Guia das Cidades

Guias das Cidades

Glossário

Acert: Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão
Agropecuária (PIB): porcentagem do PIB referente às atividades agropecuárias, nas quais estão incluídos também o extrativismo vegetal e a pesca
AIS: Área Integrada de Segurança
Anatel: Agência Nacional de Telecomunicações
APA: Área de Proteção Ambiental
Aprece: Associação dos Municípios do Estado do Ceará
Arie: Área de Relevante Interesse Ecológico

Bolsa Família:
programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade

CEP: Código de Endereçamento Postal
CGU: Controladoria-Geral da União
Cinturão digital: malha de fibra ótica que viabiliza o acesso à internet e a serviços digitais, como internet, videoconferência, TV Digital, telefonia celular, entre outros
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
Cobertura Saúde da Família: percentual da família coberta pelo programa, em determinado espaço
geográfico, no ano considerado. É medido pelo número de famílias cobertas dividido pela população do município
Comarca: divisão de uma região onde existem fronteiras, ou seja, onde as divisões territoriais são de responsabilidade de um ou mais juízes de Direito

Densidade demográfica:
indica o número de habitantes por quilômetro quadrado e determina a concentração
dessa população na área em que vive
Despesa de Pessoal: corresponde ao montante de todo e qualquer gasto do Estado destinado a custear o aparelhamento humano do Poder Público
Distritos: tipo de divisão administrativa que pode abranger regiões inteiras, condados, municípios ou subdivisões de municípios

e-MEC: sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no Brasil. É vinculado ao Ministério da Educação 
Enel: Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce)
Equipamentos culturais: organizações com potencial de dinamizar, por meio da cultura, os territórios onde atuam
Etice: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará

Flona:
Floresta Nacional
FPM: Fundo de Participação dos Municípios
Funceme: Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos
Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 

Gentílico: referente à nação ou ao povo

IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICGM: Índice Comparativo de Gestão Municipal, elaborado pelo Ipece, realiza a análise comparativa dos municípios cearenses abordando as dimensões Gestão Fiscal, Planejamento, Transparência, Resultado e Eficiência
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um imposto estadual, ou seja, somente os governos
dos estados e do Distrito Federal têm competência para instruí-lo
Ideb: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDH: Índice de Desenvolvimento Humano é uma medida concebida pela Organização das Nações Unidas
(ONU) que serve para a avaliação da qualidade de vida e do desenvolvimento econômico da população
IDM: Índice de Desenvolvimento Municipal é um indicador que procura definir o nível geral de desenvolvimento dos municípios, incorporando aspectos geográficos, econômicos e sociais das cidades
Impostos, líquidos de subsídios,
sobre produtos (PIB): fatia do PIB referente a impostos sobre o consumo
Indústria (PIB): parcela do PIB correspondente à produção do parque industrial
Inep: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Ipece: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

Latitude: distância à Linha do Equador medida ao longo do Meridiano de Greenwich. Esta distância se mede em graus, podendo variar entre 0º, no Equador, e 90º, para norte ou para sul
Longitude: representa a distância entre um ponto e o Meridiano de Greenwich. É medida em graus, podendo ir de 0º a 180º, para leste ou oeste 

MPCE:
Ministério Público do Estado do Ceará
Municípios limítrofes: municípios vizinhos, ou seja, aqueles que fazem fronteira geográfica com determinado município

Patrimônio cultural imaterial:
são as práticas, representações, expressões, conhecimentos, técnicas e também os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados; as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração
PIB: Produto Interno Bruto é o total de bens e serviços produzidos por um país, estado ou cidade durante o ano. Entram em seu cálculo os seguintes setores da Economia: agropecuária, indústria e serviços
PIB per capita: Produto Interno Bruto, dividido pela quantidade de habitantes de um país
Política:
   (E): eleito
   (S): suplente
   (NE): não eleito
População urbana ou rural: indicativo da população que vive em áreas urbanas ou rurais
Precipitação pluviométrica: medida em milímetros, resultado do somatório da quantidade da precipitação de água (chuva, neve e granizo) em determinado local, durante certo período de tempo
Previdência Social: seguro social garantido a trabalhadores, com o objetivo de assegurar a subsistência do  indivíduo em caso de incapacidade ou aposentadoria

Radcom:
Radiodifusão Comunitária Rádio AM: significa “Modulação em Amplitude”, ou seja, varia a amplitude, mas a frequência é constante
Rádio FM: transmissão de ondas com variação da frequência, proporcionando boa qualidade de som
Receita Tributária: toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos
Região administrativa: divisão regional organizada pelo Estado nacional para facilitar a administração de um país
Resex: Reserva Extrativista
Revis: Refúgio de Vida Silvestre
RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural

SCidades:
a Secretaria das Cidades é responsável por elaborar políticas de desenvolvimento urbano para todos os municípios do Ceará 
Secult: Secretaria da Cultura do Estado
Seduc: Secretaria da Educação do Estado
Selo Unicef: iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sema: Secretaria do Meio Ambiente do Estado
Serviços (PIB): fatia do PIB correspondente às riquezas geradas pela prestação de serviços no ano
Serviços públicos (PIB): fatia do PIB correspondente às riquezas geradas pela prestação de serviços públicos no ano
Sesa: Secretaria da Saúde do Estado
SOP: Superintendência de Obras Públicas
SSPDS: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social

Taxa de abandono: refere-se à saída de alunos da escola antes do fim do ano letivo
Taxa de Mortalidade Infantil: indicativo de óbitos de crianças com menos de um ano, a cada mil nascidos vivos
TCE: Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Tesouro Nacional: secretaria do Governo Federal, responsável por administrar os recursos financeiros que entram nos cofres públicos 
TJCE: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Toponímia: estudo linguístico ou histórico da origem dos nomes próprios
Transferência do SUS: total de recursos transferidos pelo Governo Federal para a Saúde dos municípios. O indicador é influenciado pelo tamanho da população, complexidade da rede de serviços, histórico de gastos, condição de gestão, situação do município no Plano Diretor do Estado, infraestrutura, dentre outros critérios estabelecidos pelas políticas públicas de atenção à saúde no SUS
TRE: Tribunal Regional Eleitoral
TSE: Tribunal Superior Eleitoral

Unicef:
Fundo das Nações Unidas para a Infância
Unidade de Conservação: denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais

Varas:
local ou repartição que
corresponde à lotação de um juiz, onde
o magistrado efetua suas atividades