSPARÊNCIA

Esta terceira dimensão mede o esforço dos gestores em permitir o acesso dos contribuintes às informações referentes à gestão pública e a interlocução do cidadão com administração participativa. A dimensão de Transparência possui também apenas um indicador que é o Índice de Transparência Municipal, calculado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE, 2017), formando, assim, o Índice de Transparência (Figura 2).

Este Índice analisa 37 indicadores presentes nos portais de transparência dos municípios cearenses estabelecendo uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Especificamente, avaliam-se requisitos relacionados à existência de endereço eletrônico, transparência da gestão fiscal (instrumentos, despesas e receitas), processos licitatórios, convênios, publicação do Plano Plurianual, entre outras informações (Figura 3).

Vale destacar que este índice pode se situar no intervalo 0 e 10, de tal forma que quanto maior o seu valor, mais transparente é a gestão municipal.

RESULTADO

Esta quarta dimensão reflete o desempenho econômico, social, ambiental e de gestão dos municípios. A dimensão de Resultado possui também apenas um indicador que é o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) calculado pelo Ipece (2017), formando, assim, o Índice de Resultado. Este Índice consiste numa avaliação multidimensional dos municípios a partir de 30 indicadores que, por meio de técnicas estatísticas, são sintetizados em um único índice, o que permite averiguar, de forma relativa, quais são aqueles mais ou menos desenvolvidos. Ressalta-se que os 30 indicadores contemplam aspectos fisiográficos, de infraestrutura, econômicos e sociais. Vale salientar que o IDM pode se situar no intervalo entre 0 e 100, de tal forma que quanto maior o seu valor, mais desenvolvido, em termos relativos, será um município em determinado ano (Figura 4).

EFICIÊNCIA

A quinta e última dimensão calcula a otimização do uso dos recursos no alcance das missões, metas e objetivos da gestão pública. Calculada a partir de uma nova metodologia, esta Dimensão avalia a eficiência dos municípios, com base na média aritmética simples de dois indicadores, o primeiro refere-se à análise de eficiência obtida a partir da análise envoltória de dados e o segundo é obtido pela relação entre o Investimento e a Receita Corrente Líquida dos municípios. Estes dois indicadores de eficiência são Otimização dos Insumos e Investimento dos Municípios.

Otimização dos Insumos: O indicador de Otimização dos Insumos mensura a eficiência do município pela ótica dos resultados, ou seja, verifica a capacidade do gestor em obter o mesmo resultado do IDM, a partir da otimização dos servidores municipais. Tal indicador mede a eficiência municipal a partir de uma técnica conhecida por Análise Envoltória de Dados (ou DEA – Data Envelopment Analysis), desenvolvida inicialmente por Charnes, Cooper e Rhodes (1978). A referida técnica parte da identificação de três componentes básicos: insumos (inputs), produtos (outputs) e unidades de decisão (que reúnem insumos para transformá-los em produtos).

No caso deste indicador, as unidades de decisão são os municípios cearenses; o insumo considerado é a razão entre o número de empregados no setor público municipal, conforme os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, e a população estimada de cada município (conforme estimativas do IBGE); e por fim, considera-se como produto o resultado do próprio IDM utilizado na dimensão anterior. Utilizando o software DEAP4, para a estimação desse indicador foi considerado um modelo com retornos variáveis de escala (i.e., existe uma relação proporcional entre insumos e produto, todavia, esta não é igualmente proporcional) com orientação a insumos (i.e., deseja-se saber se é possível reduzir os insumos sem alterar o produto).

Conforme essa análise, os municípios mais eficientes recebem uma avaliação igual a 1 e os demais tem os seus resultados determinados em relação a essas unidades mais eficientes, conforme suas posições relativas.

Investimento dos Municípios: O Indicador de Investimento calcula a eficiência do município pela ótica dos recursos, ou seja, verifica a capacidade de investimento do município, utilizando o mesmo limite de arrecadação própria. Tal indicador é calculado por meio da razão entre o valor do Investimento e o valor total da Receita Corrente Líquida (RCL), revelando que quanto mais próximo de 1, maior será a eficiência do município no tocante ao volume de investimentos relacionados à arrecadação total dos municípios.

