Especial - O Patrimônio Cultural Cearense e os 80 anos do IPHAN

Especial

A Emergência do Patrimônio Imaterial e da Preservação Urbana

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Os anos de 1990 vão ser marcados também pelo surgimento, no Brasil, do conceito de patrimônio imaterial no cenário da preservação cultural. Considerado desde o início dos trabalhos do Iphan nesse campo, merecendo inclusive a realização de extraordinárias pesquisas por parte de intelectuais do porte de Mário de Andrade e de Luís da Câmara Cascudo, suas manifestações (celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres e lugares) e os meios necessários à sua salvaguarda, apesar da menção constante da Constituição Federal de 198828, ainda não eram contemplados por um diploma legal específico isso só irá ocorrer, em nível federal, com a criação do Decreto nº 3.551, no ano de 200029.

Em 1997, em Fortaleza, o Iphan promove o seminário internacional “Patrimônio Imaterial: Estratégias e Formas de Proteção”, evento que balizará a elaboração do decreto anteriormente mencionado e que teve no documento “Carta de Fortaleza” a sua expressão máxima.

O Ofício dos Mestres de Capoeira é bem registrado pelo Iphan (Foto: Unesco/Divulgação)

 

Contudo, serão os tombamentos federais dos sítios históricos cearenses a realização de maior envergadura da década. Efetuados de forma tardia e protegendo trechos de cidades já bastante prejudicadas pela descaracterização e destruição de vários edifícios e espaços significativos, iniciam-se com o de Icó, em 1998. Posteriormente, em 2000, o de Sobral, reclamado por um abaixo–assinado com mais de duas mil assinaturas. Na sequência, os de Aracati (2001) e Viçosa do Ceará (2002), este precedido em poucos meses pelo tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção.

Os tombamentos de Icó, Aracati e Viçosa do Ceará foram efetuados tomando-se por base os processos sócio-históricos de formação e evolução dessas cidades e o seu rebatimento em tipologias arquitetônicas e morfologias urbanas de maior interesse, com rigor na seleção do acervo edificado passível de proteção. Já o de Sobral foi marcado pela vinculação do urbano à sua dinâmica funcional, à sua forma atual e às principais referências culturais aí existentes, elementos estes definidores da preservação. Com efeito,

partiu-se do princípio que o patrimônio a ser preservado em Sobral não se compunha apenas das expressões materiais dos processos históricos e culturais aí ocorridos, mas também das manifestações culturais produzidas por esses processos (DUARTE JR., 2012, p. 336),

o que diz da complexidade da pesquisa elaborada como base para a efetuação do tombamento do sítio histórico sobralense, muito inspirada nos cânones da Nova Historiografia30 e nos moldes da “cidade-documento”31. As proteções dessas especiais áreas contribuíram sobremaneira para a problematização das questões urbanas no Estado, colocando a preservação como uma função a ser doravante considerada de forma obrigatória nos processos de planejamento urbano municipal. Na esteira dos tombamentos dos conjuntos urbanos cearenses, efetuou-se a ação do Programa Monumenta32 no Ceará, com destaque para as obras de conservação, restauro e adaptação levadas a efeito em Icó.

 

Fortaleza da Nossa Senhora da Assunção abriga a sede da 10ª Região Militar (Foto: Alexandre Jacó/Iphan)

 

Teatro de Bonecos Popular do Nordeste Casimiro Coco é bem registrado pelo Iphan (Foto: Iphan/Divulgação)

 

Hasteamento do Pau da Bandeira, em Barbalha, é uma das festas mais tradicionais do Estado (Foto: Maurício Albano/Iphan)

 

A Casa José de Alencar é o local de nascimento do romancista cearense (Foto: Alexandre Jacó/Iphan)

 

A festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio é bem registrado pelo Iphan (Foto: Maurício Albano/Iphan)

 

A Banda Cabaçal celebra a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio, em Barbalha (Foto: Jeferson Hamagushi/Iphan)

 

Notas: 

  1. “Título VIII – Da Ordem Social – Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto – Seção II – Da Cultura – Art. 216 – Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas” (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988).
  2. Legislação esta que estabelece o registro como forma apropriada de salvaguarda do patrimônio imaterial.
  3. Corrente historiográfica surgida por volta de 1970 na França e correspondente à terceira geração da Escola dos Annales. Recusa a abordagem da História como simples narrativa e considera a participação dos indivíduos como elemento explicativo para os eventos históricos, enfatizando a objetividade. Seus principais nomes são Jacques Le Goff e Pierre Nora.
  4. Conceito elaborado para a abordagem das áreas urbanas de interesse histórico-cultural que preconiza “o estudo das etapas de formação e desenvolvimento da cidade e a identificação das marcas dos processos históricos deixados no espaço” (SANT’ANNA, 1995, p.73).
  5. Plano de preservação urbana criado no início dos anos de 1990 pelo Governo Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID com vistas à recuperação das cidades históricas brasileiras.