Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

Especial

À guisa de Conclusão

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Quais os desafios à proteção do nosso acervo? Se estas manifestações de arte e história ainda permanecem desconhecidas da maior parte do público é porque não há ainda obras de referência ou outros meios de promoção ao dispor do interesse popular. Em resumo: sabe-se ainda muito pouco sobre o patrimônio cultural do Ceará. Permanecendo dissociado dos processos de desenvolvimento sócioeconômico, o patrimônio não cumpre a sua função de “instrumento” (DUARTE JR., 2012, p. 429) para a melhoria das condições de vida das comunidades, principalmente aquelas mais carentes, isso faz com que seja impositiva a sua consideração como ativo e recurso fundamental, conforme estabeleceram as Normas de Quito, de maneira a que possa se consolidar como eminente função urbana e influir nos rumos dos planejamentos das cidades.

Para tanto, faz-se mais que necessário que os municípios se organizem e se estruturem para a montagem de uma política pública de patrimônio, que deverá se iniciar com um amplo trabalho de identificação e documentação dos seus acervos, em largo escopo, pois, como disse muito bem o Dr. Rodrigo Melo Franco de Andrade38, “só se conhece o que se preserva e só se preserva o que se conhece”. Essa operação, realizada com o apoio dos municípios, do Estado, do Iphan e, quem sabe, da iniciativa privada, trará a lume manifestações que confirmarão a riqueza e a diversidade de nossa particular cultura, num momento em que o patrimônio se expande de forma cronológica, tipológica e geográfica, ampliando-se também o público interessado em seus assuntos. Assim, as ações dos conselhos municipais e do Coepa conformam-se como um ponto-chave, de forma a garantir essência democrática às decisões sobre o que proteger e preservar.

De modo específico, a criação de um órgão estadual de patrimônio, nos moldes dos institutos existentes na Bahia (BA) e em Minas Gerais (MG), autônomos e bem estruturados, preencherá a preocupante lacuna atual, resolvendo a dívida do Estado para com essa faceta de nossa cultura. Na mesma linha, a atualização ou a criação das legislações patrimoniais, reconhecendo as peculiaridades e a complexidade das manifestações culturais e as maneiras apropriadas de salvaguarda, tendo em vista a existência do tombamento, do registro e, agora, da chancela39.

No marco do término desta tarefa, parece ter se construído, talvez inconscientemente, uma informação sobre a ação do Estado, em suas vertentes federal, estadual e municipal (Fortaleza), sobre o patrimônio cultural cearense. Como vimos, há muito ainda o que fazer. Por fim, deve-se considerar que proteger e preservar são verbos de significados diferentes, mesmo operando sobre o mesmo objeto; o primeiro se refere a um ato legal e distintivo que impõe uma tutela estatal sobre um determinado bem. O segundo diz respeito à manutenção e ao uso deste mesmo bem, à sua passagem pelo tempo e ao seu usufruto pela comunidade. Saibamos distingui-los e utilizá-los adequadamente.

 

A sede do Iphan-CE, em Fortaleza, funciona em um prédio tombado, na Praça José de Alencar (Foto: Marília Camelo/Especial para O POVO)

 

Notas:

  1. Rodrigo Melo Franco de Andrade (Belo Horizonte (MG), 1898) – Rio de Janeiro (RJ), 1969) foi escritor, advogado e jornalista, tendo sido o primeiro presidente do Iphan (1937–1967), considerado o patrono da instituição.
  2. Forma específica de proteção das paisagens culturais, no âmbito federal, expressa pela Portaria Iphan nº 127/2009.