Cálculo do Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM)

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) é calculado a partir da média aritmética simples das cinco dimensões: Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência.

Para o cálculo deste Índice recorreu-se à metodologia de padronização de indicadores, considerando-se valores de 0 a 1, apontando menor e maior desempenho, respectivamente. Desta forma, um indicador padronizado no município “m” é obtido através da seguinte fórmula5:

Destaca-se que os sete indicadores que compõem o ICGM têm uma relação direta com o índice, ou seja, o menor valor aponta para o menor desempenho, assim como o maior valor aponta para o maior desempenho. Desse modo, após a padronização adotada, quanto mais próximo de 1 maior é a performance de um município em um determinado indicador.

A mensuração das dimensões de Gestão Fiscal e de Eficiência foi obtida pela média aritmética de seus respectivos indicadores padronizados, Arrecadação e Liquidez6 no caso da Dimensão de Gestão Fiscal, Otimização dos Insumos e Investimento dos Municípios para a Dimensão de Eficiência.

Na Fórmula 2 pode-se, portanto, visualizar o cálculo do ICGM:

Posteriormente à elaboração do índice ICGM, foi realizada uma classificação dos municípios cearenses especificando quatro classes de desempenho, baseadas na técnica estatística de Quartis.

Utilizando a técnica de Quartis tem-se o ordenamento das observações (ICGM) em ordem crescente, dividindo a distribuição em quatro partes iguais. O primeiro quartil é o número que delimita 25% das observações (municípios) abaixo deste e 75% acima, enquanto que o terceiro quartil é o número que delimita 75% das observações abaixo deste e 25% acima. Por sua vez, o segundo quartil corresponde à mediana, ou seja, o número que delimita as 50% observações abaixo deste número daquelas 50% observações acima. Desta forma, foram criadas as seguintes classes para o ICGM:

Classe 1: É composta pelos municípios que estão localizados entre 75,01% e 100,00% da ordem de posições do ICGM.

Classe 2: É composta pelos municípios que estão localizados entre 50,01% e 75,00% da ordem de posições do ICGM.

Classe 3: É composta pelos municípios que estão localizados entre 25,01% e 50,00% da ordem de posições do ICGM.

Classe 4: É composta pelos municípios que estão localizados entre 0,00% e 25,00% da ordem de posições do ICGM.


RESULTADOS DE 2017

O Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICGM) dos municípios cearenses foi calculado para o ano de 2017, devido à limitação de disponibilidade de dados para a maioria das dimensões analisadas. Desta forma, na Tabela 1, é apresentado o resultado para os vinte municípios com maiores ICGM, permanecendo as cinco primeiras classificações da seguinte forma: Eusébio, Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz e Jucás. Seguindo estes, os municípios de Icapuí, Iracema, Itaitinga, Maracanaú e Russas complementam a lista dos dez melhores classificados. Ao avaliar a distribuição deste grupo, por meio de suas Regiões de Planejamento, verifica-se que seis municípios estão localizados na Região da Grande Fortaleza, dois na região do Vale do Jaguaribe, um no Centro-Sul e outro no Litoral Leste.

Vale ressaltar que, em anexo, estão disponíveis os valores padronizados dos indicadores referentes às cinco dimensões, além do resultado do ICGM para os 184 municípios do estado do Ceará, o que permite avaliar o desempenho geral e por dimensão para cada município.

O Gráfico 1, por exemplo, está detalhada a performance do município do Eusébio, verificando que o mesmo obteve melhor desempenho relativo na dimensão de Resultado (1,00), seguido pela dimensão de Eficiência (0,83); Transparência (0,75); Planejamento (0,74), cuja menor performance foi observada na dimensão da Gestão Fiscal (0,62).7 No mesmo gráfico, pode-se observar tais informações para o município de Fortaleza, segundo lugar no ranking geral do ICGM. Para este os maiores resultados relativos alcançados foram nas dimensões de Eficiência (1,00) e Transparência (1,00), seguidas pela de Resultado (0,97) e Planejamento (0,72), com menor dinamismo para a dimensão de Gestão Fiscal (0,20).

No Gráfico 2 pode-se visualizar os comportamentos relativos aos municípios de São Gonçalo do Amarante e Aquiraz, ocupantes da terceira e quarta colocação no ranking geral do ICGM, respectivamente. Na análise do desempenho nas dimensões, verifica-se que São Gonçalo do Amarante em Transparência (1,00) atinge o valor máximo; em Resultado (0,90) e Planejamento (0,70), apresentando menor desempenho nas dimensões de Gestão Fiscal (0,49) e Eficiência (0,46). O mesmo ocorre para o município de Aquiraz com menor resultado em Eficiência (0,27) e Gestão Fiscal (0,23) e maior em Transparência (1,00); Planejamento (0,90) e Resultado (0,78).

Por fim, o Gráfico 3 apresenta os resultados relativos aos municípios de Jucás e Icapuí no tocante às cinco dimensões do ICGM. O município de Jucás ocupou o quinto lugar no ranking geral do ICGM, obtendo os maiores resultados nas dimensões de Eficiência (0,99); Planejamento (0,95); e Transparência (0,81) e menores nas dimensões de Resultado (0,29) e Gestão Fiscal (0,09).

Enquanto isso, o município de Icapuí ocupou a sexta colocação no ranking geral do ICGM, com maiores resultados nas dimensões de Planejamento (0,94), Transparência (0,81) e Eficiência (0,73) e menor desempenho nas dimensões de Resultado (0,33) e Gestão Fiscal (0,22).


A Tabela 2 mostra os vinte municípios com os menores valores do ICGM no ano de 2017. Os municípios de Saboeiro, Abaiara, Penaforte, Jardim e Monsenhor Tabosa lideram a lista no citado ano. Na sequência desta está Quiterianópolis, Mucambo, Arneiroz, Assaré e Caridade complementando a lista dos dez menores desempenhos no tocante o ICGM. Nota-se que, entre os dez municípios deste grupo, quatro estão localizados na Região de Planejamento do Cariri, dois no Sertão dos Inhamuns, um no Centro-Sul, um no Sertão de Crateús, um no Sertão de Sobral e um no Sertão de Canindé.

Desta forma cabe uma análise mais pormenorizada em cada uma das dimensões para ajudar a entender tais resultados e subsidiar as decisões no direcionamento das políticas municipais.

No Gráfico 4 é possível visualizar os resultados relativos aos municípios de Saboeiro e Abaiara para as cinco dimensões do ICGM. O município de Saboeiro ocupou a última posição no ranking geral do ICGM, ou seja, obteve o menor resultado para tal índice. Em relação às cinco dimensões do ICGM têm-se: Transparência (0,0); Gestão Fiscal (0,08); Eficiência (0,11); Resultado (0,12) e Planejamento (0,13).

Já o município de Abaiara ocupou a penúltima colocação no ranking geral do ICGM. Em relação aos seus resultados nas cinco dimensões do ICGM têm-se: Gestão Fiscal (0,01); Resultado (0,07); Planejamento (0,08) e Eficiência (0,15). Todavia, obteve um bom desempenho na dimensão da Transparência (0,75).

No Gráfico 5 pode-se visualizar os resultados relativos dos municípios de Penaforte e Jardim que ocuparam respectivamente o terceiro e o quarto menores resultados no ranking geral do ICGM. O município de Penaforte apresentou os seguintes resultados relativos nas cinco dimensões do referido índice: Eficiência (0,06); Planejamento (0,09); Gestão Fiscal (0,23) e Resultado (0,28). Vale ressaltar que o maior resultado relativo foi observado na dimensão da Transparência (0,56).

Em relação ao município de Jardim é possível observar os seguintes resultados, para as dimensões do referido índice: Planejamento (0,0); seguido pela Eficiência (0,05); Gestão Fiscal (0,09); e Resultado (0,21). O referido município apresentou um excelente desempenho na dimensão da Transparência (0,94), diferente do que ocorreu nas demais dimensões.

Por fim, o Gráfico 6 apresenta os resultados relativos aos municípios de Monsenhor Tabosa e Quiterianópolis quanto às cinco dimensões do ICGM. Seguem tais resultados para Monsenhor Tabosa: Eficiência (0,0), seguido por Gestão Fiscal (0,06); Transparência (0,13) e Resultado (0,18). Ao verificar tais resultados, observa-se um excelente desempenho somente na dimensão de Planejamento (0,97).

Já em relação ao município de Quiterianópolis os resultados relativos das cinco dimensões do ICGM: Eficiência (0,00), Gestão Fiscal (0,06), e Resultado (0,11). Tal município alcançou um bom desempenho nas dimensões de Transparência (0,50) e Planejamento (0,67).


O Mapa 1 apresenta a distribuição territorial do ICGM Geral a partir da classificação por Quartis, georreferenciando os grupos dos municípios que obtiveram os maiores e menores valores para o referido índice.

Com base na Tabela 3, é possível perceber que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices do ICGM, estão localizados nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (15), Vale do Jaguaribe (8), Cariri (5), Centro-Sul (4), e Maciço de Baturité (4).

Em contrapartida, averígua-se que os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo do ICGM (pintados na cor amarelo claro na legenda do Mapa 1) se situam, em sua maioria, nas Regiões de Planejamento do Cariri (10) e Sertão de Sobral (6); Centro-Sul (5); Litoral Oeste/Vale do Curu (5) e Vale do Jaguaribe (5).


O Mapa 2 apresenta a distribuição territorial na dimensão de Gestão Fiscal do ICGM a partir da classificação por Quartis, gerorreferenciando os grupos de municípios que obtiveram os maiores e menores índices.

Com base nos dados da Tabela 4 percebe-se que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Gestão Fiscal, estão localizados nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (10), Cariri (10) e Litoral Oeste/Vale do Curu (7).

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo na Gestão Fiscal (pintados na cor amarelo-claro na legenda do Mapa 2), situam-se, em sua maioria, nas regiões do Vale do Jaguaribe (7); Litoral Norte (6); Cariri (5); Sertão Central (5) e Sertão de Crateús (5).


O Mapa 3 a seguir apresenta a distribuição territorial na dimensão de Planejamento do ICGM a partir da classificação por Quartis, identificando-se geograficamente os grupos de municípios que obtiveram os maiores e menores índices.

Na análise da Tabela 5 percebe-se que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Planejamento, estão localizados fora da região da Grande Fortaleza, estando situados nas Regiões de Planejamento do Sertão de Sobral (9); Sertão Central (6); Cariri (5); Centro-Sul (5) e Vale do Jaguaribe (5).

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo ao Planejamento (pintados na cor amarelo-claro na legenda do Mapa 3), situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (10); Vale do Jaguaribe (7) e Litoral Oeste/Vale do Curu (5).


O Mapa 4 apresenta a distribuição territorial na dimensão de Transparência do ICGM a partir da classificação por Quartis, identificando-se geograficamente os grupos de municípios que obtiveram os maiores e menores índices.

Pela análise da Tabela 6 é possível notar que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Transparência, estão nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (7); Vale do Jaguaribe (7); Cariri (5) e Maciço de Baturité (5); Litoral Leste (4); Sertão Central (4) e Sertão de Sobral (4).

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo a Transparência (pintados na cor amarelo-claro na legenda do Mapa 4), situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (9); Sertão de Sobral (9); Grande Fortaleza (5); Sertão Central (5) e Centro-Sul (4).


O Mapa 5 apresenta a distribuição territorial na dimensão de Resultado do ICGM a partir da classificação por Quartis, identificando-se geograficamente os grupos de municípios que obtiveram os maiores e menores índices.

Na análise da Tabela 7 percebe-se que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores índices de Resultado, estão nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (16); Serra da Ibiapaba (5); Cariri (4) e Maciço de Baturité (4).

Diferentemente, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo ao Resultado (pintados na cor amarelo-claro na legenda do Mapa 5), situam-se, em sua maioria, nas regiões do Cariri (9), Centro-Sul (7); Sertão-Central (6) e Vale do Jaguaribe (5).


Por fim, o Mapa 6 apresenta a distribuição territorial na dimensão de Eficiência do ICGM a partir da classificação por Quartis, identificando-se geograficamente os grupos de municípios que obtiveram os maiores e menores índices.

Na análise do referido mapa, percebe-se que a maioria dos municípios situados na classe acima de 75%, ou seja, aqueles com os maiores resultados para o índice de Eficiência, estão nas Regiões de Planejamento da Grande Fortaleza (11); Vale do Jaguaribe (8); Cariri (4); Centro Sul (4) e Sertão Central (4).

Por outro lado, os municípios situados na classe abaixo de 25%, ou seja, com menor desempenho relativo à Eficiência (pintados na cor amarelo-claro na legenda do Mapa 6), situam-se, em sua maioria, nas regiões do Sertão de Sobral (11), Cariri (6); Centro-Sul (4); Sertão Central (4) e Sertão de Crateús (4).


As Tabelas 9, 10 e 11, a seguir, apresentam a classificação dos dez municípios cearenses com maior porte populacional, onde foram estabelecidas três categorias segundo o número de habitantes:

Municípios de Porte Grande: com população acima de 100 mil habitantes;

Municípios de Porte Médio: com população acima de 25 mil e menor que 100 mil habitantes;

Municípios de Porte Pequeno: com população menor que 25 mil habitantes.

O objetivo da referida análise é avaliar o ranking dos municípios quanto ao ICGM conforme o porte populacional dos mesmos, identificando, por exemplo, se um determinado município foi qualificado em uma baixa colocação no ranking geral, mas no seu grupo populacional pode ter tido uma melhor classificação.

Neste contexto, a Tabela 9 exibe o ranking dos dez municípios com maior ICGM para o porte pequeno (com até 25 mil habitantes), verificando-se que a classificação geral dos mesmos variou entre o 5º e o 36º lugar. Os cinco primeiros, neste grupo, foram Jucás, Icapuí, Iracema, Guaramiranga e Quixeré.

A Tabela 10 mostra o ranking dos dez municípios com maior ICGM para o porte populacional médio (população acima de 25 mil e menor que 100 mil habitantes), observando-se que a classificação geral dos mesmos variou entre a 1ª e 19ª posição, significando que os municípios de porte médio alcançaram algumas das maiores posições no ranking do ICGM comparado aos demais grupos. Os cinco primeiros, neste grupo, foram Eusébio, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Itaitinga e Russas.


REFERÊNCIAS

CFA – Conselho Federal de Administração. Índice CFA de Governança Municipal. 2017. Disponível na internet: http://cgp.cfa.org.br/indice-cfa-de-governanca-municipal-igm- cfa/metodologia-do-indice-cfa-de-governanca-municipal/. Acesso em: Março/2018.

CHARNES, A.; COOPER, W. W.; RHODES, E. Measuring the efficiency of decision making units. European Journal of Operational Research, v. 2, n. 6, p. 42-444, nov. 1978.

FIRJAN – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. IFDM 2015 – Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal – Ano base 2013. Rio de Janeiro, dez. 2015. Disponível em: http://www.firjan.com.br/ifdm/downloads. Acesso em: Março/2018.

IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM). 2017. Disponível na internet: http://www.ipece.ce.gov.br/indice-de-desenvolvimento-municipal. Acesso em: Maio/2019.

STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP), 7.ed. Brasília (DF), 2017. Disponível em:<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/ MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+Vers%C3%A3o+Final.pdf/6e874adb- 44d7-490c-8967-b0acd3923f6d>. Acesso em: Março/2018.

TCE-CE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Índice de Transparência Municipal. 2017. Disponível na internet: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=194. Acesso em: Março/2018.

TCE-PR – Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Índice de Efetividade da Gestão Municipal. 2016. Disponível na internet: https://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/5/pdf/00316308.pdf. Acesso em: Março/2018.

TCE-SP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Índice de Efetividade da Gestão Municipal. 2017. Disponível na internet: https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/manual_iegm_exercicio_2016_-_apuracao_2017.pdf. Acesso em: Março/2018.